Eduardo Galeano
quinta-feira, junho 02, 2011
Tourada na Pedreira - Nordeste
Está programada uma tourada à corda para o próximo dia 5 de Junho, na Pedreira, concelho de Nordeste
Escreva à Câmara Municipal de Nordeste a lamentar a ocorrência
deste espectáculo nesta freguesia e a solicitar o seu cancelamento. Pode usar o texto abaixo ou personalizá-lo a seu gosto.
Para: geral@cmnordeste.pt, presidente@cmnordeste.pt
c/c: acoresmelhores@gmail.com
Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nordeste,
Tomei conhecimento de que se irá realizar na Freguesia de Pedreira uma tourada à corda e venho por este meio manifestar o meu total repúdio por tal acontecimento!
Bem sei que quem o faz e permite normalmente fá-lo por motivos lúdicos e que neles encontra justificação, como a tradição e divertimento. Não há tradição ou divertimento que justifiquem o sofrimento e maus tratos a um animal, seja uma tourada, circo, jardim zoológico ou qualquer outro ambiente.
Sabendo-se que a mesma irá realizar-se no próximo dia 5 de Junho, em dia de eleições nacionais, vimos para além de manifestar o nosso desapontamento, pelo facto da tourada conspurcar as tradicionais festas do Divino Espírito Santo, e solicitar o seu cancelamento pois em dia de eleições nem actividades desportivas são autorizadas.
Com os melhores cumprimentos,
Nome
Morada
quarta-feira, junho 01, 2011
Abstenção
1 - Eleitoral
Ciclicamente, os líderes partidários vêm a público lamentar o facto de um número crescente de eleitores não se dignar ir às urnas nos mais diversos actos eleitorais.
Muitas são as causas responsáveis pelos números da abstenção, desde a desculpa, sempre presente, da desactualização dos cadernos eleitorais, passando pelo desinteresse, pela resignação ou pela falta de cultura cívica.
É claro que para os políticos, nunca está em causa a sua credibilidade bem como a das instituições onde estão inseridos, daí que não haja qualquer esforço para procurar novas soluções para o exercício da cidadania.
Que motivação tem um eleitor dos Açores para votar no próximo dia 5 de Junho quando a maioria dos deputados que esteve na Assembleia da República ou não teve um desempenho assinalável ou não soube ou não quis transmitir o que andou a fazer?
Que motivação tem um eleitor de Portugal para votar quando sabe que o grosso das políticas que serão implementadas, a seguir às eleições, já está definido por entidades exteriores ao país?
Que motivação tenho para dirigir-me à mesa de voto quando sei que, vença o partido que vencer, quem ganhará são as clientelas partidárias que tudo farão para manter o cidadão “empanturrado, comprador, depredador de si mesmo, estúpido, com a obsessão do dinheiro e da acumulação de objectos desnecessários: um mentiroso que mente a si mesmo” (Guy Debord)?
A propósito de mentiras, que raio de país é este que continua a votar massivamente em políticos que apresentam todos os tiques associados aos mentirosos compulsivos?
2 - Social
Estaria quase tudo bem se a abstenção se limitasse ao acto de colocar o boletim de voto nas urnas, sabendo-se que as eleições ocorrem espaçadamente no tempo. O mais grave, pelo menos segundo o meu ponto de vista, é a participação social, isto é a que se deveria fazer diariamente, no acompanhamento dos filhos que frequentam as escolas, nas associações ambientais ou outras, nas cooperativas, nos sindicatos, nas paróquias, nos clubes desportivos e culturais, etc., etc.
Se é verdade que existe falta de cultura cívica, isto é, não há uma predisposição das pessoas para o envolvimento nas questões de interesse comum, não é menos verdade que muitas das organizações possuem estruturas centralizadas, possuem líderes que, aproveitando-se do vazio à sua volta, tornaram-se autoritários, para não dizer totalitários, e perseguem objectivos para além dos que estão bem explícitos nos seus estatutos.
Ao longo da minha vida fui activista sindical, fui dirigente cooperativo e militante pela causa ambiental, não me considerando ambientalista. Nas diversas organizações onde estive inserido, tive a oportunidade de contactar com um pouco de tudo, desde pessoas que se dedicavam de alma e coração às causas, que a única recompensa que tiraram foi a satisfação com o dever cumprido, passando por alpinistas sociais que usavam as associações para adquirirem currículo e visibilidade com vista à ocupação de cargos no aparelho de estado ou nas empresas e associações estatais, até aos fundamentalistas ambientais que eram ferozes opositores a toda a medida que partia de determinado governo ou autarquia, desde que o mesmo ou a mesma não fosse do partido político da sua predilecção. Alguns destes últimos, encontram-se bem instalados a comer à mesa do orçamento regional.
Para terminar, uma breve nota sobre o movimento sindical. Embora não tenha dados para todas as actividades profissionais, tenho a sensação de que os sindicatos estão a perder associados e já não têm o dinamismo que tiveram outrora. Hoje, muitos sindicatos (a maioria?) são instrumentos de manobra e de pressão das mais diversas forças partidárias e os seus dirigentes perpetuam-se nos cargos, impedindo a necessária renovação.
Talvez seja por isso que alguns colegas de profissão, mesmo os sindicalizados, nas suas conversas colocam os sindicatos ao mesmo nível (distância) da tutela da educação ou, pior, por vezes têm dúvidas acerca do nome do sindicato em que estão filiados.
1 de Junho de 2011
Autor: Teófilo Braga
Fonte: Correio dos Açores
quarta-feira, maio 18, 2011
Papéis velhos
1- A censura
Tenho a mania de coleccionar papéis, sob a forma de comunicados, de autocolantes, de cartazes, de manifestos, de folhetos, de jornais, de revistas, de brochuras e de livros. Assim, ao longo dos anos tenho acumulado uma variedade de documentos que merecia ser catalogada e disponibilizada a quem se interessar por fazer a história da nossa terra.
De entre as publicações que tenho em meu poder, destaco algumas que foram editadas, antes de 25 de Abril de 1974, por organizações opositoras ao Estado Novo.
Como algumas pessoas sabem que tenho esse interesse e que guardo religiosamente o que me chega às mãos, tenho recebido por parte de amigos muitas e valiosas ofertas.
Uma das ofertas mais singulares foi-me feita por parte de um colega de profissão, já falecido, que, antes de ter sido professor e de ter trabalhado como técnico na RTP/Açores, foi marinheiro e terá prestado serviço nas instalações da PIDE/DGS durante os primeiros dias da Revolução dos Cravos. De lá trouxe a revista quinzenal brasileira “Divulgação Marxista”, editada, no Rio de Janeiro, pela Editorial Calvino Limitada, em 1946.
