Cagaço ou Medo da Repressão
1- Ontem tive a oportunidade de assistir a um dos plenários menos participados promovido por um dos Sindicatos dos Professores. Com o clima de medo, do salve-se quem puder e de desânimo existente entre os professores esperava-se o contrário. Mas, muitos deles estão a marimbar-se para o sucesso real dos alunos, para os conselhos executivos, que em alguns casos já se esqueceram que são professores. A única coisa que os move é safarem-se na malfadada notação final.Ficaram a preparar os seus portfolios...
2- Também ontem, no "Rotas", tive a oportunidade de assistir à recusa em assinar um abaixo assinado por parte de uma cidadã, que até concordava com o que estava lá escrito. Motivo: eventual despedimento se o patrão tivesse conhecimento de tal facto.
Viva a democraCIA!
sexta-feira, outubro 05, 2007
sábado, setembro 29, 2007
O GOVERNO FINGE
O GOVERNO FINGE promover a temperança, mas sobrevive principalmente graças à embriaguês do povo;
O GOVERNO FINGE promover a educação, mas toda sua força baseia-se na ignorancia;
O GOVERNO FINGE defender a liberdade constitutional, mas apoia-se na ausência de liberdade;
O GOVERNO FINGE melhorar a condição do trabalhador, mas oprime-o para continuar existindo;
O GOVERNO FINGE apoiar a Cristandade, mas a Cristandade destrói todo governo.
O GOVERNO ELABORA LEIS para difundir a temperança mas não erradica a embriaguês;
O GOVERNO ELABORA LEIS de apoio à educação mas não suprime a ignorância, apenas a aumenta;
O GOVERNO ELABORA LEIS para garantir a liberdade constitucional, mas escora-se no despotismo;
O GOVERNO ELABORA LEIS de proteção ao trabalhador, mas não o livra da escravidão;
O GOVERNO PROMOVE um cristianismo, mas um cristianismo que não destrói o governo, apenas o apóia.
(Tolstoi em O Reino de Deus Está Dentro de Vós).
O GOVERNO FINGE promover a temperança, mas sobrevive principalmente graças à embriaguês do povo;
O GOVERNO FINGE promover a educação, mas toda sua força baseia-se na ignorancia;
O GOVERNO FINGE defender a liberdade constitutional, mas apoia-se na ausência de liberdade;
O GOVERNO FINGE melhorar a condição do trabalhador, mas oprime-o para continuar existindo;
O GOVERNO FINGE apoiar a Cristandade, mas a Cristandade destrói todo governo.
O GOVERNO ELABORA LEIS para difundir a temperança mas não erradica a embriaguês;
O GOVERNO ELABORA LEIS de apoio à educação mas não suprime a ignorância, apenas a aumenta;
O GOVERNO ELABORA LEIS para garantir a liberdade constitucional, mas escora-se no despotismo;
O GOVERNO ELABORA LEIS de proteção ao trabalhador, mas não o livra da escravidão;
O GOVERNO PROMOVE um cristianismo, mas um cristianismo que não destrói o governo, apenas o apóia.
(Tolstoi em O Reino de Deus Está Dentro de Vós).
quinta-feira, setembro 27, 2007
COASTWATCH- EUROPE 2008
Apelo à Participação
O projecto Coastwatch Europe, surgido na Irlanda em 1989, envolvendo 23 países, consiste no estudo ambiental da faixa costeira, através do preenchimento de um questionário por cada troço de 500m.
Realizado na época pós-balnear, o projecto Coastwatch Europe tem os seguintes objectivos:
-Recolher dados sobre as características das zonas de costa e também sobre os principais problemas ambientais que as afectam. -Elaborar uma base de dados nacional e internacional actualizada, ano a ano, sobre o estado do litoral.
-Fornecer aos órgãos de decisão local e nacional e internacional elementos que contribuam para a gestão sustentada do Litoral, para a recuperação de zonas degradadas e para a preservação das áreas sensíveis.
-Alertar a população para os problemas ambientais da zona costeira e para a urgência da sua protecção.
Através da análise dos questionários, será elaborado um relatório que caracteriza a situação ambiental das zonas costeiras que posteriormente será divulgado à população em geral.
Este Projecto, coordenado a nível nacional, pelo GEOTA- Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, será implementado este ano em São Miguel, a partir do próximo mês de Outubro, sob a coordenação dos Amigos dos Açores.
Este projecto permite, através da Educação Ambiental, que cada cidadão envolvido contribua para a protecção dos sistemas litorais e para que este tenha sucesso, é necessário que haja uma grande adesão por parte dos cidadãos voluntários, principalmente ao nível das escolas, associações de escuteiros, universidade e Associações de Defesa do Ambiente.
Os professores dos diferentes níveis de escolaridade podem utilizar a participação dos seus alunos no Coastwatch Europe como forma de promoção de actividades de Educação Ambiental.
Todos os interessados em colaborar neste projecto deverão entrar em contacto com os Amigos dos Açores (Av da Paz, 14 - 9600 - 053 PICO DA PEDRA, Telefone 296498004, mail: amigosdosacores@gmail.com ).
Apelo à Participação
O projecto Coastwatch Europe, surgido na Irlanda em 1989, envolvendo 23 países, consiste no estudo ambiental da faixa costeira, através do preenchimento de um questionário por cada troço de 500m.
Realizado na época pós-balnear, o projecto Coastwatch Europe tem os seguintes objectivos:
-Recolher dados sobre as características das zonas de costa e também sobre os principais problemas ambientais que as afectam. -Elaborar uma base de dados nacional e internacional actualizada, ano a ano, sobre o estado do litoral.
-Fornecer aos órgãos de decisão local e nacional e internacional elementos que contribuam para a gestão sustentada do Litoral, para a recuperação de zonas degradadas e para a preservação das áreas sensíveis.
-Alertar a população para os problemas ambientais da zona costeira e para a urgência da sua protecção.
Através da análise dos questionários, será elaborado um relatório que caracteriza a situação ambiental das zonas costeiras que posteriormente será divulgado à população em geral.
Este Projecto, coordenado a nível nacional, pelo GEOTA- Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, será implementado este ano em São Miguel, a partir do próximo mês de Outubro, sob a coordenação dos Amigos dos Açores.
Este projecto permite, através da Educação Ambiental, que cada cidadão envolvido contribua para a protecção dos sistemas litorais e para que este tenha sucesso, é necessário que haja uma grande adesão por parte dos cidadãos voluntários, principalmente ao nível das escolas, associações de escuteiros, universidade e Associações de Defesa do Ambiente.
Os professores dos diferentes níveis de escolaridade podem utilizar a participação dos seus alunos no Coastwatch Europe como forma de promoção de actividades de Educação Ambiental.
Todos os interessados em colaborar neste projecto deverão entrar em contacto com os Amigos dos Açores (Av da Paz, 14 - 9600 - 053 PICO DA PEDRA, Telefone 296498004, mail: amigosdosacores@gmail.com ).
domingo, setembro 23, 2007
A Eficiência Energética: simples no conceito e complexa na aplicação
20-Set-2007
O recente Livro Verde da Eificiência Energética da Comissão aponta para um potencial 20% de redução das necessidades - ou dos consumos - até 2020. Aqui está o caminho. Um caminho que abafa os delírios dos ‘vendedores de energia', em geral, navegadores de grandes naus. Claro que se dirá que aquele objectivo não se adequa à situação de Portugal. Aqui, a ‘vox populi' é a de que ainda não somos suficientemente desenvolvidos e que por isso os nossos consumos deverão crescer em correspondência com a necessidade do crescimento económico.
Artigo de Eduardo de Oliveira Fernandes
Energia é, etimologicamente, a capacidade de mobilizar uma força. Daí, energia ser fonte de vida e ser causa de acção e de movimento e, por isso, poder ser condição de progresso, de crescimento de riqueza e de bem estar.
Mas, a energia é também e só ambiente: fóssil ou renovável, a energia vem do ambiente e - num paralelo com a ‘condenação' bíblica - ao ambiente há-de tornar. Isto, num regresso sem custo, como é, por exemplo, o caso do ´resíduo' da luz do sol que entra pela vidraça ou, muito oneroso, como é o caso dos efluentes da combustão. Aqui, a situação é particularmente séria, não já pelos gases do nível da meso-escala (SO2, NOx,...) mas, pelo gás da escala global (ozono, CO2).
A energia não se consome mas transforma-se. ‘Consome-se' a energia a um certo nível de qualidade quando é usada, isto é, convertida, dando origem a uma ou mais ‘variedades' de energia de qualidade inferior. É o caso da electricidade que acciona um motor ou do combustível que se queima numa caldeira. Em geral, por fatalidade termodinâmica, o calor aparece como a variedade mais votada a ser essa energia de perdas: na central térmica com os gases libertos para atmosfera; nos efluentes líquidos e gasosos, com ou sem vapor de água, dos processos industriais; na ‘regulação' do sobre-aquecimento da enfermaria do hospital com a abertura das janelas, etc. etc. A percepção desta realidade deve estimular a engenharia e a organização das actividades para evitar ou reduzir o impacte dessas perdas. E a tecnologia deve responder e responde.
É por isso que é possível ter em centrais de ciclo combinado mais 30 a 50 % de rendimento para a mesma energia do combustível queimado do que numa central térmica convencional: ter sistemas de recuperação de calor do ar quente de exaustão para o ar aquecido necessário ao processo; ter edifícios com uma solução ‘por medida' para cada espaço e a cada estação; antecipar eficiências por melhoria tecnológicas em frigoríficos, em lâmpadas e em outros equipamentos de até 50 ou 70%.
Mas a energia que se perde por entre os dedos das sociedades do desperdício não é só essa do ‘fim de linha' mas é também aquela que se usa sem que seja, de facto, necessária. Esta afirmação, é já bem entendida por todos quando nos referimos à água. Ninguém responsável advogaria meios de aumentar desnecessariamente os usos - também aqui, a água não se consome - de água potável. Mas, o curioso é que esta cultura não chegou ainda á energia. Com isto não se defendem restrições ou atitudes de austeridade seja de que tipo for. Note-se que, embora tal se torne necessário quanto à água com alguma frequência, isso seria menos aceitável no que concrene à energia.
O que parece impor-se é uma racionalidade que não se afigura fácil encontrar na gestão dos recursos energéticos. Que a população que vive/trabalha no Parque das Nações apresenta metade da capitação energética do resto de Lisboa, não se detecta pela observação do comportamento austero ou exótico daquela parte da população. Ao contrário, é uma zona de grande exuberância social e económica. Foi a concepção dos sistemas, foi o processo fundador de planeamento urbano, do projecto dos edifícios mais marcantes e do licenciamento, etc. que induziu essa ‘ordem energética'. Uma ordem que muitos dos sucessivos responsáveis daquela área nunca valorizaram porque nunca perceberam. É caso para dizer que também aqui há lugar a falar de falta de cultura. A cultura ambiental, holística, que envolve a gestão racional, sustentável(?), de todos os recursos e que é pressuposto da atitude pró eficiência. Note-se que eficiência não é poupança, restrição ou austeridade mas é um exercício de saciedade, de racionalidade tecnológica, de responsabilidade social. Não entendemos, apesar de tudo, já bastante bem o que é a responsabilidade social em relação ao ambiente? Pois bem, incluamos a energia porque energia é ambiente.
Neste contexto falar de eficiência energética não é coisa menor. O recente Livro Verde da Eificiência Energética da Comissão aponta para um potencial 20% de redução das necessidades - ou dos consumos - até 2020. Aqui está o caminho. Um caminho que abafa os delírios dos ‘vendedores de energia', em geral, navegadores de grandes naus. Claro que se dirá que aquele objectivo não se adequa à situação de Portugal. Aqui, a ‘vox populi' é a de que ainda não somos suficientemente desenvolvidos e que por isso os nossos consumos deverão crescer em correspondência com a necessidade do crescimento económico. Não seremos nós a dizer que os consumos não deverão crescer mas, o objectivo da eficiência, se adoptado e assumido politicamente, deverá permitir que as taxas de crescimento da energia não sejam tão altas e que a intensidade energética do produto interno bruto possa diminuir criando o espaço a que medidas de racionalização combatam o desenvolvimento de usos ociosos e compensem os crescimentos economica e socialmente justificados.
O que se espera é uma política de rigor, definida com visão. A política da energia em Portugal tem andado em bolandas sem merecer a devida consideração pelos poderes, sem visão e mesmo sem sentido da responsabilidade. Sobram os exemplos. Muitos encaram o mercado da energia como um mercado de bens quando, no fundo é um mercado de serviços. Entendem-no bem aqueles que tendo responsabilidade em empresas de distribuição, promovem a eficiência dos usos da energia final numa lógica de que o importante não é vender mais mas é de fidelizar o cliente e assegurar o serviço mais eficiente.
Não estão em causa as tecnologias, nem a informação, nem sequer a formação dos agentes especializados mas sim os objectivos políticos, de desenvolvimento sustentável, de qualidade de vida e de excelência do quadro de vida. E, em consequência, estão em causa os instrumentos duma política para o recurso energia, nomeadamente, entre outros, instrumentos da fiscalidade da energia e dos seus sinais para a competitividade da economia mas, também, para a sustentabilidade ‘at large' da sociedade portuguesa; da coerência da gestão interdepartamental da relação energia-ambiente, ambiente natural e ambiente urbano; da responsabilidade da Administração enquanto responsável por uma fatia significativa da ‘procura' energética.
