terça-feira, maio 10, 2011


Ecologista Teófilo Braga defendeu mestrado na Universidade dos Açores: Falta de cultura cívica é responsável pela pouca participação social e política dos açorianos


A debilidade do sistema político e a falta de disponibilidade pessoal surgem em segundo e terceiro lugares entre as razões apontadas para o afastamento dos açorianos dos movimentos cívicos e da participação na política do arquipélago.

A ‘falta de cultura cívica’ é a principal razão da baixa participação social e política da esmagadora maioria dos açorianos, além da ‘debilidade do sistema político’ e da falta de disponibilidade pessoal. Esta é uma das conclusões do mestrado em ‘Educação Ambiental – Associativismo, participação e Consciência Ambiental’ defendida por Teófilo José Soares Braga na Universidade dos Açores.
Este trabalho, do conhecido ecologista açoriano Teófilo Braga – colaborador permanente do ‘Correio dos Açores’ - teve por objectivo principal tentar compreender melhor a participação social e política, as atitudes e os comportamentos ambientais de dois grupos de açorianos, os que pertencem e os que não são membros de uma OEA- Organização Ambiental, Ecologista ou Associação de Protecção de Animais e do Património.
Há muitos pontos comuns entre os membros e não membros de uma organização ecologista no que diz respeito às diversas formas de participação na vida social e política dos Açores. Com efeito, embora a participação dos que estão na organização ambiental seja globalmente maior, com excepção do recurso à greve, as formas de participação mais assumidas são passivas, isto é: Votar em eleições, manter-se informado sobre questões sociais e políticas e subscrever abaixo-assinados. Entre as participações menos práticas estão a pertença a um partido político e contactar jornais, rádios ou televisões para dar a sua opinião, fazer reclamações e denúncias.
Fica claro no mestrado de Teófilo Braga que a pertença a uma organização ecologista é um factor de diferenciação relativamente às formas de participar na vida social e política. Ficou demonstrado que “é mais frequente encontrar entre os membros de uma organização ecologista quem faça donativos a instituições, pertença a associações profissionais, participe em discussões públicas, se mantenha informado sobre questões sociais e políticas, contacte instituições ou serviços, contacte jornais, rádios ou televisões, pertença a um sindicato, pertença a associações cívicas, subscreva abaixo-assinados e vote em eleições”.
Para a sua concretização do estudo, foi elaborado um inquérito por questionário constituído por três partes: Na primeira, procurou-se conhecer melhor a participação política e social; na segunda, as atitudes e práticas ambientais; e, na terceira, as características sócio-demográficas e os posicionamentos sociais. O questionário foi respondido por 113 membros de uma Organização Ambiental Ecologista e 117 não membros e leva a alguns conclusões que se podem generalizar à sociedade açoriana.
Em geral, verificou-se que a pertença ou não a uma Organização Ambiental Ecologista nos Açores é um factor diferenciador da participação cívica, das atitudes e dos comportamentos dos cidadãos. Isto é, esta tese de mestrado de Teófilo Braga leva à conclusão de que a pertença a uma organização ambiental está relacionada com uma maior participação e com atitudes e comportamentos pro-ambientais.
Ao nível do voluntariado ambiental a principal razão apontada pelos inquiridos para ser voluntário foi a auto-realização; a segunda, o impacto social; a terceira a solidariedade e em último lugar as experiências em grupo.
O mestrado define o perfil dos açorianos que mais participam na vida social e política e os que mais apresentam atitudes e comportamentos pro-ambientais: Eles têm idade igual ou superior a 30 anos. São homens, casados ou que vivem em união de facto. Têm como grau de escolaridade o ensino superior, exercem a profissão a tempo inteiro e os que trabalham 45 e mais horas. Têm uma profissão ligada ao ensino, estão posicionados do centro-esquerda à extrema-esquerda, e não seguem nenhuma religião.
Em termos de participação cívica, os membros de uma organização ecologista têm “valores de pertença mais elevados” em Associações Recreativas, Culturais ou Educativas”, seguido de Clubes Desportivos ou Clubes de Actividades ao Ar Livre e, em terceiro lugar, a um sindicato. Estes inquiridos participam menos na Organização de Pensionistas ou Reformados, na Associação de Moradores ou Associação de Desenvolvimento Local.
Já os inquiridos que não são membros de organizações ecologistas optam mais por um Clube Desportivo ou Clube de Actividades ao Ar Livre, por sindicatos e associações do tipo “Associação de Juventude” (ex: Escuteiros, Clubes de Jovens). Em contrapartida, não fazem parte de uma Organização de Defesa dos Direitos Humanos, Pacifista ou Feminista e um número muito residual pertence a uma organização do tipo Associação de Moradores ou Associação de Desenvolvimento Local.
Chegou-se à conclusão que é mais frequente encontrar entre os membros de uma organização ecologista quem, também, pertença ao seguinte tipo de associações: “Clube Desportivo ou Clube de Actividades ao Ar Livre”, “Organização de Defesa dos Direitos Humanos, Pacifista ou Feminista”, “Organização de Solidariedade Social (apoio a idosos, deficientes, crianças, doentes, etc.)”, “Associação Recreativa, Cultural ou Educativa”, “Partido Político”, “Sindicato”, “Organização Socioprofissional”, “Associação de Consumidores ou de Automobilistas” e “Associação de Pais”.