No número 3 da referida revista, cuja capa está carimbada pelo Gabinete de Estudos da PIDE, existem textos do lendário opositor ao regime ditatorial do Brasil, o ex-militar e dirigente do Partido Comunista Brasileiro, Luís Carlos Prestes que foi imortalizado, por Jorge Amado, no livro “O Cavaleiro da Esperança”.
Jorge Amado que, em 1946, era deputado da bancada comunista do parlamento brasileiro, foi autor de diversos romances, entre os quais, talvez o mais conhecido, entre nós, seja “Gabriela Cravo e Canela”, cujo texto serviu de base a uma telenovela que se estreou, em Portugal, em 1977, e que foi um dos maiores sucessos da actriz brasileira Sónia Braga.
2 - O associativismo estudantil
Pesquisando os meus papéis, deparei com um conjunto de documentos relacionados com a fundação da Associação de Estudantes do Instituto Universitário dos Açores, entidade criada pelo Decreto-Lei nº 5/76, de 9 de Janeiro, a qual, em 1980, deu origem à Universidade dos Açores.
Em minha posse tenho, as primeiras actas, as propostas de estatutos, as listas candidatas, na primeira eleição, aos órgãos sociais e os boletins de voto, nas duas listas, bem como as listas de presenças nas duas reuniões gerais realizadas.
Pela leitura das actas verifica-se que as duas reuniões gerais realizaram-se numa sala cedida pelo Ateneu Comercial e que as mesmas eram bastante participadas. Na primeira reunião, realizada a 28 de Abril de 1979, estiveram presentes 124 estudantes, na segunda, realizada a 5 de Maio de 1979, o número de presentes foi de 103. Nas primeiras eleições, realizadas a 25 de Maio do mesmo ano, o número de votantes foi de 80.
Candidataram-se às eleições duas listas, a Z e a R, tendo os resultados obtidos sido: Lista R- 43 votos; Lista Z- 31 votos. Assim sendo, os primeiros órgãos sociais da Associação Académica do Instituto Universitário dos Açores tinham a seguinte composição:
Conselho Directivo: António Francisco Benjamim, Ricardo Humberto Pinheiro, Manuel Ferreira Borges, António Aurélio Pestana, Antelmo Fernando Santos, José António Contente, João Luís Soares, Vítor Manuel Duarte, Domingos Manuel Borges e Mário Euclides Pinhal.
Conselho Fiscal: Luís Dâmaso Vasconcelos, Zita Maria Correia e João Manuel Ramos.
Mesa da Assembleia: João Carlos Carreiro, José Manuel Banha, Eduardo Carvalho e Teófilo José Braga.
Consultada a página da Associação Académica da Universidade dos Açores (http://www.aaua.uac.pt/), no passado dia 4 de Maio, verifiquei que nada consta sobre a sua história. Aqui fica o meu modesto contributo, caso achem que tem algum interesse.
Autor: Teófilo Braga
18 Maio 2011
Fonte: Correio dos Açores
quarta-feira, maio 11, 2011
Botânica do dia-a-dia
1 - Ervas
Ribeira Seca de Vila Franca do Campo. Estou a escrever sentado num pedaço de terra onde, até ao dia 17 de Julho de 2010, se encontrava uma plantação de marijuana.
Não vou divulgar a minha posição sobre o consumo da referida “droga” que me parece quase generalizado e banalizado entre nós. Com efeito, se há meia dúzia de anos todos os meus alunos do 11º ano de escolaridade já haviam, pelo menos uma vez, experimentado o seu consumo, hoje, dizem-me que nesta localidade há diversas plantações, nomeadamente em antigas quintas abandonadas, sendo do conhecimento de quase todos os nomes dos cultivadores e as autoridades conhecem, muito bem, quem a vende.
Do local onde me encontro, que não terá sido escolhido por acaso pelos “novos agricultores”, tenho uma vista fabulosa sobre o litoral de Vila Franca e observo os, até agora, muito fracos resultados da minha tentativa de criar um pomar no que é, ainda hoje, uma pastagem e que foi outrora um terreno ocupado por bananeiras e laranjeiras.
Para quem inicia um projecto como o meu é desesperante ver as ervas daninhas a crescer contínua e rapidamente enquanto as nossas plantas não. Mas, desanimador e revoltante é chegar ao local e vermos que nos roubaram algumas plantas, entre as quais um jambeiro, uma camélia, folhados, castanheiros e uma nogueira ou que, pela calada da noite, nos roubaram parte da vedação e colocaram vacas e cavalos a pastar ou que puseram lá cabras e que estas devoraram as guias de todas as árvores e comeram as cascas de outras, o que na maior parte dos casos as levará à morte.
Mas, infelizmente não sou a única vítima. Há alguns dias, na localidade, foi-me dito que era uma aventura manter terras cultivadas, pois se falta mão-de-obra para semear e plantar, ela abunda aquando das colheitas que são feitas, normalmente à noite e por quem passa o dia a dormir.
Numa conversa informal entre um grupo de pessoas que já sofreram na pele a visita dos trabalhadores nocturnos, uma delas afirmou que eram às dezenas os cachos de banana que lhe retiravam e que a única alternativa que possuía era arrancar todas as bananeiras. Alguns lavradores presentes referiram que, também, lhes roubavam adubos, rações e baterias e que não apresentavam queixas às autoridades pois aos ladrões nada lhes acontecia e por temerem que os seus haveres (ordenhas e animais) fossem alvo de represálias por parte de quem eles muito bem sabem quem são.
2 - Árvores
Depois do almoço, fui visitar uma mata de criptoméria existente na margem esquerda da Ribeira Nova, tendo passado antes por uma minúscula pastagem que herdei dos meus pais, cujo “rendeiro” me expropriou pois não se digna pagar a respectiva renda.
Na mata dos caniços, assim chamada devido à presença de bambus, deparei-me com profundas alterações provocadas por alguém que decidiu ocupá-la e usar os espaços vazios para “estabular” o seu gado bovino. Para além da ocupação da mata, a mesma pessoa também decidiu fazer o mesmo no “gargalo”, faixa estreita de terreno que no tempo de meu pai era ocupado por vinha, cujas uvas eram colhidas em grande parte pelo melro-negro.
Hoje, no “gargalo” para além de um castanheiro, cujas castanhas são comidas noutras casas da localidade que não na minha, existem algumas criptomérias que têm vindo a ser roubadas ao longo dos anos.
Esta minha visita, como seria de esperar, trouxe-me à memória o dia 27 de Fevereiro de 2010, quando ao ver três pessoas a cortar uma árvore na minha propriedade lhes avisei que tal não podiam fazer e que iria comunicar o facto às autoridades. A resposta não se fez esperar: “Nunca mais apareças aqui. Vamos dar-te um tiro. Vamos destruir tudo o que estás a fazer na tua quinta”.
Depois de tentar identificar as pessoas em causa, como não tive êxito, acabei por não apresentar qualquer queixa.