Se um tal quadro político existir e se os orgãos gestores forem competentes e estáveis e se metas forem definidas, não se vê a razão porque a eficiência não possa ser um vector significativo do aprovisionamento energético do futuro. E isto, com benefício para o tecido económico e social, nomeadamente, através de mais emprego qualificado e da inovação e da tecnologia difusas, como é próprio das sociedades desenvolvidas.
A eficiência energética é uma das características do novo paradigma energético tipificado pela importância da gestão da procura, a par da tradicional gestão da oferta, pela liberalização e pela descentralização. Se algumas destas variáveis, digamos assim, actua mais directamente pelo lado do mercado, outras têm uma marca de racionalidade técnica e tecnológica. É isso que levará, por exemplo, à identificação dos edifícios, para além de ‘utilizadores', vulgo ‘consumidores', de energia, como entes marcantes no futuro enquanto ‘produtores' de energia eléctrica (via paineis fotovoltaicos) ou de água quente sanitária (via colectores solares térmicos).
Simples no conceito, a eficiência energética exprime-se por indicadores simples do tipo rendimento ou intensidade energética e traduz-se numa racionalidade assente no estado da arte da tecnologia, na qualidade da organização e da gestão. É, no entanto, extremamente complexa na aplicação porque envolve a comunidade a todos os níveis. Por isso, a importância da política na eficiência energética.
A eficiência energética constitui um desafio permanente aos que acreditam no futuro e no trabalho sério e consistente na construção desse futuro e rejeitam a visão ‘gadgética' da tecnologia ‘chave na mão', dos comerciantes oportunistas e dos que acordando tarde estão dispostos a pagar caro porque não tiveram tempo até aqui para pensar e se organizarem.
A eficiência energética a par da promoção das energias renováveis é uma tarefa do futuro, da inteligência, da boa gestão dos recursos e da sustentabilidade. Mas sendo do futuro, deverá começar já, do lado da oferta e, sobretudo, do lado da procura envolvendo todos os utilizadores de energia até aos simples cidadãos. A urgência do futuro, por um lado, e a complexidade da gestão da procura, por outro lado, fazem da eficiência energética e das energias renováveis dois vectores prioritários da intervenção política transversais, globais e complementares para a construção do novo paradigma energético que já se antevê no horizonte.
Eduardo de Oliveira Fernandes
Professor Catedrático da FEUP
(retirado de Esquerda.net)
20-Set-2007
O recente Livro Verde da Eificiência Energética da Comissão aponta para um potencial 20% de redução das necessidades - ou dos consumos - até 2020. Aqui está o caminho. Um caminho que abafa os delírios dos ‘vendedores de energia', em geral, navegadores de grandes naus. Claro que se dirá que aquele objectivo não se adequa à situação de Portugal. Aqui, a ‘vox populi' é a de que ainda não somos suficientemente desenvolvidos e que por isso os nossos consumos deverão crescer em correspondência com a necessidade do crescimento económico.
Artigo de Eduardo de Oliveira Fernandes
Energia é, etimologicamente, a capacidade de mobilizar uma força. Daí, energia ser fonte de vida e ser causa de acção e de movimento e, por isso, poder ser condição de progresso, de crescimento de riqueza e de bem estar.
Mas, a energia é também e só ambiente: fóssil ou renovável, a energia vem do ambiente e - num paralelo com a ‘condenação' bíblica - ao ambiente há-de tornar. Isto, num regresso sem custo, como é, por exemplo, o caso do ´resíduo' da luz do sol que entra pela vidraça ou, muito oneroso, como é o caso dos efluentes da combustão. Aqui, a situação é particularmente séria, não já pelos gases do nível da meso-escala (SO2, NOx,...) mas, pelo gás da escala global (ozono, CO2).
A energia não se consome mas transforma-se. ‘Consome-se' a energia a um certo nível de qualidade quando é usada, isto é, convertida, dando origem a uma ou mais ‘variedades' de energia de qualidade inferior. É o caso da electricidade que acciona um motor ou do combustível que se queima numa caldeira. Em geral, por fatalidade termodinâmica, o calor aparece como a variedade mais votada a ser essa energia de perdas: na central térmica com os gases libertos para atmosfera; nos efluentes líquidos e gasosos, com ou sem vapor de água, dos processos industriais; na ‘regulação' do sobre-aquecimento da enfermaria do hospital com a abertura das janelas, etc. etc. A percepção desta realidade deve estimular a engenharia e a organização das actividades para evitar ou reduzir o impacte dessas perdas. E a tecnologia deve responder e responde.
É por isso que é possível ter em centrais de ciclo combinado mais 30 a 50 % de rendimento para a mesma energia do combustível queimado do que numa central térmica convencional: ter sistemas de recuperação de calor do ar quente de exaustão para o ar aquecido necessário ao processo; ter edifícios com uma solução ‘por medida' para cada espaço e a cada estação; antecipar eficiências por melhoria tecnológicas em frigoríficos, em lâmpadas e em outros equipamentos de até 50 ou 70%.
Mas a energia que se perde por entre os dedos das sociedades do desperdício não é só essa do ‘fim de linha' mas é também aquela que se usa sem que seja, de facto, necessária. Esta afirmação, é já bem entendida por todos quando nos referimos à água. Ninguém responsável advogaria meios de aumentar desnecessariamente os usos - também aqui, a água não se consome - de água potável. Mas, o curioso é que esta cultura não chegou ainda á energia. Com isto não se defendem restrições ou atitudes de austeridade seja de que tipo for. Note-se que, embora tal se torne necessário quanto à água com alguma frequência, isso seria menos aceitável no que concrene à energia.
O que parece impor-se é uma racionalidade que não se afigura fácil encontrar na gestão dos recursos energéticos. Que a população que vive/trabalha no Parque das Nações apresenta metade da capitação energética do resto de Lisboa, não se detecta pela observação do comportamento austero ou exótico daquela parte da população. Ao contrário, é uma zona de grande exuberância social e económica. Foi a concepção dos sistemas, foi o processo fundador de planeamento urbano, do projecto dos edifícios mais marcantes e do licenciamento, etc. que induziu essa ‘ordem energética'. Uma ordem que muitos dos sucessivos responsáveis daquela área nunca valorizaram porque nunca perceberam. É caso para dizer que também aqui há lugar a falar de falta de cultura. A cultura ambiental, holística, que envolve a gestão racional, sustentável(?), de todos os recursos e que é pressuposto da atitude pró eficiência. Note-se que eficiência não é poupança, restrição ou austeridade mas é um exercício de saciedade, de racionalidade tecnológica, de responsabilidade social. Não entendemos, apesar de tudo, já bastante bem o que é a responsabilidade social em relação ao ambiente? Pois bem, incluamos a energia porque energia é ambiente.
Neste contexto falar de eficiência energética não é coisa menor. O recente Livro Verde da Eificiência Energética da Comissão aponta para um potencial 20% de redução das necessidades - ou dos consumos - até 2020. Aqui está o caminho. Um caminho que abafa os delírios dos ‘vendedores de energia', em geral, navegadores de grandes naus. Claro que se dirá que aquele objectivo não se adequa à situação de Portugal. Aqui, a ‘vox populi' é a de que ainda não somos suficientemente desenvolvidos e que por isso os nossos consumos deverão crescer em correspondência com a necessidade do crescimento económico. Não seremos nós a dizer que os consumos não deverão crescer mas, o objectivo da eficiência, se adoptado e assumido politicamente, deverá permitir que as taxas de crescimento da energia não sejam tão altas e que a intensidade energética do produto interno bruto possa diminuir criando o espaço a que medidas de racionalização combatam o desenvolvimento de usos ociosos e compensem os crescimentos economica e socialmente justificados.
O que se espera é uma política de rigor, definida com visão. A política da energia em Portugal tem andado em bolandas sem merecer a devida consideração pelos poderes, sem visão e mesmo sem sentido da responsabilidade. Sobram os exemplos. Muitos encaram o mercado da energia como um mercado de bens quando, no fundo é um mercado de serviços. Entendem-no bem aqueles que tendo responsabilidade em empresas de distribuição, promovem a eficiência dos usos da energia final numa lógica de que o importante não é vender mais mas é de fidelizar o cliente e assegurar o serviço mais eficiente.
Não estão em causa as tecnologias, nem a informação, nem sequer a formação dos agentes especializados mas sim os objectivos políticos, de desenvolvimento sustentável, de qualidade de vida e de excelência do quadro de vida. E, em consequência, estão em causa os instrumentos duma política para o recurso energia, nomeadamente, entre outros, instrumentos da fiscalidade da energia e dos seus sinais para a competitividade da economia mas, também, para a sustentabilidade ‘at large' da sociedade portuguesa; da coerência da gestão interdepartamental da relação energia-ambiente, ambiente natural e ambiente urbano; da responsabilidade da Administração enquanto responsável por uma fatia significativa da ‘procura' energética.
Se um tal quadro político existir e se os orgãos gestores forem competentes e estáveis e se metas forem definidas, não se vê a razão porque a eficiência não possa ser um vector significativo do aprovisionamento energético do futuro. E isto, com benefício para o tecido económico e social, nomeadamente, através de mais emprego qualificado e da inovação e da tecnologia difusas, como é próprio das sociedades desenvolvidas.
A eficiência energética é uma das características do novo paradigma energético tipificado pela importância da gestão da procura, a par da tradicional gestão da oferta, pela liberalização e pela descentralização. Se algumas destas variáveis, digamos assim, actua mais directamente pelo lado do mercado, outras têm uma marca de racionalidade técnica e tecnológica. É isso que levará, por exemplo, à identificação dos edifícios, para além de ‘utilizadores', vulgo ‘consumidores', de energia, como entes marcantes no futuro enquanto ‘produtores' de energia eléctrica (via paineis fotovoltaicos) ou de água quente sanitária (via colectores solares térmicos).
Simples no conceito, a eficiência energética exprime-se por indicadores simples do tipo rendimento ou intensidade energética e traduz-se numa racionalidade assente no estado da arte da tecnologia, na qualidade da organização e da gestão. É, no entanto, extremamente complexa na aplicação porque envolve a comunidade a todos os níveis. Por isso, a importância da política na eficiência energética.
A eficiência energética constitui um desafio permanente aos que acreditam no futuro e no trabalho sério e consistente na construção desse futuro e rejeitam a visão ‘gadgética' da tecnologia ‘chave na mão', dos comerciantes oportunistas e dos que acordando tarde estão dispostos a pagar caro porque não tiveram tempo até aqui para pensar e se organizarem.
A eficiência energética a par da promoção das energias renováveis é uma tarefa do futuro, da inteligência, da boa gestão dos recursos e da sustentabilidade. Mas sendo do futuro, deverá começar já, do lado da oferta e, sobretudo, do lado da procura envolvendo todos os utilizadores de energia até aos simples cidadãos. A urgência do futuro, por um lado, e a complexidade da gestão da procura, por outro lado, fazem da eficiência energética e das energias renováveis dois vectores prioritários da intervenção política transversais, globais e complementares para a construção do novo paradigma energético que já se antevê no horizonte.
Eduardo de Oliveira Fernandes
Professor Catedrático da FEUP
(retirado de Esquerda.net)
quarta-feira, setembro 19, 2007
19/9/2007
Cientistas alertam para perigos das radiações electromagnéticas
A radiação emitida pelos cabos de alta tensão "é responsável por centenas de
novos casos de leucemia infantil anualmente em todo o Mundo". A afirmação é
de um grupo internacional de cientistas, que levanta sérias preocupações
sobre a segurança dos limites de exposição a campos electromagnéticos (CEM)
provenientes de cabos de alta tensão, telemóveis e outras fontes.
Num relatório publicado no final de Agosto, os investigadores e
profissionais de saúde pública do projecto BioInitiative
(www.bioinitiative.org), apresentam um conjunto de provas científicas que
vieram aumentar as preocupações sobre o impacto das radiações
electromagnéticas na saúde, incluindo casos de leucemia infantil, tumores
cerebrais, neuroma acústico e Alzheimer.
Os cientistas afirmam que há provas de que os CEM são um factor de risco
para o cancro, tanto em crianças como em adultos. "A radiação
electromagnética proveniente de cabos de alta tensão, cabos eléctricos
domésticos e equipamentos eléctricos está associada a um aumento do risco de
leucemia infantil e pode criar as condições para o surgimento de cancro na
idade adulta".
Segundo o documento, existem evidências científicas de que a exposição a CEM
dezenas ou centenas de vezes inferiores aos limites internacionais continua
a causar impactos na saúde. Os investigadores analisaram mais de 2000
estudos científicos e concluíram que os limites de segurança existentes são
inadequados para proteger a saúde pública.
Outro alerta vai para as tecnologias sem fios. O wireless ou Wi-Fi, por
exemplo, que depende da radiação de radiofrequência para enviar mensagens de
email e comunicação de voz, "é milhares de vezes mais forte do que os níveis
identificados como causadores de sintomas como insónia, dores de cabeça,
falta de memória e concentração e outros sintomas físicos adversos".
"Este estudo é um alerta para os graves efeitos que a exposição a longo
prazo a alguns tipos de CEM pode provocar na saúde", defende David
Carpenter, perito em saúde pública e co-autor do estudo. "Agora é necessário
uma boa estratégia das autoridades de saúde para prevenir o cancro e outras
doenças neurológicas relacionadas com a exposição a cabos de alta tensão e
outras fontes de CEM", afirma o director do Instituto de Saúde e Ambiente da
Universidade de Albany, nos Estados Unidos. "É preciso explicar aos
decisores e ao público que é inaceitável continuarmos da mesma forma",
defende.