Membros de organizações
ecologístas participam mais

Fica também demonstrado no estudo que é diferente o tipo de relação que membros e ‘não membros’ de uma organização ecologista mantêm com as associações de que fazem parte. Isto porque os membros são os que mais se envolvem nas suas associações. “É mais frequente” encontrá-los entre os que entre os que doem dinheiro, subscrevem abaixo – assinados, participem em reuniões/sessões públicas e manifestações e denuncie situações “irregulares”.
O mestrado chega também a conclusões óbvias: Os membros de uma organização ecologista participam mais nas questões ambientais (nos últimos cinco anos) do que os não membros.
As três formas de participação mais praticadas por todos os inquiridos foram: “Assinou uma petição/abaixo-assinado relacionada com uma questão ambiental”; “comprou deliberadamente certos produtos por razões éticas, políticas ou ambientais”; e “não adquiriu certos produtos de consumo por razões éticas, políticas ou ambientais (porque são produzidos por crianças, utilizam animais na sua experimentação, etc.)”. A assinatura de uma petição foi a mais praticada por todos.
Relativamente às formas menos praticadas, foram os membros de uma organização ecologista quem mais “participou numa manifestação sobre uma questão ambiental” e “contactou jornais, rádios ou televisões”. Já os não membros da organização ecologista apresentam como forma de participação que menos praticam a de dar dinheiro a uma associação ambientalista e o envolvimento numa manifestação sobre uma questão ambiental.
Assim, conclui o estudo, é mais frequente encontrar entre os membros de uma Organização Ambiental Ecologista quem assinou uma petição/abaixo-assinado relacionada com uma questão ambiental; deu dinheiro a uma associação ambientalista; participou numa manifestação sobre uma questão ambiental; fez uma reclamação; uma denúncia ou apresentou uma sugestão junto das entidades responsáveis pelo ambiente (governo ou autarquias); contactou jornais, rádios ou televisões (dar a sua opinião, fazer reclamações e denúncias sobre questões ambientais); comprou deliberadamente certos produtos por razões éticas, políticas ou ambientais e não adquiriu certos produtos de consumo por razões éticas, políticas ou ambientais (porque são produzidos por crianças, utilizam animais na sua experimentação, etc.).

Quem é voluntário na defesa
do ambiente açoriano?

O estudo identificou também o perfil do voluntariado ambiental nos Açores: É exercido essencialmente por homens, com idade igual ou superior a 30 anos, casados ou vivendo em união de facto, com habilitação de nível superior, que exercem a profissão a tempo inteiro, a maioria exercendo uma profissão incluída no grupo dos especialistas, que se posicionam à esquerda (do centro esquerda à extrema-esquerda) e que professam uma religião, mas não são praticantes, que trabalham como voluntários há mais de seis anos e que dedicam, ao voluntariado, em média, até 300 horas anuais. Contudo, apenas houve relações estatisticamente significativa entre o ser voluntário e o posicionamento político.
Em relação ao tempo de permanência no voluntariado, verificou-se que é mais frequente encontrar quem seja voluntário há dez ou mais anos, entre os casados e os que vivem em união de facto e os que têm uma profissão ligada ao ensino.
A principal razão apontada para a realização do trabalho voluntário foi a auto-realização; a segunda, o impacto social; a terceira a solidariedade; e, em último lugar, as experiências em grupo.
Os incentivos que mais satisfazem os voluntários são os relacionados com a participação em outras actividades da organização, descontos e/ou ofertas de publicações, o aparecimento do nome em publicações e a participação em conferências.
Foram detectadas algumas diferenças entre as respostas dos membros e ‘não membros’ de uma Organização Ambiental Ecologista no que diz respeito à confiança na ciência e ao seu papel no mundo de hoje. Assim, é ligeiramente maior a percentagem dos ‘não membros’ que concorda ou concorda totalmente com a afirmação: “Confiamos demasiado na ciência e não o suficiente na fé e nos sentimentos”.
Embora seja um pequeno número, é entre os ‘não membros’ em organizações ecologistas que estão os que concordam ou concordam totalmente com a afirmação “de um modo geral, a ciência moderna causa mais prejuízos do que benefícios”.
Por último, embora seja maior o número dos que acham que não é possível resolver os problemas ambientais apenas recorrendo à ciência, é maior o número dos ‘não membros’ que concorda ou concorda totalmente com a capacidade da “ciência moderna resolver os problemas ambientais alterando pouco o nosso estilo de vida”.