Resta-me o consolo de saber que, estando tudo modernizado, desde a miséria até ao roubo, os ladrões terão a oportunidade de ler este texto.
Autor: Teófilo Braga
11 Maio 2011
Fonte: Correio dos Açores
1 - Ervas
Ribeira Seca de Vila Franca do Campo. Estou a escrever sentado num pedaço de terra onde, até ao dia 17 de Julho de 2010, se encontrava uma plantação de marijuana.
Não vou divulgar a minha posição sobre o consumo da referida “droga” que me parece quase generalizado e banalizado entre nós. Com efeito, se há meia dúzia de anos todos os meus alunos do 11º ano de escolaridade já haviam, pelo menos uma vez, experimentado o seu consumo, hoje, dizem-me que nesta localidade há diversas plantações, nomeadamente em antigas quintas abandonadas, sendo do conhecimento de quase todos os nomes dos cultivadores e as autoridades conhecem, muito bem, quem a vende.
Do local onde me encontro, que não terá sido escolhido por acaso pelos “novos agricultores”, tenho uma vista fabulosa sobre o litoral de Vila Franca e observo os, até agora, muito fracos resultados da minha tentativa de criar um pomar no que é, ainda hoje, uma pastagem e que foi outrora um terreno ocupado por bananeiras e laranjeiras.
Para quem inicia um projecto como o meu é desesperante ver as ervas daninhas a crescer contínua e rapidamente enquanto as nossas plantas não. Mas, desanimador e revoltante é chegar ao local e vermos que nos roubaram algumas plantas, entre as quais um jambeiro, uma camélia, folhados, castanheiros e uma nogueira ou que, pela calada da noite, nos roubaram parte da vedação e colocaram vacas e cavalos a pastar ou que puseram lá cabras e que estas devoraram as guias de todas as árvores e comeram as cascas de outras, o que na maior parte dos casos as levará à morte.
Mas, infelizmente não sou a única vítima. Há alguns dias, na localidade, foi-me dito que era uma aventura manter terras cultivadas, pois se falta mão-de-obra para semear e plantar, ela abunda aquando das colheitas que são feitas, normalmente à noite e por quem passa o dia a dormir.
Numa conversa informal entre um grupo de pessoas que já sofreram na pele a visita dos trabalhadores nocturnos, uma delas afirmou que eram às dezenas os cachos de banana que lhe retiravam e que a única alternativa que possuía era arrancar todas as bananeiras. Alguns lavradores presentes referiram que, também, lhes roubavam adubos, rações e baterias e que não apresentavam queixas às autoridades pois aos ladrões nada lhes acontecia e por temerem que os seus haveres (ordenhas e animais) fossem alvo de represálias por parte de quem eles muito bem sabem quem são.
2 - Árvores
Depois do almoço, fui visitar uma mata de criptoméria existente na margem esquerda da Ribeira Nova, tendo passado antes por uma minúscula pastagem que herdei dos meus pais, cujo “rendeiro” me expropriou pois não se digna pagar a respectiva renda.
Na mata dos caniços, assim chamada devido à presença de bambus, deparei-me com profundas alterações provocadas por alguém que decidiu ocupá-la e usar os espaços vazios para “estabular” o seu gado bovino. Para além da ocupação da mata, a mesma pessoa também decidiu fazer o mesmo no “gargalo”, faixa estreita de terreno que no tempo de meu pai era ocupado por vinha, cujas uvas eram colhidas em grande parte pelo melro-negro.
Hoje, no “gargalo” para além de um castanheiro, cujas castanhas são comidas noutras casas da localidade que não na minha, existem algumas criptomérias que têm vindo a ser roubadas ao longo dos anos.
Esta minha visita, como seria de esperar, trouxe-me à memória o dia 27 de Fevereiro de 2010, quando ao ver três pessoas a cortar uma árvore na minha propriedade lhes avisei que tal não podiam fazer e que iria comunicar o facto às autoridades. A resposta não se fez esperar: “Nunca mais apareças aqui. Vamos dar-te um tiro. Vamos destruir tudo o que estás a fazer na tua quinta”.
Depois de tentar identificar as pessoas em causa, como não tive êxito, acabei por não apresentar qualquer queixa.
Resta-me o consolo de saber que, estando tudo modernizado, desde a miséria até ao roubo, os ladrões terão a oportunidade de ler este texto.
Autor: Teófilo Braga
11 Maio 2011
Fonte: Correio dos Açores
terça-feira, maio 10, 2011
Ecologista Teófilo Braga defendeu mestrado na Universidade dos Açores: Falta de cultura cívica é responsável pela pouca participação social e política dos açorianos
A debilidade do sistema político e a falta de disponibilidade pessoal surgem em segundo e terceiro lugares entre as razões apontadas para o afastamento dos açorianos dos movimentos cívicos e da participação na política do arquipélago.
A ‘falta de cultura cívica’ é a principal razão da baixa participação social e política da esmagadora maioria dos açorianos, além da ‘debilidade do sistema político’ e da falta de disponibilidade pessoal. Esta é uma das conclusões do mestrado em ‘Educação Ambiental – Associativismo, participação e Consciência Ambiental’ defendida por Teófilo José Soares Braga na Universidade dos Açores.
Este trabalho, do conhecido ecologista açoriano Teófilo Braga – colaborador permanente do ‘Correio dos Açores’ - teve por objectivo principal tentar compreender melhor a participação social e política, as atitudes e os comportamentos ambientais de dois grupos de açorianos, os que pertencem e os que não são membros de uma OEA- Organização Ambiental, Ecologista ou Associação de Protecção de Animais e do Património.
Há muitos pontos comuns entre os membros e não membros de uma organização ecologista no que diz respeito às diversas formas de participação na vida social e política dos Açores. Com efeito, embora a participação dos que estão na organização ambiental seja globalmente maior, com excepção do recurso à greve, as formas de participação mais assumidas são passivas, isto é: Votar em eleições, manter-se informado sobre questões sociais e políticas e subscrever abaixo-assinados. Entre as participações menos práticas estão a pertença a um partido político e contactar jornais, rádios ou televisões para dar a sua opinião, fazer reclamações e denúncias.
Fica claro no mestrado de Teófilo Braga que a pertença a uma organização ecologista é um factor de diferenciação relativamente às formas de participar na vida social e política. Ficou demonstrado que “é mais frequente encontrar entre os membros de uma organização ecologista quem faça donativos a instituições, pertença a associações profissionais, participe em discussões públicas, se mantenha informado sobre questões sociais e políticas, contacte instituições ou serviços, contacte jornais, rádios ou televisões, pertença a um sindicato, pertença a associações cívicas, subscreva abaixo-assinados e vote em eleições”.