O relatório conclui que "os dados actuais, embora limitados, são
suficientemente fortes para questionar a fundamentação científica dos
limites de segurança em vigor". A própria Agência Europeia de Ambiente,
parceira no estudo, defende a adopção do princípio da precaução. Em
declarações ao The Independent, o director executivo da Agência afirma que
"seria prudente que as autoridades de saúde recomendassem medidas para
reduzir a exposição, sobretudo dos grupos mais vulneráveis, como as
crianças".
Luís Galrão
http://www.cidadeviva.pt/ver_nots.asp?id=981
Cientistas alertam para perigos das radiações electromagnéticas
A radiação emitida pelos cabos de alta tensão "é responsável por centenas de
novos casos de leucemia infantil anualmente em todo o Mundo". A afirmação é
de um grupo internacional de cientistas, que levanta sérias preocupações
sobre a segurança dos limites de exposição a campos electromagnéticos (CEM)
provenientes de cabos de alta tensão, telemóveis e outras fontes.
Num relatório publicado no final de Agosto, os investigadores e
profissionais de saúde pública do projecto BioInitiative
(www.bioinitiative.org), apresentam um conjunto de provas científicas que
vieram aumentar as preocupações sobre o impacto das radiações
electromagnéticas na saúde, incluindo casos de leucemia infantil, tumores
cerebrais, neuroma acústico e Alzheimer.
Os cientistas afirmam que há provas de que os CEM são um factor de risco
para o cancro, tanto em crianças como em adultos. "A radiação
electromagnética proveniente de cabos de alta tensão, cabos eléctricos
domésticos e equipamentos eléctricos está associada a um aumento do risco de
leucemia infantil e pode criar as condições para o surgimento de cancro na
idade adulta".
Segundo o documento, existem evidências científicas de que a exposição a CEM
dezenas ou centenas de vezes inferiores aos limites internacionais continua
a causar impactos na saúde. Os investigadores analisaram mais de 2000
estudos científicos e concluíram que os limites de segurança existentes são
inadequados para proteger a saúde pública.
Outro alerta vai para as tecnologias sem fios. O wireless ou Wi-Fi, por
exemplo, que depende da radiação de radiofrequência para enviar mensagens de
email e comunicação de voz, "é milhares de vezes mais forte do que os níveis
identificados como causadores de sintomas como insónia, dores de cabeça,
falta de memória e concentração e outros sintomas físicos adversos".
"Este estudo é um alerta para os graves efeitos que a exposição a longo
prazo a alguns tipos de CEM pode provocar na saúde", defende David
Carpenter, perito em saúde pública e co-autor do estudo. "Agora é necessário
uma boa estratégia das autoridades de saúde para prevenir o cancro e outras
doenças neurológicas relacionadas com a exposição a cabos de alta tensão e
outras fontes de CEM", afirma o director do Instituto de Saúde e Ambiente da
Universidade de Albany, nos Estados Unidos. "É preciso explicar aos
decisores e ao público que é inaceitável continuarmos da mesma forma",
defende.
O relatório conclui que "os dados actuais, embora limitados, são
suficientemente fortes para questionar a fundamentação científica dos
limites de segurança em vigor". A própria Agência Europeia de Ambiente,
parceira no estudo, defende a adopção do princípio da precaução. Em
declarações ao The Independent, o director executivo da Agência afirma que
"seria prudente que as autoridades de saúde recomendassem medidas para
reduzir a exposição, sobretudo dos grupos mais vulneráveis, como as
crianças".
Luís Galrão
http://www.cidadeviva.pt/ver_nots.asp?id=981
segunda-feira, setembro 17, 2007
Transgénicos? Não, obrigado!
Os ministros europeus da Agricultura reúnem-se por estes dias na cidade do Porto. São eles, os decisores políticos, que são responsáveis pelas medidas relativas à agricultura e, em última análise, sobre a nossa segurança alimentar. Coube-lhes a eles a decisão de acabar com a moratória sobre a produção e comercialização de produtos agrícolas transgénicos no espaço da União Europeia, que vigorou durante alguns anos, apesar de todas as dúvidas e incertezas que rodeiam os organismos geneticamente modificados, sobretudo quanto aos efeitos que poderão ter a médio e longo prazo na saúde humana. Daí a urgência e a necessidade de medidas que imponham a rotulagem indicativa nos bens alimentares ( como os produtos animais) com transgénicos incorporados na sua cadeia de produção.
A forma como são aprovados e licenciados os transgénicos a nível da União Europeia é também tudo menos transparente, e todas as dúvidas são legítimas face ao poder e à pressão das grandes empresas agro-alimentares sobre as instâncias comunitárias que autorizam a comercialização daqueles produtos sem uma investigação independente sobre os mesmos!!!
A criação de zonas livres de OGMs deve ser um direito e uma possibilidade para todas as regiões e municípios da Europa. Qualquer entrave desse direito deve merecer a nossa mais viva repulsa e ser motivo de crítica por parte de todos nós. Não menos importante é a reivindicação de existirem zonas-tampões alargadas entre os terrenos cultivados com transgénicos e todas as demais culturas convencionais a fim de impedir a contaminação destas pelo efeito invasivo da polinização das plantas transgénicas sobre as outras. Com efeito, a distância actual fixada mostra-se claramente insuficiente, sendo um forte motivo de contestação por partes dos agricultores vizinhos dos terrenos com culturas transgénicas.
Por todas estas razões é que apelamos à mobilização dos cidadãos do Porto para que manifestem a sua mais viva inquietação e repulsa em relação à introdução dos transgénicos não só nos campos e culturas agrícolas do nosso país, como na cadeia alimentar, sem os estudos independentes nem o consenso entre a comunidade científica sobre a matéria, nomeadamente quanto aos efeitos nocivos para a nossa saúde.
Reivindicamos a revisão da legislação de forma a impôr uma rotulagem indicativa dos produtos derivados dos transgénicos, o aumento da extensão das zonas-tampões entre culturas transgénicas e convencionais, assim como investigações científicas independentes dos grandes lobbies que dominam o sector. Mas, sobretudo, impõe-se a aprovação de uma nova moratória na União Europeia que suspenda a comercialização dos transgénicos até a obtenção de dados e informações técnico-científicas mais fiáveis no respeito pelo Princípio da Precaução que deve reger matérias tão sensíveis como esta.
Com a comercialização e a produção de produtos transgénicos é toda a biodiversidade e soberania alimentar que ficam em causa, pois é toda a variedade natural de culturas agrícolas e da agricultura local que desaparecem para dar lugar a monoculturas agrícolas impostas pelas 5 ou 6 empresas que monopolizam à escala global o agro-negócio.
Informar e consciencializar o cidadão, alertar a população e mobilizar as pessoas contra os riscos e os perigos dos transgénicos na agricultura e na nossa alimentação são um imperativo democrático que a todos deve motivar.
Aproveitemos assim o encontro informal dos ministros europeus de Agricultura para relançar a campanha contra os transgénicos e exigir uma nova moratória para toda a União Europeia.
Stop OGMs
Por uma Europa livre de transgénicos
Transgénicos, fora dos nossos pratos
(Extraído de Pimenta Negra)
quarta-feira, setembro 05, 2007
A propósito da não-violência e das lutas sociais ilegais
Ceifeiros Voluntários de Transgénicos (OGMs)
Tirar fotocópias de um livro é um acto ilegal, mas um acto não-violento.
E o mesmo se passou em Silves com a acção contra os transgénicos: tratou-se também de um acto ilegal não-violento.
A intoxicação é tanta, o confusionismo que se instalou é enorme que se torna imperioso que as pessoas mais sensatas e esclarecidas intervenham e mostrem que a acção não-violenta contra os transgénicos em Silves foi mais uma das muitas que se tem registado desde há anos por essa Europa fora.
É PRECISO CONTRARIAR A DESINFORMAÇÃO E O OBSCURANTISMO que é incutido por gente ao serviço de interesses inconfessáveis.
Por isso aqui vão alguns esclarecimentos para os que estão mais confusos.
A acção contra os transgénicos em Silves foi uma acção ilegal ( como é ilegal tirar fotocópias de um livro, ou impedir a circulação numa estrada) , mas todos esses actos são acções não-violentas.
Juridicamente a violência física define-se como o emprego de força sobre o corpo da vítima, com alguma lesão corporal para a sua integridade física. Ora nada disso aconteceu.
Para mostrar o carácter não-violento da acção contra os transgénicos coloco aqui abaixo um texto com uma entrevista a Jean-Baptiste Libouban, uma das figuras destacadas do movimento dos ceifeiros voluntários que tem levado a cabo ceifas anti-OGM em França.
Jean-Baptiste Libouban pertence e foi responsável pelas Comunidades de l’Arche, que são as comunidades inspiradas na filosofia da não-violência de Lanza del Vasto.
O texto de Boaventura Sousa Santos, o mais prestigiado sociólogo português, e também doutorado em direito penal pela Faculdade de Direito de Coimbra, que há dias atrás transcrevi aqui, fala que os actos ilegais foram fundacionais das democracias modernas.
Um texto de José Carlos Marques, que também entretanto apareceu ( pesquisar no Fórum do Gaia), mostra igualmente que muitas das acções na recente história do movimento ecologista foram ilegais.
Victor Louro, engenheiro de silvicultura, num texto publicado no jornal Público do passado domingo, escreve:
«Em Portugal assistimos, por exemplo, nas décadas de 80 e 90, a acções contra a eucaliptização indiscriminada, nem todas respeitadoras da legalidade instituída. No entanto, foi graças a tais acções (algumas também atentatórias da propriedade privada), que a eucaliptização selvagem foi sendo travada, dando origem a legislação mais atenta ao bem público. Mas nem nessa altura se viu a berraria a que temos assistido a propósito desta acção relativa ao milho transgénico!»
Entrevista com Jean-Baptiste Libouban:
http://www.terre-net.fr/outils/fiches/FicheDetail.asp?id=2731
Jean-Baptiste Libouban é um membro das Comunidades de L’Arche (movimento criado por Lanza del Vasto), de que ele foi um dos principais responsáveis entre 1990 e 2005. Ele é ambém um dos iniciadores do movimento dos «Ceifeiros Voluntários» (Fauchers Volontaires) para cuja criação ele apelou no encontro de Larzac 2003.
Participou em numerosas ceifas anti-OGM e foi condenado pelo tribunal de Toulouse em 8 de Novembro de 2004 por uma acção de destruição de uma parcela de milho transgénico em 25 de Julho de 2004 em Menville ( Haute-Garonne, França), tendo apelado para o tribunal superior dessa decisão, esperando uma decisão final para o próximo dia 10 de Janeiro de 2007.
Acerca de Libouban, da não-violência e das Comunidades de L’Arche de Lanza del Vasto, ver:
http://amopie.free.fr/l_arche_de_lanza.htm
«Nós não pedimos à Monsanto para vir poluir os nossos campos»(Jean-Baptiste Libouban)
No momento em que se multiplicam as acções anti-OGM em França a tensão entre activistas e agricultores de transgénicos aumenta à medida que estes vêem os seus campos a serem periodicamente destruídos, apesar dos processos judiciais contra os primeiros e do apelo a mais dureza lançado pelo procurador-geral.
Trata-se de um fenómeno que marca o aparecimento mediático dos «Ceifeiros Voluntários», um grupo que soube impor-se na paisagem pública em poucos anos. Encontro com Jean-Baptiste Libouban, agricultor reformado, que está na origem da criação do colectivo.
Pergunta – Como nasceram os ceifeiros voluntários?
Resposta de Jean-Baptiste Libouban – A génese do movimento remonta à destruição de um stock de sementes transgénicas no laboratório da Novartis em Lot-et-Garonne, em Fevereiro de 1998. Quando José Bové e os seus colegas foram condenados, criminalizados pelo seu acto, pareceu-me insuportável que uma vez mais fossem os camponeses, os únicos a arcar com a responsabilidade por uma acção concebida e realizada pelo bem comum. Daí surgiu a ideia de alargar a base de militantes. No dia da saída da prisão, fui ter com José Bové para lhe apresentar o meu projecto, que imediatamente lhe agradou. A ideia era de reunir, à volta da questão dos OGM, gente de todos os horizontes que, conscientemente, se empenhassem contra os cultivos transgénicos. Por ocasião do encontro de Larzac de 2003, montamos um stand para informar os participantes da nossa iniciativa. No fim do encontro tínhamos reunido mais de 400 assinaturas de pessoas prontas a associarem-se ao movimento. Hoje somos 3.2000 ceifeiros. Todos se identificam no combate contra os OGM em razão do risco que eles representam para o património vegetal., do perigo latente em matéria de saúde humana, e da vontade conjunta de defesa do mundo camponês.
Pergunta – Vocês definem-se como «colectivo cidadão», enquanto os agricultores de transgénicos qualificam as vossas acções como de «simples delinquentes». Como concebe um movimento de cidadãos actuando na ilegalidade?
Resposta – Toda a noção de desobediência civil está aí. Estamos conscientes em que actuamos contra as normas legais. Mas diferentemente dos criminosos não fugimos à sanção, porque actuamos por aquilo que estimamos ser o interesse colectivo. É preciso mudar a lei que protege as empresas que colocam em perigo o nosso património comum, o património vegetal. Por exemplo, nenhuma responsabilidade foi pedida em caso de contaminação de um terreno por uma cultura vizinha de OGM . Isso é intolerável. Não me considero delinquente, mas enquanto membro da sociedade civil, entendo que de deve ouvir a voz da maioria dos franceses que, recorde-se, se opuseram aos OGM.
