«O VERDADEIRO ESTADO DA NAÇÃO»
O autoritarismo e nervosismo do poder mede-se pelo afã em limitar ao máximo as liberdades fundamentais na Administração Pública como forma de controlar a pesada máquina estatal.
A limitação formal do direito à greve, na legislação actual, já é muito ampla, através, por exemplo, da obrigatoriedade de aviso prévio, dos «serviços mínimos» em muitos ramos de actividade, etc. o que faz com que uma greve seja fácil de contrariar em termos de estratégia patronal e governamental.
Porém, aquando da preparação da greve geral convocada pela CGTP, a 30 de Maio passado, o poder desejou ir um bocado mais além na estratégia de intimidação, dando ordem para os serviços públicos registarem as faltas dadas pelos trabalhadores por causa de greve. Os membros do governo e seus sicários argumentaram com uma necessidade «estatística» e do governo poder dispor de verdadeiro número de grevistas. Porém, a verdade é que este registo vem particularizar que trabalhadores em tal serviço fizeram greve, tornando perfeitamente possível as chefias obterem esses dados, mesmo à revelia de todo e qualquer conhecimento do trabalhador, aquando da «avaliação de desempenho» do mesmo.
Assim, por mais que o governo argumente que não é essa a sua intenção, o próprio facto da exequibilidade disto acontecer (visto essa base de dados electrónica existir na Administração Pública) já coloca os trabalhadores perante uma séria ameaça ao seu vínculo, visto que se tiverem duas avaliações negativas são excluídos (após um processo «disciplinar», pó-forma); ou então arriscam-se ficar sempre na mesma posição em termos de carreira, por mais que o seu desempenho global seja positivo, pois o maquiavelismo do processo de avaliação instaurado permite todas as discriminações.
Os abutres vão depredando os recursos do Estado, colocando-o ao serviço de grandes interesses capitalistas. Os mega projectos («elefantes brancos») da Ota e do TGV, por mais irracionais que sejam do ponto de vista económico, vão para a frente, tendo já seguido para apreciação de Bruxelas. Ora, será virtualmente impossível um recuo dos mesmos, caso Bruxelas dê luz verde.
Isto significa que cada contribuinte português irá fornecer entre 300 e 400 euros DOS SEUS IMPOSTOS para esse exclusivo fim.
Com o aproximar do novo ciclo eleitoral, vão começando a cair umas migalhas, como o projecto de computadores nas escolas (que já tem um atraso de uma década em relação à generalidade dos países europeus) ou o apoio às grávidas e prolongamento do subsídio familiar. Note-se que os montantes são perfeitamente irrisórios na maior parte dos casos, não permitindo arrancar do ciclo infernal da pobreza e da exclusão, as famílias que irão beneficiar de tal «generosidade».
Estas medidas «sociais» e um aumento das pensões de sobrevivência irão ser vivamente propagandeadas ao longo destes dois anos, garantindo uma renovação da maioria do P«S», mas para isso terão que ir buscar a algum lado. Como está fora de questão ir agravar ainda mais os impostos dos trabalhadores, sendo de todo inimaginável que aumente, mesmo que ligeiramente, a carga fiscal sobre os muitos ricos, sobre a banca, seguradoras, grandes negócios, já se vê onde é que o governo irá buscar o excedente: Irá congelar, na prática e de forma duradoira, os ordenados dos trabalhadores da administração pública. Isso só será possível através da modificação drástica das relações de trabalho neste sector.
Irão transformar cada trabalhador-funcionário em «descartável», com o estafado argumento da «injustiça» do «privilégio» que estes teriam em relação aos seus colegas do sector privado.
Irão obrigar a que cada trabalhador que entre para os quadros o faça, não pelo processo da nomeação, mas por simples contrato de trabalho individual. Já se vê que irão ainda fraccionar mais as diversas categorias de trabalhadores subordinados, havendo pessoas a trabalhar com o «vínculo antigo, por nomeação», outras com «contrato individual, por tempo indeterminado», outras ainda com «contrato individual, a prazo», provavelmente reforçando o número dos inteiramente «descartáveis», os escravos a recibo-verde, os falsos «independentes», recurso (ilegal) de que os organismos do estado se vêm despudoradamente servindo, dando o «bom exemplo» às empresas.
Tudo obedece a um plano milimetricamente traçado, posto rigorosamente em prática desde os primeiros tempos deste governo: não esqueçamos a sequência do ataque sistemático às garantias e direitos laborais, desde o aumento da idade da reforma e agravamento do cálculo das pensões, ao esvaziar de garantias e da dignidade de uma carreira docente, o ataque ao SNS, a privatização e desregulamentação em vários sectores, a pseudo-avaliação com intuitos punitivos na administração pública, com a ameaça de passagem ao «quadro de disponíveis», etc.
Agora, na segunda metade do mandato, vão multiplicar-se os rebuçados, como o programa de computadores nas escolas, aumentos e alargamentos de subsídios relativos à maternidade, os aumentos das pensões de reforma mais baixas (congelando ou diminuíndo as do topo, ou seja, a partir de 1000 euros!).
A própria criação de emprego, irá ser considerada como um feito heroíco do primeiro-ministro: não importa que seja causada por mais uns mega projectos faraónicos (não apenas relativamente à nossa economia, como à economia de qualquer país) e concomitante satisfacção das clientelas empresariais, que apoiaram e apoiarão generosamente a campanha das legislativas do P«S».
Com um sistema político desta natureza, basta os seus principais «gestores» usarem a fundo as clássicas artimanhas, intimidando aqui, dando uns rebuçados acolá, piscando o olho a uma certa «esquerda», muito preocupada com causas (aliás perfeitamente legítimas e defensáveis), dando uns bons dinheiros a ganhar às grandes corporações, satisfazendo as exigências da Comissão Imperial de Bruxelas... E assim «vão ganhando a partida».
Felizmente, os trabalhadores e o povo em geral, já não se deixam enganar tanto como no passado.
Mas ainda não perceberam como é que devem lutar.
Ainda pensam que o paradigma é a «luta» a que os habituaram os PCs, BEs, CGTPs, etc... muitas manifs festivas, muitos actos simbólicos, muitas palavras de indignação.
Terão de descobrir como auto-organizar-se para a acção directa, fora do comando de «chefes» e «chefinhos», usando as suas próprias cabeças para decidir como levar por diante o combate.
Claro, precisam de organizações suas, de seus próprios sindicatos, de suas próprias comissões de base, de seus próprios instrumentos, sob seu controlo, sem o que a sua luta será sempre desviada, castrada, aproveitada por toda a escumalha politiqueira.
Manuel Baptista (
Luta Social)