Para a sua concretização do estudo, foi elaborado um inquérito por questionário constituído por três partes: Na primeira, procurou-se conhecer melhor a participação política e social; na segunda, as atitudes e práticas ambientais; e, na terceira, as características sócio-demográficas e os posicionamentos sociais. O questionário foi respondido por 113 membros de uma Organização Ambiental Ecologista e 117 não membros e leva a alguns conclusões que se podem generalizar à sociedade açoriana.
Em geral, verificou-se que a pertença ou não a uma Organização Ambiental Ecologista nos Açores é um factor diferenciador da participação cívica, das atitudes e dos comportamentos dos cidadãos. Isto é, esta tese de mestrado de Teófilo Braga leva à conclusão de que a pertença a uma organização ambiental está relacionada com uma maior participação e com atitudes e comportamentos pro-ambientais.
Ao nível do voluntariado ambiental a principal razão apontada pelos inquiridos para ser voluntário foi a auto-realização; a segunda, o impacto social; a terceira a solidariedade e em último lugar as experiências em grupo.
O mestrado define o perfil dos açorianos que mais participam na vida social e política e os que mais apresentam atitudes e comportamentos pro-ambientais: Eles têm idade igual ou superior a 30 anos. São homens, casados ou que vivem em união de facto. Têm como grau de escolaridade o ensino superior, exercem a profissão a tempo inteiro e os que trabalham 45 e mais horas. Têm uma profissão ligada ao ensino, estão posicionados do centro-esquerda à extrema-esquerda, e não seguem nenhuma religião.
Em termos de participação cívica, os membros de uma organização ecologista têm “valores de pertença mais elevados” em Associações Recreativas, Culturais ou Educativas”, seguido de Clubes Desportivos ou Clubes de Actividades ao Ar Livre e, em terceiro lugar, a um sindicato. Estes inquiridos participam menos na Organização de Pensionistas ou Reformados, na Associação de Moradores ou Associação de Desenvolvimento Local.
Já os inquiridos que não são membros de organizações ecologistas optam mais por um Clube Desportivo ou Clube de Actividades ao Ar Livre, por sindicatos e associações do tipo “Associação de Juventude” (ex: Escuteiros, Clubes de Jovens). Em contrapartida, não fazem parte de uma Organização de Defesa dos Direitos Humanos, Pacifista ou Feminista e um número muito residual pertence a uma organização do tipo Associação de Moradores ou Associação de Desenvolvimento Local.
Chegou-se à conclusão que é mais frequente encontrar entre os membros de uma organização ecologista quem, também, pertença ao seguinte tipo de associações: “Clube Desportivo ou Clube de Actividades ao Ar Livre”, “Organização de Defesa dos Direitos Humanos, Pacifista ou Feminista”, “Organização de Solidariedade Social (apoio a idosos, deficientes, crianças, doentes, etc.)”, “Associação Recreativa, Cultural ou Educativa”, “Partido Político”, “Sindicato”, “Organização Socioprofissional”, “Associação de Consumidores ou de Automobilistas” e “Associação de Pais”.
Membros de organizações
ecologístas participam mais
Fica também demonstrado no estudo que é diferente o tipo de relação que membros e ‘não membros’ de uma organização ecologista mantêm com as associações de que fazem parte. Isto porque os membros são os que mais se envolvem nas suas associações. “É mais frequente” encontrá-los entre os que entre os que doem dinheiro, subscrevem abaixo – assinados, participem em reuniões/sessões públicas e manifestações e denuncie situações “irregulares”.
O mestrado chega também a conclusões óbvias: Os membros de uma organização ecologista participam mais nas questões ambientais (nos últimos cinco anos) do que os não membros.
As três formas de participação mais praticadas por todos os inquiridos foram: “Assinou uma petição/abaixo-assinado relacionada com uma questão ambiental”; “comprou deliberadamente certos produtos por razões éticas, políticas ou ambientais”; e “não adquiriu certos produtos de consumo por razões éticas, políticas ou ambientais (porque são produzidos por crianças, utilizam animais na sua experimentação, etc.)”. A assinatura de uma petição foi a mais praticada por todos.
Relativamente às formas menos praticadas, foram os membros de uma organização ecologista quem mais “participou numa manifestação sobre uma questão ambiental” e “contactou jornais, rádios ou televisões”. Já os não membros da organização ecologista apresentam como forma de participação que menos praticam a de dar dinheiro a uma associação ambientalista e o envolvimento numa manifestação sobre uma questão ambiental.
Assim, conclui o estudo, é mais frequente encontrar entre os membros de uma Organização Ambiental Ecologista quem assinou uma petição/abaixo-assinado relacionada com uma questão ambiental; deu dinheiro a uma associação ambientalista; participou numa manifestação sobre uma questão ambiental; fez uma reclamação; uma denúncia ou apresentou uma sugestão junto das entidades responsáveis pelo ambiente (governo ou autarquias); contactou jornais, rádios ou televisões (dar a sua opinião, fazer reclamações e denúncias sobre questões ambientais); comprou deliberadamente certos produtos por razões éticas, políticas ou ambientais e não adquiriu certos produtos de consumo por razões éticas, políticas ou ambientais (porque são produzidos por crianças, utilizam animais na sua experimentação, etc.).
Quem é voluntário na defesa
do ambiente açoriano?
O estudo identificou também o perfil do voluntariado ambiental nos Açores: É exercido essencialmente por homens, com idade igual ou superior a 30 anos, casados ou vivendo em união de facto, com habilitação de nível superior, que exercem a profissão a tempo inteiro, a maioria exercendo uma profissão incluída no grupo dos especialistas, que se posicionam à esquerda (do centro esquerda à extrema-esquerda) e que professam uma religião, mas não são praticantes, que trabalham como voluntários há mais de seis anos e que dedicam, ao voluntariado, em média, até 300 horas anuais. Contudo, apenas houve relações estatisticamente significativa entre o ser voluntário e o posicionamento político.
Em relação ao tempo de permanência no voluntariado, verificou-se que é mais frequente encontrar quem seja voluntário há dez ou mais anos, entre os casados e os que vivem em união de facto e os que têm uma profissão ligada ao ensino.
A principal razão apontada para a realização do trabalho voluntário foi a auto-realização; a segunda, o impacto social; a terceira a solidariedade; e, em último lugar, as experiências em grupo.
Os incentivos que mais satisfazem os voluntários são os relacionados com a participação em outras actividades da organização, descontos e/ou ofertas de publicações, o aparecimento do nome em publicações e a participação em conferências.
Foram detectadas algumas diferenças entre as respostas dos membros e ‘não membros’ de uma Organização Ambiental Ecologista no que diz respeito à confiança na ciência e ao seu papel no mundo de hoje. Assim, é ligeiramente maior a percentagem dos ‘não membros’ que concorda ou concorda totalmente com a afirmação: “Confiamos demasiado na ciência e não o suficiente na fé e nos sentimentos”.
Embora seja um pequeno número, é entre os ‘não membros’ em organizações ecologistas que estão os que concordam ou concordam totalmente com a afirmação “de um modo geral, a ciência moderna causa mais prejuízos do que benefícios”.