P – As acções dos ceifeiros voluntários obedecem a um certo número de regras.
R – Sim, absolutamente.As manifestações lançadas e reivindicadas pelos ceifeiros voluntários são feitas sistematicamente a luz do dia, de cara descoberta e de maneira não-violenta.. A este títuloreivindicamos até agora 3 acções. As de Menvile, Marsat e Pithiviers, as únicas que preencheram essas condições. Além disso, não somos uma associação, o que evita eventuais demandas judiciárias contra nós. Cada cefeiro responde inteiramente, e unicamente, pelos seus actos face à justiça. É por essa situação, ou antes por falta de um estatuto definido, que se explica o facto de na hora em que algumas figuras conhecidas do movimento serem ouvidas nos postos policiais também haver uma massiva comparência de activistas. De resto, a atitude das autoridades é contraditória. Actualmente somos nove pessoas processadas por um «delito cometido em reunião com 400 co-autores ou cúmplices». Se assim é porque não ouvir esses 400 «cúmplices»? Porquê que são seleccionados apenas os eleitos e as caras conhecidas – eis uma pergunta a ser feita ao proocurador.
P – A propósito disso como explica que, no momento em que o Procurador-geral pede maior dureza contra os ceifeiros voluntários, são muitas as pessoas que se surpreendem com a relativa impunidade que os activistas beneficiam durante as suas acções?
R – É verdade que em Menville,por exemplo, os poucos polícias presentes não impediram a destruição das culturas de transgénicos, mas identificaram os participantes com vista a acusações posteriores. Penso que se trata de uma orientação dos poderes públicos para não fazerem de nós mártires, o que multiplicaria o número de ceifeiros. Dito isto, tal não impede o risco de apnharmos penas de cinco anos de prisão e 75.000 euros de multa, e o dobro para José Bové, que é reincidente. Aceito que a situação é igualmente difícil para os agricultores de transgénicos que perdem muito dinheiro e trabalho nessas destruições. Mas não fomos nós que pedimos à Monsanto e a outros para virem poluir os nossos campos.
P – Uma nova destruição é prevista para o dia 5 de Setembro. O objectivo da vossa luta não será afinal de forçar a justiça prender-vos, em desespero de causa?
R – Mas isso só iria reforçar o movimento. Caso eles nos prendam, tal seria lamentável, mas lá estaremos. Em todo o caso, ninguém se subtrairá à justiça. Representamos a sociedade civil, em que uma maioria rejeita os OGM. Se o Estado não assume o seu papel, nós faremos o seu. Somos uma espécie de cirurgiões As culturas transgénicas ao ar livre são membros atingidos por gangrena que se torna necessário amputar antes que o mal se lastre aos campos vizinhos. As grandes empresas de sementes empurraram o governo a aceitar as culturas ao ar livre, pensando num mercado a conquistar. Pela minha parte, penso que a agricultura francesa deve ter outras ambições.
P- O que pensa sobre o impacto nos media do colectivo a que pertence?
R – Acho que os ceifeiros dão um boa resposta de cidadania a um problema da sociedade. Diz-se que os Franceses não votam, que se desinteressam do debate: eu, por mim, vejo pessoas que se mobilizam. Isso agrada-me, mesmo que me vá custar caro.
P – Os ensaios sobre os OGM devem continuar?
R - Nós não somos contra uma investigação pura, desde que seja confinada, e independente das empresas privadas.O que eu receio é a difusão de produtos de que não tem a mínima ideia do seu impacto no ambiente, nem sobre a saúde humana. E os ensaios ao ar livre, para além de um risco elevado de contaminação que provocam. Constituem um autêntico perigo para as culturas sãs vizinhas. Ao contrário do que ouvi dizer da boca de eminentes cientistas, o princípio da precaução defendido entre outros por Hervé Gaymard é tudo menos um travão à pesquisa.
Ler um artigo do jornal L'Humanité sobre Libouban, sintomaticamente com o título «Em nome dos fora-da-lei»:
http://www.humanite.fr/2004-08-05_Politique_-Au-nom-des-hors-la-loi
Ler ainda:
http://non-violence-mp.org/reflexions_fichiers/libouban.htm
(Extraído de Pimenta Negra)
Ceifeiros Voluntários de Transgénicos (OGMs)
Tirar fotocópias de um livro é um acto ilegal, mas um acto não-violento.
E o mesmo se passou em Silves com a acção contra os transgénicos: tratou-se também de um acto ilegal não-violento.
A intoxicação é tanta, o confusionismo que se instalou é enorme que se torna imperioso que as pessoas mais sensatas e esclarecidas intervenham e mostrem que a acção não-violenta contra os transgénicos em Silves foi mais uma das muitas que se tem registado desde há anos por essa Europa fora.
É PRECISO CONTRARIAR A DESINFORMAÇÃO E O OBSCURANTISMO que é incutido por gente ao serviço de interesses inconfessáveis.
Por isso aqui vão alguns esclarecimentos para os que estão mais confusos.
A acção contra os transgénicos em Silves foi uma acção ilegal ( como é ilegal tirar fotocópias de um livro, ou impedir a circulação numa estrada) , mas todos esses actos são acções não-violentas.
Juridicamente a violência física define-se como o emprego de força sobre o corpo da vítima, com alguma lesão corporal para a sua integridade física. Ora nada disso aconteceu.
Para mostrar o carácter não-violento da acção contra os transgénicos coloco aqui abaixo um texto com uma entrevista a Jean-Baptiste Libouban, uma das figuras destacadas do movimento dos ceifeiros voluntários que tem levado a cabo ceifas anti-OGM em França.
Jean-Baptiste Libouban pertence e foi responsável pelas Comunidades de l’Arche, que são as comunidades inspiradas na filosofia da não-violência de Lanza del Vasto.
O texto de Boaventura Sousa Santos, o mais prestigiado sociólogo português, e também doutorado em direito penal pela Faculdade de Direito de Coimbra, que há dias atrás transcrevi aqui, fala que os actos ilegais foram fundacionais das democracias modernas.
Um texto de José Carlos Marques, que também entretanto apareceu ( pesquisar no Fórum do Gaia), mostra igualmente que muitas das acções na recente história do movimento ecologista foram ilegais.
Victor Louro, engenheiro de silvicultura, num texto publicado no jornal Público do passado domingo, escreve:
«Em Portugal assistimos, por exemplo, nas décadas de 80 e 90, a acções contra a eucaliptização indiscriminada, nem todas respeitadoras da legalidade instituída. No entanto, foi graças a tais acções (algumas também atentatórias da propriedade privada), que a eucaliptização selvagem foi sendo travada, dando origem a legislação mais atenta ao bem público. Mas nem nessa altura se viu a berraria a que temos assistido a propósito desta acção relativa ao milho transgénico!»
Entrevista com Jean-Baptiste Libouban:
http://www.terre-net.fr/outils/fiches/FicheDetail.asp?id=2731
Jean-Baptiste Libouban é um membro das Comunidades de L’Arche (movimento criado por Lanza del Vasto), de que ele foi um dos principais responsáveis entre 1990 e 2005. Ele é ambém um dos iniciadores do movimento dos «Ceifeiros Voluntários» (Fauchers Volontaires) para cuja criação ele apelou no encontro de Larzac 2003.
Participou em numerosas ceifas anti-OGM e foi condenado pelo tribunal de Toulouse em 8 de Novembro de 2004 por uma acção de destruição de uma parcela de milho transgénico em 25 de Julho de 2004 em Menville ( Haute-Garonne, França), tendo apelado para o tribunal superior dessa decisão, esperando uma decisão final para o próximo dia 10 de Janeiro de 2007.
Acerca de Libouban, da não-violência e das Comunidades de L’Arche de Lanza del Vasto, ver:
http://amopie.free.fr/l_arche_de_lanza.htm
«Nós não pedimos à Monsanto para vir poluir os nossos campos»(Jean-Baptiste Libouban)
No momento em que se multiplicam as acções anti-OGM em França a tensão entre activistas e agricultores de transgénicos aumenta à medida que estes vêem os seus campos a serem periodicamente destruídos, apesar dos processos judiciais contra os primeiros e do apelo a mais dureza lançado pelo procurador-geral.
Trata-se de um fenómeno que marca o aparecimento mediático dos «Ceifeiros Voluntários», um grupo que soube impor-se na paisagem pública em poucos anos. Encontro com Jean-Baptiste Libouban, agricultor reformado, que está na origem da criação do colectivo.
Pergunta – Como nasceram os ceifeiros voluntários?
Resposta de Jean-Baptiste Libouban – A génese do movimento remonta à destruição de um stock de sementes transgénicas no laboratório da Novartis em Lot-et-Garonne, em Fevereiro de 1998. Quando José Bové e os seus colegas foram condenados, criminalizados pelo seu acto, pareceu-me insuportável que uma vez mais fossem os camponeses, os únicos a arcar com a responsabilidade por uma acção concebida e realizada pelo bem comum. Daí surgiu a ideia de alargar a base de militantes. No dia da saída da prisão, fui ter com José Bové para lhe apresentar o meu projecto, que imediatamente lhe agradou. A ideia era de reunir, à volta da questão dos OGM, gente de todos os horizontes que, conscientemente, se empenhassem contra os cultivos transgénicos. Por ocasião do encontro de Larzac de 2003, montamos um stand para informar os participantes da nossa iniciativa. No fim do encontro tínhamos reunido mais de 400 assinaturas de pessoas prontas a associarem-se ao movimento. Hoje somos 3.2000 ceifeiros. Todos se identificam no combate contra os OGM em razão do risco que eles representam para o património vegetal., do perigo latente em matéria de saúde humana, e da vontade conjunta de defesa do mundo camponês.
Pergunta – Vocês definem-se como «colectivo cidadão», enquanto os agricultores de transgénicos qualificam as vossas acções como de «simples delinquentes». Como concebe um movimento de cidadãos actuando na ilegalidade?
Resposta – Toda a noção de desobediência civil está aí. Estamos conscientes em que actuamos contra as normas legais. Mas diferentemente dos criminosos não fugimos à sanção, porque actuamos por aquilo que estimamos ser o interesse colectivo. É preciso mudar a lei que protege as empresas que colocam em perigo o nosso património comum, o património vegetal. Por exemplo, nenhuma responsabilidade foi pedida em caso de contaminação de um terreno por uma cultura vizinha de OGM . Isso é intolerável. Não me considero delinquente, mas enquanto membro da sociedade civil, entendo que de deve ouvir a voz da maioria dos franceses que, recorde-se, se opuseram aos OGM.
P – As acções dos ceifeiros voluntários obedecem a um certo número de regras.
R – Sim, absolutamente.As manifestações lançadas e reivindicadas pelos ceifeiros voluntários são feitas sistematicamente a luz do dia, de cara descoberta e de maneira não-violenta.. A este títuloreivindicamos até agora 3 acções. As de Menvile, Marsat e Pithiviers, as únicas que preencheram essas condições. Além disso, não somos uma associação, o que evita eventuais demandas judiciárias contra nós. Cada cefeiro responde inteiramente, e unicamente, pelos seus actos face à justiça. É por essa situação, ou antes por falta de um estatuto definido, que se explica o facto de na hora em que algumas figuras conhecidas do movimento serem ouvidas nos postos policiais também haver uma massiva comparência de activistas. De resto, a atitude das autoridades é contraditória. Actualmente somos nove pessoas processadas por um «delito cometido em reunião com 400 co-autores ou cúmplices». Se assim é porque não ouvir esses 400 «cúmplices»? Porquê que são seleccionados apenas os eleitos e as caras conhecidas – eis uma pergunta a ser feita ao proocurador.
P – A propósito disso como explica que, no momento em que o Procurador-geral pede maior dureza contra os ceifeiros voluntários, são muitas as pessoas que se surpreendem com a relativa impunidade que os activistas beneficiam durante as suas acções?
R – É verdade que em Menville,por exemplo, os poucos polícias presentes não impediram a destruição das culturas de transgénicos, mas identificaram os participantes com vista a acusações posteriores. Penso que se trata de uma orientação dos poderes públicos para não fazerem de nós mártires, o que multiplicaria o número de ceifeiros. Dito isto, tal não impede o risco de apnharmos penas de cinco anos de prisão e 75.000 euros de multa, e o dobro para José Bové, que é reincidente. Aceito que a situação é igualmente difícil para os agricultores de transgénicos que perdem muito dinheiro e trabalho nessas destruições. Mas não fomos nós que pedimos à Monsanto e a outros para virem poluir os nossos campos.
P – Uma nova destruição é prevista para o dia 5 de Setembro. O objectivo da vossa luta não será afinal de forçar a justiça prender-vos, em desespero de causa?
R – Mas isso só iria reforçar o movimento. Caso eles nos prendam, tal seria lamentável, mas lá estaremos. Em todo o caso, ninguém se subtrairá à justiça. Representamos a sociedade civil, em que uma maioria rejeita os OGM. Se o Estado não assume o seu papel, nós faremos o seu. Somos uma espécie de cirurgiões As culturas transgénicas ao ar livre são membros atingidos por gangrena que se torna necessário amputar antes que o mal se lastre aos campos vizinhos. As grandes empresas de sementes empurraram o governo a aceitar as culturas ao ar livre, pensando num mercado a conquistar. Pela minha parte, penso que a agricultura francesa deve ter outras ambições.