Resíduos sólidos urbanos “é a ameaça
ambiental mais perigosa...”

Foram identificadas diferenças entre a posição dos membros e ‘não membros’ de uma organização ecologista relativamente às ameaças ambientais. Assim, para os membros a principal ameaça é a elevada a produção per capita de resíduos sólidos urbanos associada ao “inadequado tratamento e destino final”, para os segundos é o aumento da temperatura do Planeta causado pelo efeito de estufa. A ameaça menos “escolhida” foi a presença nos Açores de espécies (de fauna e de flora) exóticas. Enquanto a maioria dos membros de organizações ecológicas considera as espécies exóticas “extremamente perigosa ou muito perigosa para o ambiente”, há um número significativo (aproximadamente 1/3) dos ‘não membros’ que a considera pouco ou nada perigosa para o ambiente.
O estudo leva, por fim, à conclusão que é mais frequente encontrar entre os membros de uma organização ecológica quem considere “extremamente perigosa ou muito perigosa, para o ambiente dos Açores, as alterações do uso do solo (arroteias para a criação de pastagens intensivas, etc.); os pesticidas e adubos químicos usados na agricultura; a presença nos Açores de espécies (de fauna e de flora) exóticas, algumas delas invasoras; e a elevada produção per capita de resíduos sólidos urbanos associada ao” inadequado tratamento e destino final.” Ficaram de fora o uso de combustíveis fósseis e o aumento da temperatura do Planeta causado pelo efeito de estufa, “possivelmente por se tratar de assuntos, relacionados entre si, a que a comunicação social tem dado muita ênfase nos últimos tempos”.
Para todos os inquiridos, são os Centros de Investigação das Universidades, seguidos dos grupos ambientais as fontes de informação sobre questões ambientais que “merecem mais confiança”. No pólo oposto, situam-se as empresas e indústrias e os serviços governamentais em que aquela é muito reduzida.
Há coincidência nas acções que poderiam contribuir com mais eficácia para a resolução dos problemas ambientais, tanto nas mais escolhidas como nas menos escolhidas. Assim, para os inquiridos, as acções mais escolhidas foram “aumentar a consciência ambiental”, em primeiro lugar; “fazer cumprir/reforçar a legislação ambiental”, em segundo lugar; e “fazer com que a legislação Nacional e da União Europeia seja mais rigorosa, aplicando multas aos prevaricadores”, em terceiro lugar. Quanto às menos escolhidas, foram “confiar nas iniciativas desenvolvidas pelas indústrias, pelos agricultores, etc.” e “fazer com que todos paguem mais tanto nos impostos como nos preços, etc., para cobrir os custos ambientais”.
Estas opções podem querer dizer que todos os respondentes acreditam mais na acção das pessoas (alteração dos comportamentos individuais) para proteger o ambiente do que nas instituições ou em “imposições” vindas do “exterior”.
Entre as diferentes acções que poderiam contribuir mais eficazmente para a resolução dos problemas ambientais, apenas os ‘não membros’ em organizações ambientais ecológicas escolheram confiar nas iniciativas desenvolvidas pelas indústrias e agricultores.

Autor: João Paz
08 Maio 2011
Fonte: Correio dos Açores

domingo, maio 08, 2011

Visita à Quinta da Torre


sexta-feira, maio 06, 2011

Manifestação de professores, 6 de Maio de 2011


Veja mais fotos clicando aqui.
Sindicato de professores quer "negociação de facto" com o governo regional
Regional | 2011-05-06 18:22

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) entregou na presidência do Governo Regional uma moção que pretende "sensibilizar" o presidente do executivo para a necessidade de "uma negociação de facto" sobre o Estatuto da Carreira Docente.
“Queremos sensibilizar o presidente do Governo Regional para que haja uma real negociação e não seja apenas um pró-forma como está a ser”, afirmou Sofia Ribeiro, presidente do SDPA, à margem de um plenário de docentes.

Sofia Ribeiro revelou que a moção que será aprovada no plenário vai ser entregue durante a tarde, acrescentando é idêntica à que já foi aprovada por cerca de 250 professores nas ilhas de Santa Maria, Pico, Graciosa, Flores e Faial.

