Quercus e ONGAs europeias FRUSTRADAS com propostas da Comissão Barroso hoje divulgadas sobre energia e alterações climáticas
As implicações para Portugal
A Comissão Europeia apresentou hoje um conjunto de 24 documentos enquadrando a estratégia europeia para a energia e alterações climáticas. Entre os documentos inclui-se a definição política pós-2012 no que respeita às alterações climáticas, em particular a proposta de meta europeia de redução de gases de efeito de estufa para 2020 tendo por base o ano de 1990, o caminho a seguir em termos de energias renováveis, a aposta no suposto “carvão limpo”, a energia nuclear e ainda o uso de biocombustíveis.
Na opinião da Quercus, a estratégia agora apresentada não assegura a necessária redução de emissões, não conduzindo a Europa a um futuro mais seguro do ponto de vista energético devido ao continuar da dependência face aos combustíveis fósseis, com metas fracas e políticas que são insuficientes e em muitos casos não vinculativas.
Comissão opta por “demasiados vintes”, quando números maiores são necessários.
Metas para o ano 2020: 20% de redução de emissões de gases de efeito de estufa em relação a 1990, 20% de energia primária de fontes renováveis, aumento de 20% de eficiência energética.
Clima
A proposta da Comissão Europeia aponta para uma redução de 20% das emissões de gases de efeito de estufa por parte da União Europeia entre 1990 e 2020, podendo atingir os 30% se houver um comprometimento ao mesmo nível por parte de outros países fora da Europa. Actualmente a União Europeia tem em vigor, de acordo com o Protocolo de Quioto, uma redução de 8% entre 1990 e o período 2008-2012.
Uma redução unilateral por parte da União Europeia de 30% para o ano 2020 em relação aos níveis de 1990 é absolutamente indispensável por razões de protecção do clima, indicadas nomeadamente por recentes dados apresentados pelo Relatório Stern e pelo Painel Intergovernamental das Alterações Climáticas e defendidas pela própria União ao considerar que é imprescindível garantir que o aumento da temperatura á escala global não ultrapassará os 2 graus centígrados. Qualquer outra meta é inaceitável porque não obriga à mudança de paradigma no uso da energia e no desenvolvimento das tecnologias mais amigas do clima para as tornar mais baratas à custa de mais inovação. Um forte objectivo de redução das emissões de gases de efeito de estufa daria à comunidade internacional evidências da seriedade com que a União Europeia encara o problema das alterações climáticas e mostraria a sua liderança nesta matéria. Um dos aspectos relevantes a prosseguir prende-se com a necessidade de políticas e medidas obrigatórias e não voluntárias, nomeadamente as da estratégia energética, para se atingir as metas propostas.
Renováveis
A meta de atingir 20% de energia primária no ano 2020 (há uma meta intermédia já em vigor de 12% para 2012) é claramente insuficiente do ponto de vista ambiental e de uma maior independência / segurança de abastecimento da Europa.
A Quercus considera que a Europa deverá ter uma meta de 25% de energia primária gerada a partir de fontes renováveis, sendo esta meta dividida em objectivos sectoriais consistentes com o objectivo global nas áreas da electricidade, transporte e aquecimento e arrefecimento, dado que a natureza dos sectores e os agentes envolvidos são específicos e merecem abordagens diferenciadas. Os objectivos devem ser obrigatórios por país de modo a que o objectivo europeu consiga efectivamente ser cumprido. Infelizmente, a Comissão apenas apresenta um objectivo global e nenhum sectorial, fixando apenas uma meta de 10% para o caso dos biocombustíveis.
Combustíveis fósseis
A Comissão Europeia considera que deve ser feita uma aposta no carvão para produção de electricidade que é actualmente a fonte combustível mais poluente e ineficiente, tendo por base a aposta na captura e armazenamento de carbono, facto que é muito questionado pelas associações de ambiente que consideram que a tecnologia precisa ainda de um forte desenvolvimento para se garantir que funciona e que é economicamente viável e é um risco colocar-se como prioritária porque vai retirar recursos financeiros que deveriam ser direccionados para as energias renováveis e conservação de energia. A discussão do fim da subsidiação aos combustíveis fósseis, nomeadamente ao carvão, não merece o protagonismo merecido. A segurança de abastecimento garante-se não á custa de elevadíssimos investimentos em infraestruturas associadas aos combustíveis fósseis mas sim com uma maior aposta na mudança de paradigma energético.
Energia nuclear
A Comissão Europeia esclarece não ter uma estratégia europeia para a energia nuclear dada a controvérsia que envolve, deixando aos Estados-Membros a decisão do caminho a seguir. A Quercus e as demais associações ambientais europeias continuam a considerar que a energia nuclear é cara e perigosa e por isso deve ser continuado o caminho do desmantelamento de centrais a ser já seguido por diversos países como a Suécia, Alemanha ou a Espanha.