P- O que pensa sobre o impacto nos media do colectivo a que pertence?
R – Acho que os ceifeiros dão um boa resposta de cidadania a um problema da sociedade. Diz-se que os Franceses não votam, que se desinteressam do debate: eu, por mim, vejo pessoas que se mobilizam. Isso agrada-me, mesmo que me vá custar caro.
P – Os ensaios sobre os OGM devem continuar?
R - Nós não somos contra uma investigação pura, desde que seja confinada, e independente das empresas privadas.O que eu receio é a difusão de produtos de que não tem a mínima ideia do seu impacto no ambiente, nem sobre a saúde humana. E os ensaios ao ar livre, para além de um risco elevado de contaminação que provocam. Constituem um autêntico perigo para as culturas sãs vizinhas. Ao contrário do que ouvi dizer da boca de eminentes cientistas, o princípio da precaução defendido entre outros por Hervé Gaymard é tudo menos um travão à pesquisa.
Ler um artigo do jornal L'Humanité sobre Libouban, sintomaticamente com o título «Em nome dos fora-da-lei»:
http://www.humanite.fr/2004-08-05_Politique_-Au-nom-des-hors-la-loi
Ler ainda:
http://non-violence-mp.org/reflexions_fichiers/libouban.htm
(Extraído de Pimenta Negra)
quinta-feira, agosto 23, 2007
O princípio de precaução no direito ambiental
Quando o Estado português se demite de respeitar e aplicar o princípio de precaução o que é que os cidadãos têm de fazer? Calar e consentir?
O Princípio da Precaução é a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado actual do conhecimento, não podem ser ainda identificados.
Este Princípio afirma que na ausência da certeza científica formal, a existência de um risco de um dano sério ou irreversível requer a implementação de medidas que possam prever este dano.
O direito ambiental, entendido sob o prisma de uma ciência dotada de autonomia científica, apesar de seu carácter interdisciplinar, obedece, na aplicação de suas normas, a princípios específicos de protecção ambiental. Neste sentido, os princípios que informam o direito ambiental têm como escopo fundamental proteger o meio ambiente e, assim, garantir melhor qualidade de vida a toda colectividade.
Salienta-se, no que concerne à importância dos princípios, a lição de Canotilho, ao destacar que a utilidade dos mesmos reside:
1) em serem um padrão que permite aferir a validade das leis, tornando inconstitucionais ou ilegais as disposições legcais ou regulamentadoras ou atos que os contrariem;
2) no seu potencial como auxiliares da interpretação de outras normas jurídicas;
e 3) na sua capacidade de integração de lacunas
Seguindo de perto a doutrina alemã, poderemos dizer que o direito do ambiente é caracterizado por três princípios fundamentais: o princípio da prevenção (vorsorge prinzip), o princípio do poluidor-pagador ou princípio da responsabilização (verursacher prinzip) e o princípio da cooperação ou da participação (koopegrotions prinzip).
Não obstante a importância de todos os princípios do direito ambiental, é preciso destacar que o princípio da precaução se constitui no principal norteador das políticas ambientais, à medida que este se reporta à função primordial de evitar os riscos e a ocorrência dos danos ambientais.
É pacífico entre os doutrinadores que o princípio da precaução se constitui no principal orientador das políticas ambientais, além de ser a base para a estruturação do direito ambiental. Nesse sentido, diante da crise ambiental que relega o desenvolvimento económico sustentável a segundo plano e da devastação do meio ambiente em escala assustadora, prevenir a degradação do meio ambiente passou a ser preocupação constante de todos aqueles que buscam melhor qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.
A consagração do princípio da precaução no ordenamento jurídico pátrio representa a adopção de uma nova postura em relação à degradação do meio ambiente. Ou seja, a precaução exige que sejam tomadas, por parte do Estado como também por parte da sociedade em geral, medidas ambientais que, num primeiro momento, impeçam o início da ocorrência de actividades potencialmente e/ou lesivas ao meio ambiente.
A precaução age no presente para não se ter que chorar e lastimar o futuro. A precaução não só deve estar presente para impedir o prejuízo ambiental, mesmo incerto, que possa resultar das acções ou omissões humanas, como deve actuar para a prevenção oportuna desse prejuízo. Evita-se o dano ambiental através da prevenção no tempo certo.
Adptação de:
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5879
(extraído de http://pimentanegra.blogspot.com/)
Quando o Estado português se demite de respeitar e aplicar o princípio de precaução o que é que os cidadãos têm de fazer? Calar e consentir?
O Princípio da Precaução é a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado actual do conhecimento, não podem ser ainda identificados.
Este Princípio afirma que na ausência da certeza científica formal, a existência de um risco de um dano sério ou irreversível requer a implementação de medidas que possam prever este dano.
O direito ambiental, entendido sob o prisma de uma ciência dotada de autonomia científica, apesar de seu carácter interdisciplinar, obedece, na aplicação de suas normas, a princípios específicos de protecção ambiental. Neste sentido, os princípios que informam o direito ambiental têm como escopo fundamental proteger o meio ambiente e, assim, garantir melhor qualidade de vida a toda colectividade.
Salienta-se, no que concerne à importância dos princípios, a lição de Canotilho, ao destacar que a utilidade dos mesmos reside:
1) em serem um padrão que permite aferir a validade das leis, tornando inconstitucionais ou ilegais as disposições legcais ou regulamentadoras ou atos que os contrariem;
2) no seu potencial como auxiliares da interpretação de outras normas jurídicas;
e 3) na sua capacidade de integração de lacunas
Seguindo de perto a doutrina alemã, poderemos dizer que o direito do ambiente é caracterizado por três princípios fundamentais: o princípio da prevenção (vorsorge prinzip), o princípio do poluidor-pagador ou princípio da responsabilização (verursacher prinzip) e o princípio da cooperação ou da participação (koopegrotions prinzip).
Não obstante a importância de todos os princípios do direito ambiental, é preciso destacar que o princípio da precaução se constitui no principal norteador das políticas ambientais, à medida que este se reporta à função primordial de evitar os riscos e a ocorrência dos danos ambientais.
É pacífico entre os doutrinadores que o princípio da precaução se constitui no principal orientador das políticas ambientais, além de ser a base para a estruturação do direito ambiental. Nesse sentido, diante da crise ambiental que relega o desenvolvimento económico sustentável a segundo plano e da devastação do meio ambiente em escala assustadora, prevenir a degradação do meio ambiente passou a ser preocupação constante de todos aqueles que buscam melhor qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.
A consagração do princípio da precaução no ordenamento jurídico pátrio representa a adopção de uma nova postura em relação à degradação do meio ambiente. Ou seja, a precaução exige que sejam tomadas, por parte do Estado como também por parte da sociedade em geral, medidas ambientais que, num primeiro momento, impeçam o início da ocorrência de actividades potencialmente e/ou lesivas ao meio ambiente.
A precaução age no presente para não se ter que chorar e lastimar o futuro. A precaução não só deve estar presente para impedir o prejuízo ambiental, mesmo incerto, que possa resultar das acções ou omissões humanas, como deve actuar para a prevenção oportuna desse prejuízo. Evita-se o dano ambiental através da prevenção no tempo certo.
Adptação de:
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5879
(extraído de http://pimentanegra.blogspot.com/)
quarta-feira, agosto 22, 2007
Já não se podem deixar os miúdos sozinhos...
No minuto em que cheguei a casa, ainda de havaianas e cheia de sal no cabelo, recebi um telefonema da minha mãe a dizer "Liga rapidamente a TV, na SIC". Estava a dar a 1ª reportagem sobre o movimento de cidadãos que destruiu cerca de um hectare de uma plantação de (50 hectares de) milho OGM no Algarve.
O meu primeiro pensamento foi "lá vai o meu trabalho andar para trás". Como bióloga que trabalha no sentido de integrar a espécie humana na natureza sem que existam desequilíbrios prejudiciais às 2 partes, geralmente as manifestações dos "ambientalistas" só vêm descredibilizar a imagem do meu trabalho. Quem é que liga aos maluquinhos que andam a salvar baleias?
Na verdade, no dia seguinte já tinha mudado de opinião. Passo a explicar porquê:
- Sou totalmente contra a violência, mas não acho que o grupo de cidadãos tenha usado violência nenhuma. Destruíram para aí 1% do milho, levaram sacas de milho biológico para oferecer ao produtor e ofereceram-se como mão de obra para o cultivar. Se quisessem mesmo destruir a plantação tinham-lhe pegado fogo como fazem sistematicamente os activistas da Greenpeace em França. A acção foi pacífica e simbólica, e usaram máscaras porque em 2003 houve um caso grave de intoxicação de populações nas Filipinas que viviam perto de plantações deste milho, sendo detectados anticorpos no seu sangue, conforme comunicação do Dr. Traavik (Norwegian Institute of Gene Ecology) numa conferência dada em Kuala Lumpur a 22 de Fevereiro de 2004.
- Não percebo onde é que foram buscar a ideia de que a manifestação era composta por um bando de miúdos que nunca trabalharam. Eu pela TV não percebi se eram miúdos; se nunca trabalharam então pelo menos os estrangeiros não arranjavam dinheiro para cá chegar de avião, e se são assim tão amigos de charros e da preguiça não se explica que tenham posto de pé um evento para 500 pessoas num campo alentejano, com alimentação garantida, fornos solares, casas de banho secas, duches quentes, construções de taipa e uma data de workshops, como estava no programa. A mim soa-me a pessoas bem mais desenrascadas que o cidadão comum, que acha que o frango nasce no supermercado.
- Sinceramente, estou farta do monopólio de informação sobre os transgénicos e de nos quererem inpingi-los à força. Quase todos os comentários que li no Público, no DN e as demagogias no Abrupto e no Ambio são nem mais nem menos do que rezinguices de macho omega. Porque morder ao macho alfa está fora de questão. Para estes senhores é mais fácil cair em cima de um bando de pessoas ("miúdos") que teve coragem de trazer as suas convicções para a rua do que virar-se para quem devia apresentar explicações. Esquecem-se de quando eles eram miúdos que trouxeram as convicções para a rua e fizeram o 25 de Abril, agora que estão confortavelmente empoleirados? Talvez. Mas passo a esclarecer a minha alergia aos transgénicos:
- Os OGM não foram aprovados por nenhum sistema de votação democrática em que eu me lembre de participar, apesar de ter respondido a todas as (muito pouco divulgadas) consultas públicas que decorreram antes da aprovação destes. Alguém se lembra delas? Dificilmente, são realizadas porque a lei europeia o exige mas são escondidas nos sites da UE que nem barras de ouro.
- A Agencia Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) não realiza os seus próprios estudos antes de aprovar uma planta para circulação na UE, aceita como credíveis os estudos apresentados pelas próprias empresas que querem comercializar essa planta (estamos a ficar tão espertos como os americanos). Isto passou-se com o milho transgénico em causa;
- O Dr. Séralini, da Universidade de Caen (França) pegou nos dados fornecidos pelos estudos da Monsanto e tratou-os com um tipo de formula estatística diferente, vindo a revelar que os ratos alimentados com milho transgénico (desse que anda por aí a circular) sofrem perturbações a nivel de fígado e rins.
- Releiam o ponto anterior. As experiências foram feitas em RATOS. Nunca houve uma experiência feita com um grupo de humanos que se dispusessem a comer transgénicos para se verem as consequências. Os primeiros cobaias somos NÓS.
- O principal argumento da UE para levantar a moratória ao cultivo e consumo de OGM é o facto de "estarem a perder a corrida económica com os EUA e a China". Se te mandares ao poço eu vou atrás...
- O aparecimento de ervas daninhas super resistentes, insectos que querem lá saber de folhas geneticamente modificadas e espécies agressivas afins que evoluíram por causa da pressão evolutiva causada pela presença dos OGM é incontável. Leiam http://www.stopogm.net
- O Ministério da Agricultura teve este ano uma atitude vergonhosa de desrespeito para com a população portuguesa, divulgando a localização dos campos de milho GM apenas no fim de Julho quando o milho já ia alto, ao contrário do que está estabelecido na lei europeia transposta para a portuguesa. Além disso divulgou a coisa do género "propriedade sem nome, no concelho X, 30 hectares", o que é igual ao litro. Se temos um campo de OGM ao pé de casa, ficámos a saber agora. Além disso era também obrigado a comunicar esta informação ao Ministério do Ambiente, e não o fez. Vide site do MADRP.
Posto isto, face à indiferença dos cientistas portugueses e europeus no geral em relação a um problema de saúde pública que está a ser causado apenas porque empresas multinacionais querem fazer fortunas à custa de sementes patenteadas (o que é uma estupidez porque elas não desenharam os transgenes incluídos nas plantas GM, apenas os foram buscar a outros organismosI), percebo que haja gente que está farta. O Ministro da Agricultura dizia ontem na TV: se isto faz mal, provem-no cientificamente. Mas onde? E oportunidade para isso? E gente para o ouvir? Quem o queira saber, quem não esteja resignado a comer frangos com nitrofuranos e milho com toxinas de bactérias, onde estão as pessoas que acham que o seu voto ou o seu protesto ainda vai fazer alguma diferença?
100 delas estavam em Silves na 6ª feira.