“O documento diz que os professores rejeitam esta proposta de Estatuto da Carreira Docente”, frisou a dirigente sindical, salientando que estão em causa questões como os concursos, a avaliação e os horários.

A presidente do SDPA sublinhou que o Estatuto da Carreira Docente “é um diploma muito abrangente, com várias áreas, que contemplam os tempos de trabalho, os deveres dos professores, a forma como a carreira se desenvolve e a própria avaliação do desempenho”.
Lusa/AO online

segunda-feira, abril 25, 2011

25 de Abril


sexta-feira, abril 22, 2011

O Jovem Anarquista João Anglin

quinta-feira, abril 14, 2011

Empreendorismo na Canada do Peixe Assado




Nestas imagens de ontem podemos ver um mini-mercado e um bar não esquecendo a mesa de matraquilhos.

quinta-feira, março 31, 2011

EM PASE

Este ano não se realiza a PASE de Ciências da Natureza e de Física e Química do 9º ano.

Este ano só se realizarão as PASE de Português e Matemática; para o ano já não há PASE nenhuma. Em defesa da autonomia regional todos os alunos farão os exames a nível nacional.

A avaliação de professores tal como está é para continuar este ano, para o ano que vem logo se vê.

Agradecemos ao governo, à maioria dos partidos políticos e a um sindicato que acham que os professores precisam é de mais burocracia e menos tempo para os alunos. São todos nossos amigos (da onça).

quarta-feira, março 30, 2011



Depois dos Conselhos Executivos acharem que está tudo bem (menos um ao que se diz), ouçam como (não) somos defendidos pelos sindicalistas do costume: http://ww1.rtp.pt/acores/?article=20358&visual=3&layout=10&tm=10


Seria um acto de salubridade o regresso desses burocratas ditos representantes dos professores às escolas. Talvez pensassem de outra maneira. Possivelmente passavam a sentir na pele o tempo perdido com a observação de aulas que para nada serve e com a elaboração de relatórios, com a sua leitura pelos coordenadores, etc., etc.

domingo, março 13, 2011

Gerações à Rasca manifestaram-se em Ponta Delgada

sábado, março 12, 2011


Hoje, 12 de Março, pelas 15 horas, nas Portas da Cidade, em Ponta Delgada.

Manifesto

Nós, desempregados, “quinhentoseuristas” e outros mal remunerados, escravos disfarçados, subcontratados, contratados a prazo, falsos trabalhadores independentes, trabalhadores intermitentes, estagiários, bolseiros, trabalhadores-estudantes, estudantes, mães, pais e filhos de Portugal.
Nós, que até agora compactuámos com esta condição, estamos aqui, hoje, para dar o nosso contributo no sentido de desencadear uma mudança qualitativa do país. Estamos aqui, hoje, porque não podemos continuar a aceitar a situação precária para a qual fomos arrastados. Estamos aqui, hoje, porque nos esforçamos diariamente para merecer um futuro digno, com estabilidade e segurança em todas as áreas da nossa vida.

Protestamos para que todos os responsáveis pela nossa actual situação de incerteza – políticos, empregadores e nós mesmos – actuem em conjunto para uma alteração rápida desta realidade, que se tornou insustentável.

Caso contrário:
a) Defrauda-se o presente, por não termos a oportunidade de concretizar o nosso potencial, bloqueando a melhoria das condições económicas e sociais do país. Desperdiçam-se as aspirações de toda uma geração, que não pode prosperar.
b) Insulta-se o passado, porque as gerações anteriores trabalharam pelo nosso acesso à educação, pela nossa segurança, pelos nossos direitos laborais e pela nossa liberdade. Desperdiçam-se décadas de esforço, investimento e dedicação.
c) Hipoteca-se o futuro, que se vislumbra sem educação de qualidade para todos e sem reformas justas para aqueles que trabalham toda a vida. Desperdiçam-se os recursos e competências que poderiam levar o país ao sucesso económico.

Somos a geração com o maior nível de formação na história do país. Por isso, não nos deixamos abater pelo cansaço, nem pela frustração, nem pela falta de perspectivas. Acreditamos que temos os recursos e as ferramentas para dar um futuro melhor a nós mesmos e a Portugal.

Não protestamos contra as outras gerações. Apenas não estamos, nem queremos estar à espera que os problemas se resolvam. Protestamos por uma solução e queremos ser parte dela.

quarta-feira, março 09, 2011

quarta-feira, março 02, 2011

No Carnaval ninguém leva a mal?
(Ou são muitos os adeptos da ditadura)

domingo, janeiro 23, 2011

A Humilhação dos professores continua sem resposta?