As implicações para Portugal
Os principais aspectos, mesmo com as metas propostas pela Comissão aquém do desejável, têm implicações muito relevantes para Portugal:
- Portugal, de acordo com um Programa Nacional paras as Alterações Climáticas que a Quercus considera demasiado optimista e que não está a ter o sucesso desejável em termos de implementação, aumentará 33% as suas emissões a nível interno em relação a 1990, isto é, 6% acima da meta de 27% fixada, tendo de recorrer a outros mecanismos previstos no Protocolo de Quioto para garantir o cumprimento; com uma meta Europeia de redução mais exigente, as dificuldades e os custos de cumprimento serão muito maiores e têm que ser pensadas desde já, nomeadamente em termos de política energética;
- A política energética em Portugal tem um enorme potencial para se apostar em energias renováveis e ainda mais em conservação / poupança de energia e eficiência energética na medida em que temos crescido demasiado em termos de consumo face ao crescimento da nossa riqueza, sendo em grande parte esse crescimento resultado de um desperdício que tem de ser evitado;
- Portugal NÃO TEM uma verdadeira estratégia nacional para a energia, e tem cometido vários erros nos últimos meses ao apostar numa gestão da oferta nomeadamente apostando em quatro grandes centrais a gás natural, não desburocratizando o acesso às renováveis e promovendo a micro-geração, e ao contrário de uma política pró-activa tem navegado ao sabor dos preços do petróleo.
- O debate sobre o recurso à energia nuclear, no qual a Quercus não tem deixado de participar, deixou claro que os custos, a oportunidade, as implicações ambientais, não justificam esta opção para Portugal. No primeiro eurobarómetro sobre a percepção do público sobre questões energéticas cujos resultados foram recentemente anunciados em Bruxelas, apenas 12% dos portugueses são favoráveis à energia nuclear, ocupando Portugal o 6º lugar dos mais cépticos em relação a esta forma de energia.
De propostas a medidas assumidas
É fundamental perceber-se que os anúncios hoje efectuados são apenas propostas que os Estados Membros deverão agora aceitar ou modificar até à sua efectiva implementação, estando prevista essa discussão para o Conselho da Energia (com os Ministros da Energia a 15 de Fevereiro), no Conselho do Ambiente (com os Ministros do Ambiente a 20 de Fevereiro) e depois ratificadas no Conselho da Primavera pelos Primeiro-Ministros a 8 e 9 de Março deste ano. Ao nível das metas de redução de emissões, as negociações a terem lugar á escala internacional, nomeadamente as previstas para Bali na Indonésia na próxima Conferência das Nações Unidas sobre Clima em Dezembro de 2007, poderão ainda ter um desfecho diferente.
Lisboa, 10 de Janeiro de 2007
A Direcção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
domingo, janeiro 07, 2007
Prisões para Ricos
Não interessados em resolver os problemas, como os que conduzem à marginalidade, os poderes constituidos limitam-se a dar saltos para a frente,apostando na construção de condomínios fechados. Hubert Reeves, no livro "A Agonia da Terra", a este propósito diz-nos "Prevê-se um futuro em que uma população cada vez mais reduzida gozará dum luxo sempre crescente, se barricará em guetos assépticos e armados contra uma população imensa de deserdados, que tentará sobreviver e lutar contra a fome e a doença num ambiente em constante degradação..."
Não interessados em resolver os problemas, como os que conduzem à marginalidade, os poderes constituidos limitam-se a dar saltos para a frente,apostando na construção de condomínios fechados. Hubert Reeves, no livro "A Agonia da Terra", a este propósito diz-nos "Prevê-se um futuro em que uma população cada vez mais reduzida gozará dum luxo sempre crescente, se barricará em guetos assépticos e armados contra uma população imensa de deserdados, que tentará sobreviver e lutar contra a fome e a doença num ambiente em constante degradação..."
segunda-feira, janeiro 01, 2007
sexta-feira, dezembro 29, 2006
terça-feira, dezembro 26, 2006
Poda ou Massacre
O dia de Natal teria corrido bem, se não tivessemos observado o resultado de uma pretensa poda da responsabilidade da Câmara Municipal da Ribeira Grande, na Avenida da Paz,no Pico da Pedra, mesmo em frente ao edifício onde funciona o ensino pré-primério.
O que vimos, não tem qualquer justificação possível nem aceitável
Se as árvores estavam muito grandes, é porque não foram "educadas" ao longo dos diversos anos em que deveriam ser podadas. Aqui, está presente o desleixo de quem era responsável pela sua manutenção.