(Extraido de http://polegarverde.blogspot.com/)
No minuto em que cheguei a casa, ainda de havaianas e cheia de sal no cabelo, recebi um telefonema da minha mãe a dizer "Liga rapidamente a TV, na SIC". Estava a dar a 1ª reportagem sobre o movimento de cidadãos que destruiu cerca de um hectare de uma plantação de (50 hectares de) milho OGM no Algarve.
O meu primeiro pensamento foi "lá vai o meu trabalho andar para trás". Como bióloga que trabalha no sentido de integrar a espécie humana na natureza sem que existam desequilíbrios prejudiciais às 2 partes, geralmente as manifestações dos "ambientalistas" só vêm descredibilizar a imagem do meu trabalho. Quem é que liga aos maluquinhos que andam a salvar baleias?
Na verdade, no dia seguinte já tinha mudado de opinião. Passo a explicar porquê:
- Sou totalmente contra a violência, mas não acho que o grupo de cidadãos tenha usado violência nenhuma. Destruíram para aí 1% do milho, levaram sacas de milho biológico para oferecer ao produtor e ofereceram-se como mão de obra para o cultivar. Se quisessem mesmo destruir a plantação tinham-lhe pegado fogo como fazem sistematicamente os activistas da Greenpeace em França. A acção foi pacífica e simbólica, e usaram máscaras porque em 2003 houve um caso grave de intoxicação de populações nas Filipinas que viviam perto de plantações deste milho, sendo detectados anticorpos no seu sangue, conforme comunicação do Dr. Traavik (Norwegian Institute of Gene Ecology) numa conferência dada em Kuala Lumpur a 22 de Fevereiro de 2004.
- Não percebo onde é que foram buscar a ideia de que a manifestação era composta por um bando de miúdos que nunca trabalharam. Eu pela TV não percebi se eram miúdos; se nunca trabalharam então pelo menos os estrangeiros não arranjavam dinheiro para cá chegar de avião, e se são assim tão amigos de charros e da preguiça não se explica que tenham posto de pé um evento para 500 pessoas num campo alentejano, com alimentação garantida, fornos solares, casas de banho secas, duches quentes, construções de taipa e uma data de workshops, como estava no programa. A mim soa-me a pessoas bem mais desenrascadas que o cidadão comum, que acha que o frango nasce no supermercado.
- Sinceramente, estou farta do monopólio de informação sobre os transgénicos e de nos quererem inpingi-los à força. Quase todos os comentários que li no Público, no DN e as demagogias no Abrupto e no Ambio são nem mais nem menos do que rezinguices de macho omega. Porque morder ao macho alfa está fora de questão. Para estes senhores é mais fácil cair em cima de um bando de pessoas ("miúdos") que teve coragem de trazer as suas convicções para a rua do que virar-se para quem devia apresentar explicações. Esquecem-se de quando eles eram miúdos que trouxeram as convicções para a rua e fizeram o 25 de Abril, agora que estão confortavelmente empoleirados? Talvez. Mas passo a esclarecer a minha alergia aos transgénicos:
- Os OGM não foram aprovados por nenhum sistema de votação democrática em que eu me lembre de participar, apesar de ter respondido a todas as (muito pouco divulgadas) consultas públicas que decorreram antes da aprovação destes. Alguém se lembra delas? Dificilmente, são realizadas porque a lei europeia o exige mas são escondidas nos sites da UE que nem barras de ouro.
- A Agencia Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) não realiza os seus próprios estudos antes de aprovar uma planta para circulação na UE, aceita como credíveis os estudos apresentados pelas próprias empresas que querem comercializar essa planta (estamos a ficar tão espertos como os americanos). Isto passou-se com o milho transgénico em causa;
- O Dr. Séralini, da Universidade de Caen (França) pegou nos dados fornecidos pelos estudos da Monsanto e tratou-os com um tipo de formula estatística diferente, vindo a revelar que os ratos alimentados com milho transgénico (desse que anda por aí a circular) sofrem perturbações a nivel de fígado e rins.
- Releiam o ponto anterior. As experiências foram feitas em RATOS. Nunca houve uma experiência feita com um grupo de humanos que se dispusessem a comer transgénicos para se verem as consequências. Os primeiros cobaias somos NÓS.
- O principal argumento da UE para levantar a moratória ao cultivo e consumo de OGM é o facto de "estarem a perder a corrida económica com os EUA e a China". Se te mandares ao poço eu vou atrás...
- O aparecimento de ervas daninhas super resistentes, insectos que querem lá saber de folhas geneticamente modificadas e espécies agressivas afins que evoluíram por causa da pressão evolutiva causada pela presença dos OGM é incontável. Leiam http://www.stopogm.net
- O Ministério da Agricultura teve este ano uma atitude vergonhosa de desrespeito para com a população portuguesa, divulgando a localização dos campos de milho GM apenas no fim de Julho quando o milho já ia alto, ao contrário do que está estabelecido na lei europeia transposta para a portuguesa. Além disso divulgou a coisa do género "propriedade sem nome, no concelho X, 30 hectares", o que é igual ao litro. Se temos um campo de OGM ao pé de casa, ficámos a saber agora. Além disso era também obrigado a comunicar esta informação ao Ministério do Ambiente, e não o fez. Vide site do MADRP.
Posto isto, face à indiferença dos cientistas portugueses e europeus no geral em relação a um problema de saúde pública que está a ser causado apenas porque empresas multinacionais querem fazer fortunas à custa de sementes patenteadas (o que é uma estupidez porque elas não desenharam os transgenes incluídos nas plantas GM, apenas os foram buscar a outros organismosI), percebo que haja gente que está farta. O Ministro da Agricultura dizia ontem na TV: se isto faz mal, provem-no cientificamente. Mas onde? E oportunidade para isso? E gente para o ouvir? Quem o queira saber, quem não esteja resignado a comer frangos com nitrofuranos e milho com toxinas de bactérias, onde estão as pessoas que acham que o seu voto ou o seu protesto ainda vai fazer alguma diferença?
100 delas estavam em Silves na 6ª feira.
(Extraido de http://polegarverde.blogspot.com/)
segunda-feira, agosto 20, 2007
Comunicado
2007/08/18
SOBRE UMA ACÇÃO DE PROTESTO CONTRA O CULTIVO DE MILHO TRANSGÉNICO NO ALGARVE
Face a informações que circulam sobre uma acção ocorrida ontem, Sexta-Feira,
17 de Agosto, que consistiu no pisoteio e inutilização parcial de um campo
de milho transgénico no Algarve, a Plataforma Transgénicos Fora (PTF)
esclarece não ter qualquer ligação com a referida acção sendo seu princípio
essencial actuar sempre de forma a nunca pôr em causa a integridade de
pessoas e bens.
No entanto, a Plataforma reconhece que as razões contra a introdução dos OGM
na agricultura e alimentação portuguesas são muitas e poderosas. Elas
acabarão por se impor pela força da lógica, não pela lógica da força. Os
agricultores não devem ser duplamente penalizados:
- Pelo logro a que as empresas da engenharia genética os conduziram;
- Pelas acções nocivas de alguns grupos (embora com a intenção de defender
o futuro da agricultura e dos agricultores portugueses).
Recorde-se que o Algarve se declarou, em 2004, Zona Livre de Transgénicos no
âmbito da respectiva Associação de Municípios à semelhança do que ocorreu
posteriormente em várias dezenas de Municípios Portugueses e do que tem
vindo a decorrer em milhares de Municípios e Regiões da União Europeia.
Não partilhando os métodos da acção de protesto de ontem, a PTF, de acordo
com os dados de estudos de opinião a nível Nacional e Europeu, relembra que
os OGM não são benvindos pela maioria da população portuguesa.
Por essa razão, o Governo é chamado a iniciar um esforço alargado de
auscultação e discussão por forma a salvaguardar os interresses dos
agricultores que não desejam os seus campos contaminados por transgénicos e
dos consumidores que clamam pelo direito à escolha, e de modo a evitar que
se agudizem conflitos quanto a esta matéria controversa e sensível.
Para mais informações: Margarida Silva, Bióloga, 91 730 10 25
A Plataforma Transgénicos Fora é uma estrutura integrada por onze entidades
não-governamentais da área do ambiente e agricultura (ARP, Aliança para a
Defesa do Mundo Rural Português; ATTAC, Associação para a Taxação das
Transacções Financeiras para a Ajuda ao Cidadão; CNA, Confederação Nacional
da Agricultura; Colher para Semear, Rede Portuguesa de Variedades
Tradicionais; FAPAS, Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens; GAIA,
Grupo de Acção e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de
Ordenamento do Território e Ambiente; LPN, Liga para a Protecção da
Natureza; MPI, Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente;
QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza; e SALVA, Associação
de Produtores em Agricultura Biológica do Sul) e apoiada por dezenas de
outras.
Para mais informações contactar info@stopogm.net ou www.stopogm.net
Mais de 10 mil cidadãos portugueses reiteraram já por escrito a sua oposição
aos transgénicos.
2007/08/18
SOBRE UMA ACÇÃO DE PROTESTO CONTRA O CULTIVO DE MILHO TRANSGÉNICO NO ALGARVE
Face a informações que circulam sobre uma acção ocorrida ontem, Sexta-Feira,
17 de Agosto, que consistiu no pisoteio e inutilização parcial de um campo
de milho transgénico no Algarve, a Plataforma Transgénicos Fora (PTF)
esclarece não ter qualquer ligação com a referida acção sendo seu princípio
essencial actuar sempre de forma a nunca pôr em causa a integridade de
pessoas e bens.
No entanto, a Plataforma reconhece que as razões contra a introdução dos OGM
na agricultura e alimentação portuguesas são muitas e poderosas. Elas
acabarão por se impor pela força da lógica, não pela lógica da força. Os
agricultores não devem ser duplamente penalizados:
- Pelo logro a que as empresas da engenharia genética os conduziram;
- Pelas acções nocivas de alguns grupos (embora com a intenção de defender
o futuro da agricultura e dos agricultores portugueses).
Recorde-se que o Algarve se declarou, em 2004, Zona Livre de Transgénicos no
âmbito da respectiva Associação de Municípios à semelhança do que ocorreu
posteriormente em várias dezenas de Municípios Portugueses e do que tem
vindo a decorrer em milhares de Municípios e Regiões da União Europeia.
Não partilhando os métodos da acção de protesto de ontem, a PTF, de acordo
com os dados de estudos de opinião a nível Nacional e Europeu, relembra que
os OGM não são benvindos pela maioria da população portuguesa.
Por essa razão, o Governo é chamado a iniciar um esforço alargado de
auscultação e discussão por forma a salvaguardar os interresses dos
agricultores que não desejam os seus campos contaminados por transgénicos e
dos consumidores que clamam pelo direito à escolha, e de modo a evitar que
se agudizem conflitos quanto a esta matéria controversa e sensível.
Para mais informações: Margarida Silva, Bióloga, 91 730 10 25
A Plataforma Transgénicos Fora é uma estrutura integrada por onze entidades
não-governamentais da área do ambiente e agricultura (ARP, Aliança para a
Defesa do Mundo Rural Português; ATTAC, Associação para a Taxação das
Transacções Financeiras para a Ajuda ao Cidadão; CNA, Confederação Nacional
da Agricultura; Colher para Semear, Rede Portuguesa de Variedades
Tradicionais; FAPAS, Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens; GAIA,
Grupo de Acção e Intervenção Ambiental; GEOTA, Grupo de Estudos de
Ordenamento do Território e Ambiente; LPN, Liga para a Protecção da
Natureza; MPI, Movimento Pró-Informação para a Cidadania e Ambiente;
QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza; e SALVA, Associação
de Produtores em Agricultura Biológica do Sul) e apoiada por dezenas de
outras.
Para mais informações contactar info@stopogm.net ou www.stopogm.net
Mais de 10 mil cidadãos portugueses reiteraram já por escrito a sua oposição
aos transgénicos.
quinta-feira, agosto 16, 2007
ESCOLA SECUNDÁRIA DA RIBEIRA GRANDE
NA VANGUARDA DO COMBATE AO INSUCESSO NA MATEMÁTICA
Hoje, 16 de Agosto, através da comunicação social fiquei a saber que na Escola Secundária da Ribeira Grande as aulas de matemática, no próximo ano lectivo, passarão a ser dadas por dois professores, um de matemática e um de português.
O argumento: os alunos não compreedem o que dizem os professores de matemática.
A minha proposta: Não seria melhor dois professores de matemática e um de português. Enquanto um dos professores de matemática estiver a explicar aos alunos, o outro da dita disciplina ensinava ao de português a tabuada, a fazer cálculos aritméticos simples, percentagens, etc., conhecimentos banais mas úteis para as reuniões do final do período ou para o dia a dia. Também seria útil o acompanhamento por parte de um professor de filosofia ou de lavores e por que não de religião e moral.
Mais comentários para quê?
Teófilo Braga (professor de Ciências Físico- Químicas)
quarta-feira, agosto 15, 2007
ACAMPAMENTO DE HEATHROW SOBRE MUDANÇA CLIMÁTICA
Os ecologistas e os vizinhos do aeroporto de Heathrow constituíram-se em aliança, obrigando aliás à adesão do deputado local (membro do partido trabalhista), para impedir que um dos maiores dos aeroportos europeus se tornasse 5 a 7 vezes maior. O clima está mudando aceleradamente e as medidas para evitar que a catástrofe seja demasiado grande, ou seja um aumento da temperatura média terrestre de cerca de 2º Celsius até a 2050, incluem um corte substancial nas viagens de avião. Estas causam um enorme consumo de combustível fóssil. Numa viagem intra-europeia, uma média de 3 vezes o peso de um passageiro em CO2, é libertado para a atmosfera. Uma enorme percentagem das viagens actuais é de lazer e turismo. Há outras maneiras das pessoas viajarem e conhecerem outros países.