Colegas,

Hoje milhares de professores vão deslocar-se às urnas votar no candidato que consideram o melhor (ou o menos mau) para exercer as funções de chefe de estado, esquecendo-se que a maioria deles não mexeu uma palha para que a situação profissional dos professores fosse melhor do que é actualmente.

Numa altura em que a nossa vida nunca esteve tão complicada, com os cortes nos nossos salários, com o congelamento do nosso tempo de serviço e com uma avaliação que no mínimo dizemos que é uma farsa, acho incompreensível o alheamento a que têm sido votadas as iniciativas (abaixo) dos dois sindicatos dos professores dos Açores. Com efeito, tenho conhecimento de que nem dirigentes dos referidos sindicatos, nem delegados sindicais têm apresentado nas escolas quer o requerimento do SDPA, quer a reclamação do SPRA e é diminuto o número de docentes que já o fez.

Estamos numa altura de por para trás das costas as divergências entre sindicatos e unidos lutarmos pelos nossos direitos. Para começar, sugiro o preenchimento dos dois documentos, abaixo, e a sua entrega nos conselhos executivos ou nas secretarias das nossas escolas.

23 de Janeiro de 2011

Teófilo José Soares de Braga



I



O SDPA lançou um requerimento a ser preenchido por cada docente dos quadros de nomeação definitiva para que a administração educativa reconheça que o processo de avaliação do desempenho se encontra adiado por 1 ano, no mínimo.



Exmo(a). Senhor(a)
Presidente do Conselho Executivo
da Escola ……………………………………………………….





Data: .....................

Assunto: AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS DOCENTES INTEGRADOS EM CARREIRA

…………………………………………………………………………………………...., professor(a) do quadro de nomeação definitiva da Escola ……………………………………………………………................, a exercer funções, no corrente ano escolar, na escola que V. Exa. dirige, vem expor e requerer o seguinte:

1. Em virtude da aplicação do disposto no n.º 9 do art.º 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Orçamento de Estado), o tempo de serviço prestado em 2011 pelo pessoal docente não é contado para efeitos de progressão;
2. De acordo com o disposto no art.º 71.º do Estatuto da Carreira Docente para a Região Autónoma dos Açores (ECDRAA), na redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A, de 21 de Julho, o processo de avaliação do desempenho dos docentes integrados em carreira desenrola-se por referência ao tempo de serviço do avaliado;
3. Mais concretamente, e de acordo com a alínea b) do n.º 1 do referido artigo, inicia-se com a entrega de um formulário de autoavaliação até 30 dias antes da data em que o avaliado complete o tempo de serviço necessário à progressão em carreira, sendo essa a data de referência para a entrega daqueles documentos no que se refere ao primeiro período avaliativo;
4. Após o qual os avaliadores procedem à avaliação, de acordo com as alíneas seguintes dos referidos número e artigo;
5. Ora, por conjugação destes dois diplomas se conclui que se encontra adiado o processo de avaliação do desempenho docente por, no mínimo, 365 dias (um ano);
6. Acresce que, por conjugação das normas constantes no n.º 4 do art.º 62.º e no n.º 3 do art.º 68.º ambos do ECDRAA, os períodos de avaliação ao longo da carreira docente são os que correspondem aos períodos de progressão dos diferentes escalões da mesma;
7. Pelo que, não sendo o ano de 2011 considerado para efeitos de progressão em carreira, também o não é para efeitos de avaliação do desempenho;
8. Aliás, idêntica ilação foi tomada pela administração educativa regional relativa ao período do congelamento do tempo de serviço docente compreendido entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007;
9. De facto, na circular n.º C-DRE/2008/5, de 28-02-2008, reconhece a Direcção Regional da Educação que “os anos lectivos completos a considerar para efeitos de elaboração do documento de reflexão (…) reportam-se aos anos considerados como serviço efectivo para efeitos de progressão na carreira (não são, portanto, considerados os anos lectivos de 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008)”.

Face ao exposto, requer a confirmação de que:

i) O seu processo de avaliação de desempenho se encontra adiado um ano;
ii) O ano 2011 não é considerado para efeitos de progressão nem de avaliação do desempenho.


Com os melhores cumprimentos,

O(A) Requerente,


……………………………………………………………..