Por último, embora seja maior o número dos que acham que não é possível resolver os problemas ambientais apenas recorrendo à ciência, é maior o número dos ‘não membros’ que concorda ou concorda totalmente com a capacidade da “ciência moderna resolver os problemas ambientais alterando pouco o nosso estilo de vida”.
Resíduos sólidos urbanos “é a ameaça
ambiental mais perigosa...”
Foram identificadas diferenças entre a posição dos membros e ‘não membros’ de uma organização ecologista relativamente às ameaças ambientais. Assim, para os membros a principal ameaça é a elevada a produção per capita de resíduos sólidos urbanos associada ao “inadequado tratamento e destino final”, para os segundos é o aumento da temperatura do Planeta causado pelo efeito de estufa. A ameaça menos “escolhida” foi a presença nos Açores de espécies (de fauna e de flora) exóticas. Enquanto a maioria dos membros de organizações ecológicas considera as espécies exóticas “extremamente perigosa ou muito perigosa para o ambiente”, há um número significativo (aproximadamente 1/3) dos ‘não membros’ que a considera pouco ou nada perigosa para o ambiente.
O estudo leva, por fim, à conclusão que é mais frequente encontrar entre os membros de uma organização ecológica quem considere “extremamente perigosa ou muito perigosa, para o ambiente dos Açores, as alterações do uso do solo (arroteias para a criação de pastagens intensivas, etc.); os pesticidas e adubos químicos usados na agricultura; a presença nos Açores de espécies (de fauna e de flora) exóticas, algumas delas invasoras; e a elevada produção per capita de resíduos sólidos urbanos associada ao” inadequado tratamento e destino final.” Ficaram de fora o uso de combustíveis fósseis e o aumento da temperatura do Planeta causado pelo efeito de estufa, “possivelmente por se tratar de assuntos, relacionados entre si, a que a comunicação social tem dado muita ênfase nos últimos tempos”.
Para todos os inquiridos, são os Centros de Investigação das Universidades, seguidos dos grupos ambientais as fontes de informação sobre questões ambientais que “merecem mais confiança”. No pólo oposto, situam-se as empresas e indústrias e os serviços governamentais em que aquela é muito reduzida.
Há coincidência nas acções que poderiam contribuir com mais eficácia para a resolução dos problemas ambientais, tanto nas mais escolhidas como nas menos escolhidas. Assim, para os inquiridos, as acções mais escolhidas foram “aumentar a consciência ambiental”, em primeiro lugar; “fazer cumprir/reforçar a legislação ambiental”, em segundo lugar; e “fazer com que a legislação Nacional e da União Europeia seja mais rigorosa, aplicando multas aos prevaricadores”, em terceiro lugar. Quanto às menos escolhidas, foram “confiar nas iniciativas desenvolvidas pelas indústrias, pelos agricultores, etc.” e “fazer com que todos paguem mais tanto nos impostos como nos preços, etc., para cobrir os custos ambientais”.
Estas opções podem querer dizer que todos os respondentes acreditam mais na acção das pessoas (alteração dos comportamentos individuais) para proteger o ambiente do que nas instituições ou em “imposições” vindas do “exterior”.
Entre as diferentes acções que poderiam contribuir mais eficazmente para a resolução dos problemas ambientais, apenas os ‘não membros’ em organizações ambientais ecológicas escolheram confiar nas iniciativas desenvolvidas pelas indústrias e agricultores.
Autor: João Paz
08 Maio 2011
Fonte: Correio dos Açores
sexta-feira, maio 06, 2011
Manifestação de professores, 6 de Maio de 2011
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Sindicato de professores quer "negociação de facto" com o governo regional
Regional | 2011-05-06 18:22
O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) entregou na presidência do Governo Regional uma moção que pretende "sensibilizar" o presidente do executivo para a necessidade de "uma negociação de facto" sobre o Estatuto da Carreira Docente.
“Queremos sensibilizar o presidente do Governo Regional para que haja uma real negociação e não seja apenas um pró-forma como está a ser”, afirmou Sofia Ribeiro, presidente do SDPA, à margem de um plenário de docentes.
Sofia Ribeiro revelou que a moção que será aprovada no plenário vai ser entregue durante a tarde, acrescentando é idêntica à que já foi aprovada por cerca de 250 professores nas ilhas de Santa Maria, Pico, Graciosa, Flores e Faial.
“O documento diz que os professores rejeitam esta proposta de Estatuto da Carreira Docente”, frisou a dirigente sindical, salientando que estão em causa questões como os concursos, a avaliação e os horários.
A presidente do SDPA sublinhou que o Estatuto da Carreira Docente “é um diploma muito abrangente, com várias áreas, que contemplam os tempos de trabalho, os deveres dos professores, a forma como a carreira se desenvolve e a própria avaliação do desempenho”.
Lusa/AO online
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Sindicato de professores quer "negociação de facto" com o governo regional
Regional | 2011-05-06 18:22
O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) entregou na presidência do Governo Regional uma moção que pretende "sensibilizar" o presidente do executivo para a necessidade de "uma negociação de facto" sobre o Estatuto da Carreira Docente.
“Queremos sensibilizar o presidente do Governo Regional para que haja uma real negociação e não seja apenas um pró-forma como está a ser”, afirmou Sofia Ribeiro, presidente do SDPA, à margem de um plenário de docentes.
Sofia Ribeiro revelou que a moção que será aprovada no plenário vai ser entregue durante a tarde, acrescentando é idêntica à que já foi aprovada por cerca de 250 professores nas ilhas de Santa Maria, Pico, Graciosa, Flores e Faial.
“O documento diz que os professores rejeitam esta proposta de Estatuto da Carreira Docente”, frisou a dirigente sindical, salientando que estão em causa questões como os concursos, a avaliação e os horários.
A presidente do SDPA sublinhou que o Estatuto da Carreira Docente “é um diploma muito abrangente, com várias áreas, que contemplam os tempos de trabalho, os deveres dos professores, a forma como a carreira se desenvolve e a própria avaliação do desempenho”.
Lusa/AO online
sexta-feira, abril 22, 2011
quinta-feira, abril 14, 2011
quinta-feira, março 31, 2011
EM PASE
Este ano não se realiza a PASE de Ciências da Natureza e de Física e Química do 9º ano.
Este ano só se realizarão as PASE de Português e Matemática; para o ano já não há PASE nenhuma. Em defesa da autonomia regional todos os alunos farão os exames a nível nacional.
A avaliação de professores tal como está é para continuar este ano, para o ano que vem logo se vê.
Agradecemos ao governo, à maioria dos partidos políticos e a um sindicato que acham que os professores precisam é de mais burocracia e menos tempo para os alunos. São todos nossos amigos (da onça).
Este ano não se realiza a PASE de Ciências da Natureza e de Física e Química do 9º ano.