Além da libertação de CO2, o avião a jacto é fonte de outros poluentes, nomeadamente daqueles que, numa cadeia de reacção vão contribuir para a diminuição da camada de ozono. Os fenómenos da diminuição da camada de ozono e o aumento da temperatura pelo efeito de estufa potenciam-se mutuamente.
Esta acção de desobediência civil não-violenta está a ser acompanhada pela média, não havendo tentativa da polícia para desalojar o acampamento. Estas tácticas de desobediência civil não-violentas, com o apoio da população e visibilidade mediática, impedem que os poderes actuem de forma brutal, coisa que fariam sem hesitação, caso vissem que não estavam a ser observados por milhões de olhos de um público curioso e simpatizante destes manifestantes.
--
Publicada por Luta Social em Luta Social a 8/15/2007 11:16:00 AM
Os ecologistas e os vizinhos do aeroporto de Heathrow constituíram-se em aliança, obrigando aliás à adesão do deputado local (membro do partido trabalhista), para impedir que um dos maiores dos aeroportos europeus se tornasse 5 a 7 vezes maior. O clima está mudando aceleradamente e as medidas para evitar que a catástrofe seja demasiado grande, ou seja um aumento da temperatura média terrestre de cerca de 2º Celsius até a 2050, incluem um corte substancial nas viagens de avião. Estas causam um enorme consumo de combustível fóssil. Numa viagem intra-europeia, uma média de 3 vezes o peso de um passageiro em CO2, é libertado para a atmosfera. Uma enorme percentagem das viagens actuais é de lazer e turismo. Há outras maneiras das pessoas viajarem e conhecerem outros países.
Além da libertação de CO2, o avião a jacto é fonte de outros poluentes, nomeadamente daqueles que, numa cadeia de reacção vão contribuir para a diminuição da camada de ozono. Os fenómenos da diminuição da camada de ozono e o aumento da temperatura pelo efeito de estufa potenciam-se mutuamente.
Esta acção de desobediência civil não-violenta está a ser acompanhada pela média, não havendo tentativa da polícia para desalojar o acampamento. Estas tácticas de desobediência civil não-violentas, com o apoio da população e visibilidade mediática, impedem que os poderes actuem de forma brutal, coisa que fariam sem hesitação, caso vissem que não estavam a ser observados por milhões de olhos de um público curioso e simpatizante destes manifestantes.
--
Publicada por Luta Social em Luta Social a 8/15/2007 11:16:00 AM
segunda-feira, agosto 13, 2007
Dada a actualidade do tema, aqui fica um texto que publiquei no Açoriano Oriental em Agsoto de 2002
FUNDAMENTALISMO OU CHUPISMO
Com a idade que já tenho e com os muitos anos dedicados à protecção do ambiente,- causa esta que para mim só faz sentido se estiver ligada à luta por uma sociedade mais justa, pacífica e solidária -, poucas declarações, por mais bombásticas que sejam, me espantam. Contudo, foi com alguma surpresa que li as declarações de um membro do governo, onde alertava os alunos do mestrado em Gestão e Conservação da Natureza para “resistirem às pressões do fundamentalismo ambiental para evitar medidas políticas erradas”.
Que eu saiba, na Região nunca houve qualquer caso de pressão por parte dos chamados ambientalistas que tenha levado a opções incorrectas. Terá sido o caso do “arejamento” da lagoa das Furnas? Terão sido os protestos relativamente à instalação da geotermia na Terceira?
No primeiro caso, e no caso das restantes lagoas continua-se à espera que o milagre aconteça, isto é, que os planos de ordenamento resolvam tudo, ou melhor, como no caso das Sete Cidades, que a população envelheça e morra e que os jovens mudem de vida. No segundo caso, está toda a comunidade satisfeita, a Terceira terá electricidade geotérmica e alguns empregos na área da monitorização ambiental.
Na minha modesta opinião, numa sessão destinada a jovens universitários, em vez de se combater fantasmas, o importante seria enaltecer a importância da investigação científica e reconhecer as suas limitações de vária índole. Contudo, também não ficaria descabido um apelo à imparcialidade, e a um esforço para não se deixarem influenciar pelos diversos interesses economicistas, político- partidários ou outros.
A propósito de ambientalismo, esta é uma corrente por quem tenho muito respeito, mas com que estou em desacordo. Pessoalmente não acredito que a actual forma de sociedade resolverá os problemas ambientais com que o planeta se debate, mesmo com o recurso ao conhecimento científico e a uma gestão “mais cuidadosa” da economia e do ambiente.
Em Portugal, está na moda ser-se associação de defesa do ambiente. Desde grupos cujo objectivo principal é a organização de festas, passando por outros cujo objectivo (oculto) é a valorização das suas propriedades até aqueles que pretendem pura e simplesmente fazer, em nome do ambiente, oposição partidária ou arranjar uns trocos para si ou para os amigos.
Embora não se possa classificar nenhuma das associações, de carácter ambiental ou não, existentes nos Açores como “associação trampolim”, isto é criada com o objectivo oculto de dar visibilidade aos seus dirigentes para, posteriormente, serem chamados à árdua e não compensadora missão de ser “governante”, aos mais diversos níveis, casos há em que algumas carreiras se fizeram à custa de passagens meteóricas pelo movimento associativo.
Termino, afirmando que não são as associações ecologistas (ou o malvado fundamentalismo ambiental) que emperram o desenvolvimento sustentável dos Açores As causas devem ser procuradas no liberalismo chupista! (Quintal, 2002)
PS- Estou farto das confissões de não fundamentalismo por parte de alguns dirigentes de organizações não governamentais de ambiente ou equiparadas, o qual é, sempre, seguido de um pedido de subsídio, a troco de nada ou de muito pouco, ou tem em vista a não inviabilização de eventual futura carreira na função pública. Pela minha parte assumo que sou fundamentalista, isto é não troco os princípios que defendo por nada deste mundo, “tacho”, subsídio, emprego para familiar, etc.
Teófilo Braga
FUNDAMENTALISMO OU CHUPISMO
Com a idade que já tenho e com os muitos anos dedicados à protecção do ambiente,- causa esta que para mim só faz sentido se estiver ligada à luta por uma sociedade mais justa, pacífica e solidária -, poucas declarações, por mais bombásticas que sejam, me espantam. Contudo, foi com alguma surpresa que li as declarações de um membro do governo, onde alertava os alunos do mestrado em Gestão e Conservação da Natureza para “resistirem às pressões do fundamentalismo ambiental para evitar medidas políticas erradas”.
Que eu saiba, na Região nunca houve qualquer caso de pressão por parte dos chamados ambientalistas que tenha levado a opções incorrectas. Terá sido o caso do “arejamento” da lagoa das Furnas? Terão sido os protestos relativamente à instalação da geotermia na Terceira?
No primeiro caso, e no caso das restantes lagoas continua-se à espera que o milagre aconteça, isto é, que os planos de ordenamento resolvam tudo, ou melhor, como no caso das Sete Cidades, que a população envelheça e morra e que os jovens mudem de vida. No segundo caso, está toda a comunidade satisfeita, a Terceira terá electricidade geotérmica e alguns empregos na área da monitorização ambiental.
Na minha modesta opinião, numa sessão destinada a jovens universitários, em vez de se combater fantasmas, o importante seria enaltecer a importância da investigação científica e reconhecer as suas limitações de vária índole. Contudo, também não ficaria descabido um apelo à imparcialidade, e a um esforço para não se deixarem influenciar pelos diversos interesses economicistas, político- partidários ou outros.
A propósito de ambientalismo, esta é uma corrente por quem tenho muito respeito, mas com que estou em desacordo. Pessoalmente não acredito que a actual forma de sociedade resolverá os problemas ambientais com que o planeta se debate, mesmo com o recurso ao conhecimento científico e a uma gestão “mais cuidadosa” da economia e do ambiente.
Em Portugal, está na moda ser-se associação de defesa do ambiente. Desde grupos cujo objectivo principal é a organização de festas, passando por outros cujo objectivo (oculto) é a valorização das suas propriedades até aqueles que pretendem pura e simplesmente fazer, em nome do ambiente, oposição partidária ou arranjar uns trocos para si ou para os amigos.
Embora não se possa classificar nenhuma das associações, de carácter ambiental ou não, existentes nos Açores como “associação trampolim”, isto é criada com o objectivo oculto de dar visibilidade aos seus dirigentes para, posteriormente, serem chamados à árdua e não compensadora missão de ser “governante”, aos mais diversos níveis, casos há em que algumas carreiras se fizeram à custa de passagens meteóricas pelo movimento associativo.
Termino, afirmando que não são as associações ecologistas (ou o malvado fundamentalismo ambiental) que emperram o desenvolvimento sustentável dos Açores As causas devem ser procuradas no liberalismo chupista! (Quintal, 2002)
PS- Estou farto das confissões de não fundamentalismo por parte de alguns dirigentes de organizações não governamentais de ambiente ou equiparadas, o qual é, sempre, seguido de um pedido de subsídio, a troco de nada ou de muito pouco, ou tem em vista a não inviabilização de eventual futura carreira na função pública. Pela minha parte assumo que sou fundamentalista, isto é não troco os princípios que defendo por nada deste mundo, “tacho”, subsídio, emprego para familiar, etc.
Teófilo Braga
sábado, agosto 04, 2007
Ainda a Fajã do Calhau
Muito já se disse e ainda haverá por dizer acerca da teimosia (arrogância) por parte de quem manda nesta Região em continuar a avançar nas obras de construção de uma estrada para a Fajã do Calhau.Para quem não teve a oportunidade de ver a reportagem da Euronews, aqui fica o link.
terça-feira, julho 24, 2007
FEDEREM-SE
Pela terceira vez, se bem me lembro, duas delas a partir de São Jorge, com a benção governamental sempre, nos próximos dias assistiremos à tentativa de criar uma Federação Ambientalista dos Açores.
Como de costume a coisa vai dar em nada. Mas da minha parte, apenas um desejo: federem-se, mas antes, se forem capazes, criem associações que funcionem.
Teófilo Braga
Pela terceira vez, se bem me lembro, duas delas a partir de São Jorge, com a benção governamental sempre, nos próximos dias assistiremos à tentativa de criar uma Federação Ambientalista dos Açores.
Como de costume a coisa vai dar em nada. Mas da minha parte, apenas um desejo: federem-se, mas antes, se forem capazes, criem associações que funcionem.
Teófilo Braga
«O VERDADEIRO ESTADO DA NAÇÃO»
O autoritarismo e nervosismo do poder mede-se pelo afã em limitar ao máximo as liberdades fundamentais na Administração Pública como forma de controlar a pesada máquina estatal.
A limitação formal do direito à greve, na legislação actual, já é muito ampla, através, por exemplo, da obrigatoriedade de aviso prévio, dos «serviços mínimos» em muitos ramos de actividade, etc. o que faz com que uma greve seja fácil de contrariar em termos de estratégia patronal e governamental.
Porém, aquando da preparação da greve geral convocada pela CGTP, a 30 de Maio passado, o poder desejou ir um bocado mais além na estratégia de intimidação, dando ordem para os serviços públicos registarem as faltas dadas pelos trabalhadores por causa de greve. Os membros do governo e seus sicários argumentaram com uma necessidade «estatística» e do governo poder dispor de verdadeiro número de grevistas. Porém, a verdade é que este registo vem particularizar que trabalhadores em tal serviço fizeram greve, tornando perfeitamente possível as chefias obterem esses dados, mesmo à revelia de todo e qualquer conhecimento do trabalhador, aquando da «avaliação de desempenho» do mesmo.
Assim, por mais que o governo argumente que não é essa a sua intenção, o próprio facto da exequibilidade disto acontecer (visto essa base de dados electrónica existir na Administração Pública) já coloca os trabalhadores perante uma séria ameaça ao seu vínculo, visto que se tiverem duas avaliações negativas são excluídos (após um processo «disciplinar», pó-forma); ou então arriscam-se ficar sempre na mesma posição em termos de carreira, por mais que o seu desempenho global seja positivo, pois o maquiavelismo do processo de avaliação instaurado permite todas as discriminações.
Os abutres vão depredando os recursos do Estado, colocando-o ao serviço de grandes interesses capitalistas. Os mega projectos («elefantes brancos») da Ota e do TGV, por mais irracionais que sejam do ponto de vista económico, vão para a frente, tendo já seguido para apreciação de Bruxelas. Ora, será virtualmente impossível um recuo dos mesmos, caso Bruxelas dê luz verde.
Isto significa que cada contribuinte português irá fornecer entre 300 e 400 euros DOS SEUS IMPOSTOS para esse exclusivo fim.
Com o aproximar do novo ciclo eleitoral, vão começando a cair umas migalhas, como o projecto de computadores nas escolas (que já tem um atraso de uma década em relação à generalidade dos países europeus) ou o apoio às grávidas e prolongamento do subsídio familiar. Note-se que os montantes são perfeitamente irrisórios na maior parte dos casos, não permitindo arrancar do ciclo infernal da pobreza e da exclusão, as famílias que irão beneficiar de tal «generosidade».