II

O SPRA divulgou uma minuta de reclamação face à redução objectiva dos salários por acção unilateral das Escolas

Exmo. Senhor
Presidente do Conselho Executivo da
Escola Secundária das Laranjeiras

Teófilo José Soares de Braga, professor do Quadro de Nomeação Definitiva, Grupo 510, desta escola posicionado no 8º escalão da carreira docente, que corresponde ao índice 340, residente em Rua Capitão Manuel Cordeiro, s/n – 9600-062 Pico da Pedra, tendo tido conhecimento do processamento do seu vencimento, relativo ao mês de Janeiro de 2011, em valor efectivamente inferior àquele a que corresponde a sua categoria profissional e índice remuneratório, vem junto de V. Ex.ª apresentar
RECLAMAÇÃO
Nos termos e com os seguintes fundamentos:
1. O Reclamante encontra-se posicionad0 no 8º. Escalão da carreira docente, a que corresponde o vencimento ilíquido de 3.091,82 € (índice remuneratório 340)
2. Ora, o Reclamante teve conhecimento, através da consulta do seu recibo de vencimento que o vencimento base processado apresenta um valor ilíquido de 2.885,00 €.
3. Da mesma forma, confirma-se pela verificação dos valores descontados, tanto para fins sociais como fiscais, que o valor ilíquido sobre o qual estes incidem não é o que corresponde ao índice remuneratório em que se encontra, mas o que resulta da redução salarial, constituindo este o novo salário ilíquido do Reclamante.
4. Por conseguinte, verifica-se uma redução objectiva do seu salário.
5. Não pode o Reclamante conformar-se com tal acto, porquanto, o mesmo se reveste de manifesta ilegalidade e inconstitucionalidade.
6. Ora, os docentes mantêm o vínculo definitivo à Administração Pública, não só por força de leis gerais direccionadas ao sector público que mantêm o paralelo com as do sector privado, como também através de quadros legais específicos, onde, no caso dos professores e educadores, releva, de entre outros, o Estatuto da Carreira Docente.
7. A retribuição é elemento essencial desse vínculo laboral de carácter definitivo à Administração Pública: artigos 68º, nº 1, h), 72º, nº 2, c), último segmento, e 214º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP).
8. Além do mais, a proibição de diminuição da retribuição é uma solução legal imperativa decorrente do artigo 129º, nº 1, d), do Código do Trabalho. E,
9. Esta solução legal também pode, em coerente unidade do sistema jurídico, extrair-se da lei.
10. Na verdade, o artigo 89º, alínea d), da Lei nº 59/2008 proíbe à entidade empregadora pública “diminuir a retribuição, salvo nos casos previstos na lei”.
11. Relativamente à ressalva do segundo segmento da alínea d) do artigo 89º do mesmo normativo, necessário é que a lei tenha correspondência na Constituição da República Portuguesa (CRP).
12. Com efeito, não há acolhimento na CRP para uma lei redutora da retribuição.
13. Do artigo 59º, nº 1, a), da Constituição, resulta o direito fundamental a uma justa remuneração.
14. Tal desiderato está igualmente presente:
a) No artigo 1º da CRP – que consagra, como valor axiológico fundamental da República, o princípio da dignidade da pessoa humana e postula o empenhamento do Estado na construção de uma sociedade justa e solidária;
b) No artigo 9º, d), da CRP – é tarefa fundamental do Estado promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo;
c) Nos artigos 59º, nº 1, a) e 2, a), da CRP – direito à retribuição do trabalho “de forma a garantir uma existência condigna” e a incumbência do Estado de assegurar o estabelecimento e a actualização do salário mínimo nacional;
d) No artigo 81º, a) da CRP – incumbência prioritária do Estado de “promover o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas”
15. A redução objectiva do salário ora operada constitui um grave prejuízo pessoal e familiar para o Reclamante que, dessa forma, vê as suas condições de vida irreparavelmente postas em causa.

Nestes termos, e face à redução objectiva do seu salário por acção unilateral da Escola Secundária das Laranjeiras, deverá ser revogado o acto de pagamento de um salário efectivamente reduzido em relação ao escalão e índice remuneratório a que o Reclamante pertence, procedendo-se ao pagamento integral do seu vencimento nos termos legais, de acordo com o que se deixa alegado.

Ponta Delgada, 24 de Janeiro de 2011.

Pede deferimento
O Reclamante

……………………………………………………………………

sábado, janeiro 22, 2011




A HISTÓRIA DO BURRINHO

A senhora não sabe a história do burrinho?
Quer que eu lhe conte a história do burrinho?
Então vou contar:
Olhe…

Era uma vez um burrinho,
Que num prado mui mansinho
Pastava com mansidão
E ao pé dele descansava o seu dono que mostrava
Ser feliz como os que são.

Mas eis que um estranho ruído
Chega dos dois ao ouvido
E põem-se o dono a perguntar:
“Ouviste ou foi ilusão?
São ladrões olha que são
E que te vão levar consigo.”