Este ano só se realizarão as PASE de Português e Matemática; para o ano já não há PASE nenhuma. Em defesa da autonomia regional todos os alunos farão os exames a nível nacional.
A avaliação de professores tal como está é para continuar este ano, para o ano que vem logo se vê.
Agradecemos ao governo, à maioria dos partidos políticos e a um sindicato que acham que os professores precisam é de mais burocracia e menos tempo para os alunos. São todos nossos amigos (da onça).
quarta-feira, março 30, 2011
Depois dos Conselhos Executivos acharem que está tudo bem (menos um ao que se diz), ouçam como (não) somos defendidos pelos sindicalistas do costume: http://ww1.rtp.pt/acores/?article=20358&visual=3&layout=10&tm=10
Seria um acto de salubridade o regresso desses burocratas ditos representantes dos professores às escolas. Talvez pensassem de outra maneira. Possivelmente passavam a sentir na pele o tempo perdido com a observação de aulas que para nada serve e com a elaboração de relatórios, com a sua leitura pelos coordenadores, etc., etc.
sábado, março 12, 2011
Hoje, 12 de Março, pelas 15 horas, nas Portas da Cidade, em Ponta Delgada.
Manifesto
Nós, desempregados, “quinhentoseuristas” e outros mal remunerados, escravos disfarçados, subcontratados, contratados a prazo, falsos trabalhadores independentes, trabalhadores intermitentes, estagiários, bolseiros, trabalhadores-estudantes, estudantes, mães, pais e filhos de Portugal.
Nós, que até agora compactuámos com esta condição, estamos aqui, hoje, para dar o nosso contributo no sentido de desencadear uma mudança qualitativa do país. Estamos aqui, hoje, porque não podemos continuar a aceitar a situação precária para a qual fomos arrastados. Estamos aqui, hoje, porque nos esforçamos diariamente para merecer um futuro digno, com estabilidade e segurança em todas as áreas da nossa vida.
Protestamos para que todos os responsáveis pela nossa actual situação de incerteza – políticos, empregadores e nós mesmos – actuem em conjunto para uma alteração rápida desta realidade, que se tornou insustentável.
Caso contrário:
a) Defrauda-se o presente, por não termos a oportunidade de concretizar o nosso potencial, bloqueando a melhoria das condições económicas e sociais do país. Desperdiçam-se as aspirações de toda uma geração, que não pode prosperar.
b) Insulta-se o passado, porque as gerações anteriores trabalharam pelo nosso acesso à educação, pela nossa segurança, pelos nossos direitos laborais e pela nossa liberdade. Desperdiçam-se décadas de esforço, investimento e dedicação.
c) Hipoteca-se o futuro, que se vislumbra sem educação de qualidade para todos e sem reformas justas para aqueles que trabalham toda a vida. Desperdiçam-se os recursos e competências que poderiam levar o país ao sucesso económico.
Somos a geração com o maior nível de formação na história do país. Por isso, não nos deixamos abater pelo cansaço, nem pela frustração, nem pela falta de perspectivas. Acreditamos que temos os recursos e as ferramentas para dar um futuro melhor a nós mesmos e a Portugal.
Não protestamos contra as outras gerações. Apenas não estamos, nem queremos estar à espera que os problemas se resolvam. Protestamos por uma solução e queremos ser parte dela.
quarta-feira, março 09, 2011
domingo, janeiro 23, 2011
A Humilhação dos professores continua sem resposta?
Colegas,
Hoje milhares de professores vão deslocar-se às urnas votar no candidato que consideram o melhor (ou o menos mau) para exercer as funções de chefe de estado, esquecendo-se que a maioria deles não mexeu uma palha para que a situação profissional dos professores fosse melhor do que é actualmente.
Numa altura em que a nossa vida nunca esteve tão complicada, com os cortes nos nossos salários, com o congelamento do nosso tempo de serviço e com uma avaliação que no mínimo dizemos que é uma farsa, acho incompreensível o alheamento a que têm sido votadas as iniciativas (abaixo) dos dois sindicatos dos professores dos Açores. Com efeito, tenho conhecimento de que nem dirigentes dos referidos sindicatos, nem delegados sindicais têm apresentado nas escolas quer o requerimento do SDPA, quer a reclamação do SPRA e é diminuto o número de docentes que já o fez.
Estamos numa altura de por para trás das costas as divergências entre sindicatos e unidos lutarmos pelos nossos direitos. Para começar, sugiro o preenchimento dos dois documentos, abaixo, e a sua entrega nos conselhos executivos ou nas secretarias das nossas escolas.
23 de Janeiro de 2011
Teófilo José Soares de Braga
I
O SDPA lançou um requerimento a ser preenchido por cada docente dos quadros de nomeação definitiva para que a administração educativa reconheça que o processo de avaliação do desempenho se encontra adiado por 1 ano, no mínimo.
Exmo(a). Senhor(a)
Presidente do Conselho Executivo
da Escola ……………………………………………………….
Data: .....................
Assunto: AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS DOCENTES INTEGRADOS EM CARREIRA
…………………………………………………………………………………………...., professor(a) do quadro de nomeação definitiva da Escola ……………………………………………………………................, a exercer funções, no corrente ano escolar, na escola que V. Exa. dirige, vem expor e requerer o seguinte:
1. Em virtude da aplicação do disposto no n.º 9 do art.º 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Orçamento de Estado), o tempo de serviço prestado em 2011 pelo pessoal docente não é contado para efeitos de progressão;
2. De acordo com o disposto no art.º 71.º do Estatuto da Carreira Docente para a Região Autónoma dos Açores (ECDRAA), na redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A, de 21 de Julho, o processo de avaliação do desempenho dos docentes integrados em carreira desenrola-se por referência ao tempo de serviço do avaliado;
3. Mais concretamente, e de acordo com a alínea b) do n.º 1 do referido artigo, inicia-se com a entrega de um formulário de autoavaliação até 30 dias antes da data em que o avaliado complete o tempo de serviço necessário à progressão em carreira, sendo essa a data de referência para a entrega daqueles documentos no que se refere ao primeiro período avaliativo;
4. Após o qual os avaliadores procedem à avaliação, de acordo com as alíneas seguintes dos referidos número e artigo;
5. Ora, por conjugação destes dois diplomas se conclui que se encontra adiado o processo de avaliação do desempenho docente por, no mínimo, 365 dias (um ano);
6. Acresce que, por conjugação das normas constantes no n.º 4 do art.º 62.º e no n.º 3 do art.º 68.º ambos do ECDRAA, os períodos de avaliação ao longo da carreira docente são os que correspondem aos períodos de progressão dos diferentes escalões da mesma;
7. Pelo que, não sendo o ano de 2011 considerado para efeitos de progressão em carreira, também o não é para efeitos de avaliação do desempenho;
8. Aliás, idêntica ilação foi tomada pela administração educativa regional relativa ao período do congelamento do tempo de serviço docente compreendido entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007;
9. De facto, na circular n.º C-DRE/2008/5, de 28-02-2008, reconhece a Direcção Regional da Educação que “os anos lectivos completos a considerar para efeitos de elaboração do documento de reflexão (…) reportam-se aos anos considerados como serviço efectivo para efeitos de progressão na carreira (não são, portanto, considerados os anos lectivos de 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008)”.