Estas medidas «sociais» e um aumento das pensões de sobrevivência irão ser vivamente propagandeadas ao longo destes dois anos, garantindo uma renovação da maioria do P«S», mas para isso terão que ir buscar a algum lado. Como está fora de questão ir agravar ainda mais os impostos dos trabalhadores, sendo de todo inimaginável que aumente, mesmo que ligeiramente, a carga fiscal sobre os muitos ricos, sobre a banca, seguradoras, grandes negócios, já se vê onde é que o governo irá buscar o excedente: Irá congelar, na prática e de forma duradoira, os ordenados dos trabalhadores da administração pública. Isso só será possível através da modificação drástica das relações de trabalho neste sector.
Irão transformar cada trabalhador-funcionário em «descartável», com o estafado argumento da «injustiça» do «privilégio» que estes teriam em relação aos seus colegas do sector privado.
Irão obrigar a que cada trabalhador que entre para os quadros o faça, não pelo processo da nomeação, mas por simples contrato de trabalho individual. Já se vê que irão ainda fraccionar mais as diversas categorias de trabalhadores subordinados, havendo pessoas a trabalhar com o «vínculo antigo, por nomeação», outras com «contrato individual, por tempo indeterminado», outras ainda com «contrato individual, a prazo», provavelmente reforçando o número dos inteiramente «descartáveis», os escravos a recibo-verde, os falsos «independentes», recurso (ilegal) de que os organismos do estado se vêm despudoradamente servindo, dando o «bom exemplo» às empresas.
Tudo obedece a um plano milimetricamente traçado, posto rigorosamente em prática desde os primeiros tempos deste governo: não esqueçamos a sequência do ataque sistemático às garantias e direitos laborais, desde o aumento da idade da reforma e agravamento do cálculo das pensões, ao esvaziar de garantias e da dignidade de uma carreira docente, o ataque ao SNS, a privatização e desregulamentação em vários sectores, a pseudo-avaliação com intuitos punitivos na administração pública, com a ameaça de passagem ao «quadro de disponíveis», etc.
Agora, na segunda metade do mandato, vão multiplicar-se os rebuçados, como o programa de computadores nas escolas, aumentos e alargamentos de subsídios relativos à maternidade, os aumentos das pensões de reforma mais baixas (congelando ou diminuíndo as do topo, ou seja, a partir de 1000 euros!).
A própria criação de emprego, irá ser considerada como um feito heroíco do primeiro-ministro: não importa que seja causada por mais uns mega projectos faraónicos (não apenas relativamente à nossa economia, como à economia de qualquer país) e concomitante satisfacção das clientelas empresariais, que apoiaram e apoiarão generosamente a campanha das legislativas do P«S».
Com um sistema político desta natureza, basta os seus principais «gestores» usarem a fundo as clássicas artimanhas, intimidando aqui, dando uns rebuçados acolá, piscando o olho a uma certa «esquerda», muito preocupada com causas (aliás perfeitamente legítimas e defensáveis), dando uns bons dinheiros a ganhar às grandes corporações, satisfazendo as exigências da Comissão Imperial de Bruxelas... E assim «vão ganhando a partida».
Felizmente, os trabalhadores e o povo em geral, já não se deixam enganar tanto como no passado.
Mas ainda não perceberam como é que devem lutar.
Ainda pensam que o paradigma é a «luta» a que os habituaram os PCs, BEs, CGTPs, etc... muitas manifs festivas, muitos actos simbólicos, muitas palavras de indignação.
Terão de descobrir como auto-organizar-se para a acção directa, fora do comando de «chefes» e «chefinhos», usando as suas próprias cabeças para decidir como levar por diante o combate.
Claro, precisam de organizações suas, de seus próprios sindicatos, de suas próprias comissões de base, de seus próprios instrumentos, sob seu controlo, sem o que a sua luta será sempre desviada, castrada, aproveitada por toda a escumalha politiqueira.
Manuel Baptista (Luta Social)
O autoritarismo e nervosismo do poder mede-se pelo afã em limitar ao máximo as liberdades fundamentais na Administração Pública como forma de controlar a pesada máquina estatal.
A limitação formal do direito à greve, na legislação actual, já é muito ampla, através, por exemplo, da obrigatoriedade de aviso prévio, dos «serviços mínimos» em muitos ramos de actividade, etc. o que faz com que uma greve seja fácil de contrariar em termos de estratégia patronal e governamental.
Porém, aquando da preparação da greve geral convocada pela CGTP, a 30 de Maio passado, o poder desejou ir um bocado mais além na estratégia de intimidação, dando ordem para os serviços públicos registarem as faltas dadas pelos trabalhadores por causa de greve. Os membros do governo e seus sicários argumentaram com uma necessidade «estatística» e do governo poder dispor de verdadeiro número de grevistas. Porém, a verdade é que este registo vem particularizar que trabalhadores em tal serviço fizeram greve, tornando perfeitamente possível as chefias obterem esses dados, mesmo à revelia de todo e qualquer conhecimento do trabalhador, aquando da «avaliação de desempenho» do mesmo.
Assim, por mais que o governo argumente que não é essa a sua intenção, o próprio facto da exequibilidade disto acontecer (visto essa base de dados electrónica existir na Administração Pública) já coloca os trabalhadores perante uma séria ameaça ao seu vínculo, visto que se tiverem duas avaliações negativas são excluídos (após um processo «disciplinar», pó-forma); ou então arriscam-se ficar sempre na mesma posição em termos de carreira, por mais que o seu desempenho global seja positivo, pois o maquiavelismo do processo de avaliação instaurado permite todas as discriminações.
Os abutres vão depredando os recursos do Estado, colocando-o ao serviço de grandes interesses capitalistas. Os mega projectos («elefantes brancos») da Ota e do TGV, por mais irracionais que sejam do ponto de vista económico, vão para a frente, tendo já seguido para apreciação de Bruxelas. Ora, será virtualmente impossível um recuo dos mesmos, caso Bruxelas dê luz verde.
Isto significa que cada contribuinte português irá fornecer entre 300 e 400 euros DOS SEUS IMPOSTOS para esse exclusivo fim.
Com o aproximar do novo ciclo eleitoral, vão começando a cair umas migalhas, como o projecto de computadores nas escolas (que já tem um atraso de uma década em relação à generalidade dos países europeus) ou o apoio às grávidas e prolongamento do subsídio familiar. Note-se que os montantes são perfeitamente irrisórios na maior parte dos casos, não permitindo arrancar do ciclo infernal da pobreza e da exclusão, as famílias que irão beneficiar de tal «generosidade».
Estas medidas «sociais» e um aumento das pensões de sobrevivência irão ser vivamente propagandeadas ao longo destes dois anos, garantindo uma renovação da maioria do P«S», mas para isso terão que ir buscar a algum lado. Como está fora de questão ir agravar ainda mais os impostos dos trabalhadores, sendo de todo inimaginável que aumente, mesmo que ligeiramente, a carga fiscal sobre os muitos ricos, sobre a banca, seguradoras, grandes negócios, já se vê onde é que o governo irá buscar o excedente: Irá congelar, na prática e de forma duradoira, os ordenados dos trabalhadores da administração pública. Isso só será possível através da modificação drástica das relações de trabalho neste sector.
Irão transformar cada trabalhador-funcionário em «descartável», com o estafado argumento da «injustiça» do «privilégio» que estes teriam em relação aos seus colegas do sector privado.
Irão obrigar a que cada trabalhador que entre para os quadros o faça, não pelo processo da nomeação, mas por simples contrato de trabalho individual. Já se vê que irão ainda fraccionar mais as diversas categorias de trabalhadores subordinados, havendo pessoas a trabalhar com o «vínculo antigo, por nomeação», outras com «contrato individual, por tempo indeterminado», outras ainda com «contrato individual, a prazo», provavelmente reforçando o número dos inteiramente «descartáveis», os escravos a recibo-verde, os falsos «independentes», recurso (ilegal) de que os organismos do estado se vêm despudoradamente servindo, dando o «bom exemplo» às empresas.
Tudo obedece a um plano milimetricamente traçado, posto rigorosamente em prática desde os primeiros tempos deste governo: não esqueçamos a sequência do ataque sistemático às garantias e direitos laborais, desde o aumento da idade da reforma e agravamento do cálculo das pensões, ao esvaziar de garantias e da dignidade de uma carreira docente, o ataque ao SNS, a privatização e desregulamentação em vários sectores, a pseudo-avaliação com intuitos punitivos na administração pública, com a ameaça de passagem ao «quadro de disponíveis», etc.
Agora, na segunda metade do mandato, vão multiplicar-se os rebuçados, como o programa de computadores nas escolas, aumentos e alargamentos de subsídios relativos à maternidade, os aumentos das pensões de reforma mais baixas (congelando ou diminuíndo as do topo, ou seja, a partir de 1000 euros!).
A própria criação de emprego, irá ser considerada como um feito heroíco do primeiro-ministro: não importa que seja causada por mais uns mega projectos faraónicos (não apenas relativamente à nossa economia, como à economia de qualquer país) e concomitante satisfacção das clientelas empresariais, que apoiaram e apoiarão generosamente a campanha das legislativas do P«S».
Com um sistema político desta natureza, basta os seus principais «gestores» usarem a fundo as clássicas artimanhas, intimidando aqui, dando uns rebuçados acolá, piscando o olho a uma certa «esquerda», muito preocupada com causas (aliás perfeitamente legítimas e defensáveis), dando uns bons dinheiros a ganhar às grandes corporações, satisfazendo as exigências da Comissão Imperial de Bruxelas... E assim «vão ganhando a partida».
Felizmente, os trabalhadores e o povo em geral, já não se deixam enganar tanto como no passado.
Mas ainda não perceberam como é que devem lutar.
Ainda pensam que o paradigma é a «luta» a que os habituaram os PCs, BEs, CGTPs, etc... muitas manifs festivas, muitos actos simbólicos, muitas palavras de indignação.
Terão de descobrir como auto-organizar-se para a acção directa, fora do comando de «chefes» e «chefinhos», usando as suas próprias cabeças para decidir como levar por diante o combate.
Claro, precisam de organizações suas, de seus próprios sindicatos, de suas próprias comissões de base, de seus próprios instrumentos, sob seu controlo, sem o que a sua luta será sempre desviada, castrada, aproveitada por toda a escumalha politiqueira.
Manuel Baptista (Luta Social)
domingo, julho 22, 2007
Viva Salazar
Mas longe já estivemos da ditadura de Salazar, basta lermos as seguintes pretenções das Confederações Patronais:
Confederações querem possibilidade de despedimento por razões ideológicas
As confederações patronais pretendem que venha a ser possível o despedimento por motivos políticos ou ideológicos, defendendo por isso o fim do artigo da Constituição que impede esta possibilidade. Em conunicado, estas confederações defendem ainda a limitação da greve aos interesses colectivos profissionais.
( 08:52 / 20 de Julho 07 )
As confederações patronais pretendem eliminar da Constituição o artigo que impede o despedimento de trabalhadores por motivos políticos ou ideológicos, uma vez que esta situação limita o despedimento individual.Em comunicado, o conjunto das quatro confederações patronais portuguesas também defendeu uma alteração à lei da greve com a limitação das paralisações a ter que ter a ver com os interesses colectivos profissionais dos trabalhadores directamente implicados.Estas confederações querem ainda reduzir o poder dos sindicatos no que toca aos contratos colectivos de trabalho, pretendendo também que as Comissões de Trabalhadores fiquem sem participação nos processos de reestruturação e na gestão das empresas.Estas associações patronais desejam ainda que possa ainda vir a ser possível despedir trabalhadores por perda de confiança, inadaptação ao trabalho, bem como por motivos de renovação de uma empresa.Este comunicado foi assinado pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), pela Confederação da Agricultura Portuguesa (CAP), pela Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e pela Confederação do Turismo Português.
in: http://tsf.pt/online/economia/interior.asp?id_artigo=TSF182252
Mas longe já estivemos da ditadura de Salazar, basta lermos as seguintes pretenções das Confederações Patronais:
Confederações querem possibilidade de despedimento por razões ideológicas
As confederações patronais pretendem que venha a ser possível o despedimento por motivos políticos ou ideológicos, defendendo por isso o fim do artigo da Constituição que impede esta possibilidade. Em conunicado, estas confederações defendem ainda a limitação da greve aos interesses colectivos profissionais.
( 08:52 / 20 de Julho 07 )
As confederações patronais pretendem eliminar da Constituição o artigo que impede o despedimento de trabalhadores por motivos políticos ou ideológicos, uma vez que esta situação limita o despedimento individual.Em comunicado, o conjunto das quatro confederações patronais portuguesas também defendeu uma alteração à lei da greve com a limitação das paralisações a ter que ter a ver com os interesses colectivos profissionais dos trabalhadores directamente implicados.Estas confederações querem ainda reduzir o poder dos sindicatos no que toca aos contratos colectivos de trabalho, pretendendo também que as Comissões de Trabalhadores fiquem sem participação nos processos de reestruturação e na gestão das empresas.Estas associações patronais desejam ainda que possa ainda vir a ser possível despedir trabalhadores por perda de confiança, inadaptação ao trabalho, bem como por motivos de renovação de uma empresa.Este comunicado foi assinado pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), pela Confederação da Agricultura Portuguesa (CAP), pela Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e pela Confederação do Turismo Português.
in: http://tsf.pt/online/economia/interior.asp?id_artigo=TSF182252
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