Volta o burro o doce olhar
Ainda a roer devagar
E diz para o dono que o guarda:
“ E se um ladrão me levar acaso terei que usar em cima desta outra albarda?”
“ Isso não”, responde o dono.
“ Ainda que ladrões te tomem e com ladrões tu te vás
Essa ideia tola afasta
Porque uma albarda te basta e outra não terás”.

Então, disse-lhe o burrinho:
“ Então fuja você porque o perigo certo é.
Eu por mim fico a pastar.
Se esta albarda que me assenta não diminui nem aumenta,
De que me serve abalar?”

Ensinava este burrinho
A quem se mostra tolinho
E tratos a vida dá
Que é tolice fadigar-se
E em longos passos cansar-se para ficar onde está.

Por isso digo eu: seja pequeno ou grande o meu voto ninguém merece
Porque depois do meu voto dado
O dono do voto cresce
E depois está lá em cima, olha abaixo e não conhece.”

(excerto retirado do filme VEREDAS)

sábado, dezembro 18, 2010

Sacuntala de Miranda: combatente pela justiça social e pela liberdade



Sacuntala de Miranda, filha de Lúcio de Miranda e de Fédora de Miranda, nasceu em Ponta Delgada, em 1934, e faleceu em Lisboa a 30 de Janeiro de 2008, precisamente 60 anos após a morte de Gandhi, cujo pensamento terá exercido, quer sobre ela, quer sobre o seu pai, uma forte influência.

O Dr. Lúcio de Miranda que foi professor no Liceu Antero de Quental foi um democrata, que chegou a ser coadjuvante do reitor Dr. João Anglin, tendo sido forçado a exilar-se em Londres, onde acabou por falecer, em 1962.

Fédora de Miranda, por seu turno, foi dirigente da Sociedade Micaelense Protectora dos Animais e opositora ao regime de Salazar, tendo, ao regressar aos Açores, em 1964, para assistir à morte de sua mãe, sido presa no aeroporto de Santa Maria.

Sacuntala de Miranda foi com 18 anos incompletos para Lisboa estudar e aí é que tomou consciência do que era a ditadura salazarista, tendo-se filiado no MUD Juvenil, em 1952, e sido presa pela PIDE pouco tempo depois.

No ano de 1958, foi membro da candidatura do General Humberto Delgado, tendo sido responsável pela distribuição de boletins de voto em várias localidades de Portugal, não se tendo esquecido de São Miguel.

Após a sua formação na Faculdade de Letras de Lisboa, não foi autorizada a trabalhar em qualquer estabelecimento de ensino público, tendo-se exilado na Argélia e no Reino Unido. Em Londres, para além de ter prosseguido os seus estudos, licenciando-se em Sociologia, manteve a sua luta em prol de uma maior justiça social, nomeadamente através da sua participação no apoio aos movimentos de libertação africanos e no apoio à luta sindical dos emigrantes portugueses.

Sacuntala de Miranda fez parte do MAR- Movimento de Acção Revolucionária, fundado em 1962. Este movimento era crítico da visão pacifista do PCP e oponha-se aos socialistas moderados da ASP- Acção Socialista Portuguesa, organização que esteve na origem do actual Partido Socialista.

De entre os vários livros e estudos da sua autoria, recomendamos, a todos, a leitura do seu último livro, intitulado “Memórias de um peão nos combates pela liberdade”, onde Sacuntala relata a sua luta contra a ditadura.

São Miguel, 18 de Dezembro de 2010

T. B.

quarta-feira, dezembro 08, 2010

Touro morre em Tourada à Corda em São Jorge

terça-feira, novembro 30, 2010

Terra Livre nº 27

quarta-feira, novembro 24, 2010


Hoje, não coloco nada neste blogue. Estou em greve.
Até amanhã.

TB

segunda-feira, novembro 15, 2010

SDPA apela à Greve Geral o pode já entrou em greve de zelo

O SDPA associa-se à greve do próximo dia 24 de Novembro e exorta todos os docentes nos Açores a manifestarem o seu mais vivo repúdio não somente pelo conjunto de medidas que o Governo da República visa implementar em 2011, mas também pela desconsideração de que têm sido alvo pela SREF. Não é só uma greve por razões nacionais, também é uma greve por motivos regionais. A SREF tem de pagar, de imediato, o que deve aos docentes dos Açores e retomar, com a boa-fé que se lhe exige por lei, à mesa das negociações para que seja devida e justamente alterado o Estatuto da Carreira Docente regional.