Face ao exposto, requer a confirmação de que:
i) O seu processo de avaliação de desempenho se encontra adiado um ano;
ii) O ano 2011 não é considerado para efeitos de progressão nem de avaliação do desempenho.
Com os melhores cumprimentos,
O(A) Requerente,
……………………………………………………………..
II
O SPRA divulgou uma minuta de reclamação face à redução objectiva dos salários por acção unilateral das Escolas
Exmo. Senhor
Presidente do Conselho Executivo da
Escola Secundária das Laranjeiras
Teófilo José Soares de Braga, professor do Quadro de Nomeação Definitiva, Grupo 510, desta escola posicionado no 8º escalão da carreira docente, que corresponde ao índice 340, residente em Rua Capitão Manuel Cordeiro, s/n – 9600-062 Pico da Pedra, tendo tido conhecimento do processamento do seu vencimento, relativo ao mês de Janeiro de 2011, em valor efectivamente inferior àquele a que corresponde a sua categoria profissional e índice remuneratório, vem junto de V. Ex.ª apresentar
RECLAMAÇÃO
Nos termos e com os seguintes fundamentos:
1. O Reclamante encontra-se posicionad0 no 8º. Escalão da carreira docente, a que corresponde o vencimento ilíquido de 3.091,82 € (índice remuneratório 340)
2. Ora, o Reclamante teve conhecimento, através da consulta do seu recibo de vencimento que o vencimento base processado apresenta um valor ilíquido de 2.885,00 €.
3. Da mesma forma, confirma-se pela verificação dos valores descontados, tanto para fins sociais como fiscais, que o valor ilíquido sobre o qual estes incidem não é o que corresponde ao índice remuneratório em que se encontra, mas o que resulta da redução salarial, constituindo este o novo salário ilíquido do Reclamante.
4. Por conseguinte, verifica-se uma redução objectiva do seu salário.
5. Não pode o Reclamante conformar-se com tal acto, porquanto, o mesmo se reveste de manifesta ilegalidade e inconstitucionalidade.
6. Ora, os docentes mantêm o vínculo definitivo à Administração Pública, não só por força de leis gerais direccionadas ao sector público que mantêm o paralelo com as do sector privado, como também através de quadros legais específicos, onde, no caso dos professores e educadores, releva, de entre outros, o Estatuto da Carreira Docente.
7. A retribuição é elemento essencial desse vínculo laboral de carácter definitivo à Administração Pública: artigos 68º, nº 1, h), 72º, nº 2, c), último segmento, e 214º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP).
8. Além do mais, a proibição de diminuição da retribuição é uma solução legal imperativa decorrente do artigo 129º, nº 1, d), do Código do Trabalho. E,
9. Esta solução legal também pode, em coerente unidade do sistema jurídico, extrair-se da lei.
10. Na verdade, o artigo 89º, alínea d), da Lei nº 59/2008 proíbe à entidade empregadora pública “diminuir a retribuição, salvo nos casos previstos na lei”.
11. Relativamente à ressalva do segundo segmento da alínea d) do artigo 89º do mesmo normativo, necessário é que a lei tenha correspondência na Constituição da República Portuguesa (CRP).
12. Com efeito, não há acolhimento na CRP para uma lei redutora da retribuição.
13. Do artigo 59º, nº 1, a), da Constituição, resulta o direito fundamental a uma justa remuneração.
14. Tal desiderato está igualmente presente:
a) No artigo 1º da CRP – que consagra, como valor axiológico fundamental da República, o princípio da dignidade da pessoa humana e postula o empenhamento do Estado na construção de uma sociedade justa e solidária;
b) No artigo 9º, d), da CRP – é tarefa fundamental do Estado promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo;
c) Nos artigos 59º, nº 1, a) e 2, a), da CRP – direito à retribuição do trabalho “de forma a garantir uma existência condigna” e a incumbência do Estado de assegurar o estabelecimento e a actualização do salário mínimo nacional;
d) No artigo 81º, a) da CRP – incumbência prioritária do Estado de “promover o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas”
15. A redução objectiva do salário ora operada constitui um grave prejuízo pessoal e familiar para o Reclamante que, dessa forma, vê as suas condições de vida irreparavelmente postas em causa.
Nestes termos, e face à redução objectiva do seu salário por acção unilateral da Escola Secundária das Laranjeiras, deverá ser revogado o acto de pagamento de um salário efectivamente reduzido em relação ao escalão e índice remuneratório a que o Reclamante pertence, procedendo-se ao pagamento integral do seu vencimento nos termos legais, de acordo com o que se deixa alegado.
Ponta Delgada, 24 de Janeiro de 2011.
Pede deferimento
O Reclamante
……………………………………………………………………
Colegas,
Hoje milhares de professores vão deslocar-se às urnas votar no candidato que consideram o melhor (ou o menos mau) para exercer as funções de chefe de estado, esquecendo-se que a maioria deles não mexeu uma palha para que a situação profissional dos professores fosse melhor do que é actualmente.
Numa altura em que a nossa vida nunca esteve tão complicada, com os cortes nos nossos salários, com o congelamento do nosso tempo de serviço e com uma avaliação que no mínimo dizemos que é uma farsa, acho incompreensível o alheamento a que têm sido votadas as iniciativas (abaixo) dos dois sindicatos dos professores dos Açores. Com efeito, tenho conhecimento de que nem dirigentes dos referidos sindicatos, nem delegados sindicais têm apresentado nas escolas quer o requerimento do SDPA, quer a reclamação do SPRA e é diminuto o número de docentes que já o fez.
Estamos numa altura de por para trás das costas as divergências entre sindicatos e unidos lutarmos pelos nossos direitos. Para começar, sugiro o preenchimento dos dois documentos, abaixo, e a sua entrega nos conselhos executivos ou nas secretarias das nossas escolas.
23 de Janeiro de 2011
Teófilo José Soares de Braga
I
O SDPA lançou um requerimento a ser preenchido por cada docente dos quadros de nomeação definitiva para que a administração educativa reconheça que o processo de avaliação do desempenho se encontra adiado por 1 ano, no mínimo.
Exmo(a). Senhor(a)
Presidente do Conselho Executivo
da Escola ……………………………………………………….
Data: .....................