Se as árvores não eram as mais adequadas ao local, não têm culpa nenhuma. Está em causa a competência de que optou por aquela espécie e nãopor outra.
O resultado e que está à vista de todos, não é uma poda mas sim um autêntico massacre.
Não é o resultado de um trabalho profissinal é uma amostra de uma grande incompetência.
sexta-feira, dezembro 08, 2006
domingo, dezembro 03, 2006
VOLUNTARIADO AMBIENTAL
Deixando em casa as pantufas, 50 voluntários responderam à chamada dos Amigos dos Açores e durante 7 sessões, conseguiram remover 20 toneladas de resíduos do troço do Paim, da Gruta do Carvão.
É a prova provada que o associativismo não está morto e que ainda há forças para romper com o marasmo, com o oportunismo dito ambientalista e com o ecologismo de alcatifa.
Numa altura em que por razões pessoais deixarei de ser muito assíduo em algumas actividades associativas é com satisfação que vejo que há gente para dar continuidade a um projecto que nos Açores pode ser considerado exemplar.
Teófilo Braga
domingo, outubro 29, 2006
A UNIÃO EUROPEIA E AS TOURADAS
Nos útimos dias a questão das touradas pôs em polvorosa os defensores da "tradição" face ao que foi propagado em diversos jornais, sobre a eventual aprovação de uma proibição das mesmas, por parte do Parlamento Europeu.
Foram gastos rios de tinta quer por parte de jornais espanhóis, portugueses e franceses quer por parte de aficionados sobretudo espanhóis sobre o quão importante era impedir que o Parlamento Europeu aprovasse a proibição das touradas.
O lobby taurino com o seu avultado poder económico, originado graças á tortura animal, movimentou-se a seu belo prazer nos corredores da UE pressionando o sentido de voto dos parlamentares europeus.
Agora os aficionados cantam vitória porque o Parlamento Europeu votou contra esta suposta proibição e clamam que esta é a prova que a UE respeita as suas tradições.
No entanto não existe aqui nenhuma vitória porque graças á desinformação de certos media e da qual os tauromafiosos se aproveitaram, nunca esteve em causa votar pela proibição ou não das touradas.
O que o Parlamento Europeu votou foi um relatório de 31 páginas apresentado pela eurodeputada Elisabeth Jeggle do Partido Popular Europeu, o qual já tinha sido previamente votado por unanimidade na Comissão de Agricultura e que não passa de um plano de acção referente ao bem estar animal a ser implementado entre os anos 2006 e 2010.
Entre os vários assuntos consagrados no relatório, o ponto 71 referia que os deputados expressavam preocupação pelo sofrimento dos animais usados em lutas e pedia que a UE através de leis nacionais ou comunitárias, conforme fosse o caso, pusesse um termo a lutas de cães, galos e touradas.
De uma preocupação/recomendação alguns media avançaram imediatamente para a proibição algo que nunca esteve em votação.
No entanto, a verdade é que mesmo esta recomendação ou parecer do Parlamento Europeu não passa de uma falácia e levamo-nos a pensar que os eurodeputados desconhecem os tratados europeus.
De facto pedir á UE que adopte legislação comunitária no sentido de acabar com as lutas de galos e touradas é o mesmo que pedir a lua, passe a expressão, e revela ignorância por parte de quem faz este pedido.
A realidade é que a UE não tem competência para acabar com nenhuma destas barbaridades, uma vez que aceitou que as mesmas, fossem excluídas aquando da votação do Protocolo Anexo ao Tratado de Amesterdão sobre o bem estar animal.
Ao incluir neste protocolo o respeito pelas tradições culturais dos Estados Membros, abortou qualquer possibilidade de proibição destes espectáculos bárbaros a nível comunitário, dando exclusiva competência para o fazer aos Estados Membros.
A solução pensarão muitos será então eliminar do referido protocolo esta exclusão e permitir assim que a UE possa legislar nesse sentido.
De facto esta seria a solução se tal fosse possível, mas não é, uma vez que os Tratados só podem ser modificados por unanimidade.
Pode pois dizer-se que a UE de democrática nada tem, uma vez que os tratados não são votados ou modificados por maioria mas sim por unanimidade e desenganem-se os que pensam que com a aprovação de uma Constituição Europeia a situação mudaria, porque a futura Constituição Europeia consagra no seu artigo 121º o tão famigerado protocolo, continuando assim a perpetuar a exclusão destes espectáculos aberrantes.
Qualquer decisão no sentido de abolir as touradas é da competência de cada Estado Membro, cabendo a Portugal, Espanha e França legislar nesse sentido.
Para que não restem dúvidas transcrevemos na íntegra o Protocolo sobre Bem Estar Animal anexo ao Tratado de Amesterdão.