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores repudia veementemente as medidas que o Governo da República pretende implementar à pala da necessidade da redução do défice orçamental. Estas medidas constituem um violento ataque à administração pública e lesam gravemente os trabalhadores portugueses, porquanto impõem uma diminuição dos rendimentos e um aumento das despesas precisamente àqueles que, honestamente, com o seu trabalho e os seus impostos, contribuem para o desenvolvimento deste país.

O SDPA considera inadmissível que, uma vez mais, sejam os funcionários públicos os mais lesados pelas políticas económico-fiscais a que são totalmente alheios, através de medidas que se traduzem na redução do seu vencimento líquido, nomeadamente o aumento dos seus impostos e da comparticipação para a Caixa Geral de Aposentações, e a diminuição da sua remuneração base. Paralelamente, a administração pública verá reduzidas as comparticipações da ADSE, congeladas as progressões e as admissões, o que se traduzirá num aumento da precariedade laboral no nosso país.

E como se tal não bastasse, será também agravada a situação financeira das famílias portuguesas com o aumento do IVA, com a diminuição das deduções fiscais, nomeadamente as despesas com a saúde e a educação, com o congelamento das pensões, com o aumento da taxa de IRS e com a diminuição das prestações do abono de família.

Os trabalhadores portugueses não podem ser responsabilizados pela má gestão dos sucessivos governos, nem a administração pública pode ser continuamente o alvo para a resolução da crise nacional.

Mas os docentes dos Açores têm razões acrescidas para aderirem à greve do dia 24 de Novembro.

Tal como o SDPA denunciou, encontram-se em atraso mais de uma centena de actualizações de vencimentos relativas aos docentes que ingressaram na carreira no passado dia 1 de Setembro, bem como aos que progrediram recentemente. Estes docentes, que se encontram indevidamente a receber abaixo do vencimento a que têm direito, não têm qualquer garantia de quando receberão de acordo com a sua tabela salarial, nem tão-pouco que tal ocorrerá ainda neste ano civil. Se assim não for, correm o sério risco de serem duplamente penalizados, se tais pagamentos forem sujeitos às medidas de redução dos vencimentos e do aumento dos impostos e das comparticipações para a CGA que o Governo da República pretende aplicar à função pública em 2011.

Mas o desrespeito da SREF vai mais longe – está expresso no completo incumprimento de todos os prazos negociais relativos à alteração da estrutura da carreira docente. A SREF tem vindo a adiar, sucessivamente, o processo negocial que visa equiparar o topo da carreira docente, nos Açores, ao topo da carreira técnica superior da administração pública. Já a 30 de Setembro de 2009, o SDPA tinha exigido a revisão da estrutura da carreira docente regional, à semelhança do que acontecera no Continente, mas a SREF tem-se esquivado a tal negociação, incumprindo com o calendário a que se comprometeu com este Sindicato, não nos fazendo chegar, até à presente data, qualquer contra-proposta à apreciação que o SDPA lhe apresentou no passado dia 29 de Setembro, e que deveria ter sido apresentada, no final do passado mês de Outubro.

Na ronda de plenários que o SDPA realizou, no passado mês, em todas as ilhas dos Açores, os professores e os educadores foram unânimes – há que rever, com urgência o Estatuto da Carreira Docente para a RAA – e exigem:
- Uma carreira sem discriminações, com a duração máxima de 34 anos;
- A redução da componente lectiva para todos os ciclos e níveis de ensino, por idade e tempo de serviço;
- O aumento das remunerações dos contratados;
- O direito ao usufruto do Estatuto do Trabalhador- Estudante;
- A licença para amamentação sem limitações na componente lectiva;
- A desburocratização da avaliação do desempenho.

Os professores e os educadores dos Açores encontram-se a ser vilipendiados pela detentora da pasta da Educação, na Região, e exigem o imediato retomar do processo negocial que lhes é de direito.

Está na hora de dizermos BASTA a estas políticas que desprestigiam, desconsideram e violentam a acção dos docentes da Região. Está na hora de, unidos, fazermos soar bem alto a voz daqueles que são os pilares na construção da Educação nos Açores.

Por estes motivos, o SDPA associa-se à greve do próximo dia 24 de Novembro e exorta todos os docentes nos Açores a manifestarem o seu mais vivo repúdio não somente pelo conjunto de medidas que o Governo da República visa implementar em 2011, mas também pela desconsideração de que têm sido alvo pela SREF. Não é só uma greve por razões nacionais, também é uma greve por motivos regionais. A SREF tem de pagar, de imediato, o que deve aos docentes dos Açores e retomar, com a boa-fé que se lhe exige por lei, à mesa das negociações para que seja devida e justamente alterado o Estatuto da Carreira Docente regional.


A Direcção, 15-11-2010