Assunto: AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS DOCENTES INTEGRADOS EM CARREIRA
…………………………………………………………………………………………...., professor(a) do quadro de nomeação definitiva da Escola ……………………………………………………………................, a exercer funções, no corrente ano escolar, na escola que V. Exa. dirige, vem expor e requerer o seguinte:
1. Em virtude da aplicação do disposto no n.º 9 do art.º 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Orçamento de Estado), o tempo de serviço prestado em 2011 pelo pessoal docente não é contado para efeitos de progressão;
2. De acordo com o disposto no art.º 71.º do Estatuto da Carreira Docente para a Região Autónoma dos Açores (ECDRAA), na redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A, de 21 de Julho, o processo de avaliação do desempenho dos docentes integrados em carreira desenrola-se por referência ao tempo de serviço do avaliado;
3. Mais concretamente, e de acordo com a alínea b) do n.º 1 do referido artigo, inicia-se com a entrega de um formulário de autoavaliação até 30 dias antes da data em que o avaliado complete o tempo de serviço necessário à progressão em carreira, sendo essa a data de referência para a entrega daqueles documentos no que se refere ao primeiro período avaliativo;
4. Após o qual os avaliadores procedem à avaliação, de acordo com as alíneas seguintes dos referidos número e artigo;
5. Ora, por conjugação destes dois diplomas se conclui que se encontra adiado o processo de avaliação do desempenho docente por, no mínimo, 365 dias (um ano);
6. Acresce que, por conjugação das normas constantes no n.º 4 do art.º 62.º e no n.º 3 do art.º 68.º ambos do ECDRAA, os períodos de avaliação ao longo da carreira docente são os que correspondem aos períodos de progressão dos diferentes escalões da mesma;
7. Pelo que, não sendo o ano de 2011 considerado para efeitos de progressão em carreira, também o não é para efeitos de avaliação do desempenho;
8. Aliás, idêntica ilação foi tomada pela administração educativa regional relativa ao período do congelamento do tempo de serviço docente compreendido entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007;
9. De facto, na circular n.º C-DRE/2008/5, de 28-02-2008, reconhece a Direcção Regional da Educação que “os anos lectivos completos a considerar para efeitos de elaboração do documento de reflexão (…) reportam-se aos anos considerados como serviço efectivo para efeitos de progressão na carreira (não são, portanto, considerados os anos lectivos de 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008)”.
Face ao exposto, requer a confirmação de que:
i) O seu processo de avaliação de desempenho se encontra adiado um ano;
ii) O ano 2011 não é considerado para efeitos de progressão nem de avaliação do desempenho.
Com os melhores cumprimentos,
O(A) Requerente,
……………………………………………………………..
II
O SPRA divulgou uma minuta de reclamação face à redução objectiva dos salários por acção unilateral das Escolas
Exmo. Senhor
Presidente do Conselho Executivo da
Escola Secundária das Laranjeiras
Teófilo José Soares de Braga, professor do Quadro de Nomeação Definitiva, Grupo 510, desta escola posicionado no 8º escalão da carreira docente, que corresponde ao índice 340, residente em Rua Capitão Manuel Cordeiro, s/n – 9600-062 Pico da Pedra, tendo tido conhecimento do processamento do seu vencimento, relativo ao mês de Janeiro de 2011, em valor efectivamente inferior àquele a que corresponde a sua categoria profissional e índice remuneratório, vem junto de V. Ex.ª apresentar
RECLAMAÇÃO
Nos termos e com os seguintes fundamentos:
1. O Reclamante encontra-se posicionad0 no 8º. Escalão da carreira docente, a que corresponde o vencimento ilíquido de 3.091,82 € (índice remuneratório 340)
2. Ora, o Reclamante teve conhecimento, através da consulta do seu recibo de vencimento que o vencimento base processado apresenta um valor ilíquido de 2.885,00 €.
3. Da mesma forma, confirma-se pela verificação dos valores descontados, tanto para fins sociais como fiscais, que o valor ilíquido sobre o qual estes incidem não é o que corresponde ao índice remuneratório em que se encontra, mas o que resulta da redução salarial, constituindo este o novo salário ilíquido do Reclamante.
4. Por conseguinte, verifica-se uma redução objectiva do seu salário.
5. Não pode o Reclamante conformar-se com tal acto, porquanto, o mesmo se reveste de manifesta ilegalidade e inconstitucionalidade.
6. Ora, os docentes mantêm o vínculo definitivo à Administração Pública, não só por força de leis gerais direccionadas ao sector público que mantêm o paralelo com as do sector privado, como também através de quadros legais específicos, onde, no caso dos professores e educadores, releva, de entre outros, o Estatuto da Carreira Docente.
7. A retribuição é elemento essencial desse vínculo laboral de carácter definitivo à Administração Pública: artigos 68º, nº 1, h), 72º, nº 2, c), último segmento, e 214º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP).
8. Além do mais, a proibição de diminuição da retribuição é uma solução legal imperativa decorrente do artigo 129º, nº 1, d), do Código do Trabalho. E,
9. Esta solução legal também pode, em coerente unidade do sistema jurídico, extrair-se da lei.
10. Na verdade, o artigo 89º, alínea d), da Lei nº 59/2008 proíbe à entidade empregadora pública “diminuir a retribuição, salvo nos casos previstos na lei”.
11. Relativamente à ressalva do segundo segmento da alínea d) do artigo 89º do mesmo normativo, necessário é que a lei tenha correspondência na Constituição da República Portuguesa (CRP).
12. Com efeito, não há acolhimento na CRP para uma lei redutora da retribuição.
13. Do artigo 59º, nº 1, a), da Constituição, resulta o direito fundamental a uma justa remuneração.
14. Tal desiderato está igualmente presente:
a) No artigo 1º da CRP – que consagra, como valor axiológico fundamental da República, o princípio da dignidade da pessoa humana e postula o empenhamento do Estado na construção de uma sociedade justa e solidária;
b) No artigo 9º, d), da CRP – é tarefa fundamental do Estado promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo;
c) Nos artigos 59º, nº 1, a) e 2, a), da CRP – direito à retribuição do trabalho “de forma a garantir uma existência condigna” e a incumbência do Estado de assegurar o estabelecimento e a actualização do salário mínimo nacional;
d) No artigo 81º, a) da CRP – incumbência prioritária do Estado de “promover o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas”
15. A redução objectiva do salário ora operada constitui um grave prejuízo pessoal e familiar para o Reclamante que, dessa forma, vê as suas condições de vida irreparavelmente postas em causa.
Nestes termos, e face à redução objectiva do seu salário por acção unilateral da Escola Secundária das Laranjeiras, deverá ser revogado o acto de pagamento de um salário efectivamente reduzido em relação ao escalão e índice remuneratório a que o Reclamante pertence, procedendo-se ao pagamento integral do seu vencimento nos termos legais, de acordo com o que se deixa alegado.
Ponta Delgada, 24 de Janeiro de 2011.
Pede deferimento
O Reclamante
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