Tratado de Amesterdão que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados - Protocolos anexos ao Tratado que institui a Comunidade Europeia - Protocolo relativo à protecção e ao bem-estar dos animais
Jornal Oficial nº C 340 de 10/11/1997 p. 0110
Tratado de Amesterdão que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados - Protocolos anexos ao Tratado que institui a Comunidade Europeia - Protocolo relativo à protecção e ao bem-estar dos animais
AS ALTAS PARTES CONTRATANTES,
DESEJANDO garantir uma protecção reforçada e um maior respeito pelo bem-estar dos animais, enquanto seres dotados de sensibilidade;
ACORDARAM nas disposições seguintes, que vêm anexas ao Tratado que institui a Comunidade Europeia:
Na definição e aplicação das políticas comunitárias nos domínios da agricultura, dos transportes, do mercado interno e da investigação, a Comunidade e os Estados-Membros terão plenamente em conta as exigências em matéria de bem-estar dos animais, respeitando simultaneamente as disposições legislativas e administrativas e os costumes dos Estados-Membros, nomeadamente em matéria de ritos religiosos, tradições culturais e património regional.
Pelos Animais
Maria Lopes
Coordenadora do Movimento Internacional Anti-Touradas
Nos útimos dias a questão das touradas pôs em polvorosa os defensores da "tradição" face ao que foi propagado em diversos jornais, sobre a eventual aprovação de uma proibição das mesmas, por parte do Parlamento Europeu.
Foram gastos rios de tinta quer por parte de jornais espanhóis, portugueses e franceses quer por parte de aficionados sobretudo espanhóis sobre o quão importante era impedir que o Parlamento Europeu aprovasse a proibição das touradas.
O lobby taurino com o seu avultado poder económico, originado graças á tortura animal, movimentou-se a seu belo prazer nos corredores da UE pressionando o sentido de voto dos parlamentares europeus.
Agora os aficionados cantam vitória porque o Parlamento Europeu votou contra esta suposta proibição e clamam que esta é a prova que a UE respeita as suas tradições.
No entanto não existe aqui nenhuma vitória porque graças á desinformação de certos media e da qual os tauromafiosos se aproveitaram, nunca esteve em causa votar pela proibição ou não das touradas.
O que o Parlamento Europeu votou foi um relatório de 31 páginas apresentado pela eurodeputada Elisabeth Jeggle do Partido Popular Europeu, o qual já tinha sido previamente votado por unanimidade na Comissão de Agricultura e que não passa de um plano de acção referente ao bem estar animal a ser implementado entre os anos 2006 e 2010.
Entre os vários assuntos consagrados no relatório, o ponto 71 referia que os deputados expressavam preocupação pelo sofrimento dos animais usados em lutas e pedia que a UE através de leis nacionais ou comunitárias, conforme fosse o caso, pusesse um termo a lutas de cães, galos e touradas.
De uma preocupação/recomendação alguns media avançaram imediatamente para a proibição algo que nunca esteve em votação.
No entanto, a verdade é que mesmo esta recomendação ou parecer do Parlamento Europeu não passa de uma falácia e levamo-nos a pensar que os eurodeputados desconhecem os tratados europeus.
De facto pedir á UE que adopte legislação comunitária no sentido de acabar com as lutas de galos e touradas é o mesmo que pedir a lua, passe a expressão, e revela ignorância por parte de quem faz este pedido.
A realidade é que a UE não tem competência para acabar com nenhuma destas barbaridades, uma vez que aceitou que as mesmas, fossem excluídas aquando da votação do Protocolo Anexo ao Tratado de Amesterdão sobre o bem estar animal.
Ao incluir neste protocolo o respeito pelas tradições culturais dos Estados Membros, abortou qualquer possibilidade de proibição destes espectáculos bárbaros a nível comunitário, dando exclusiva competência para o fazer aos Estados Membros.
A solução pensarão muitos será então eliminar do referido protocolo esta exclusão e permitir assim que a UE possa legislar nesse sentido.
De facto esta seria a solução se tal fosse possível, mas não é, uma vez que os Tratados só podem ser modificados por unanimidade.
Pode pois dizer-se que a UE de democrática nada tem, uma vez que os tratados não são votados ou modificados por maioria mas sim por unanimidade e desenganem-se os que pensam que com a aprovação de uma Constituição Europeia a situação mudaria, porque a futura Constituição Europeia consagra no seu artigo 121º o tão famigerado protocolo, continuando assim a perpetuar a exclusão destes espectáculos aberrantes.
Qualquer decisão no sentido de abolir as touradas é da competência de cada Estado Membro, cabendo a Portugal, Espanha e França legislar nesse sentido.
Para que não restem dúvidas transcrevemos na íntegra o Protocolo sobre Bem Estar Animal anexo ao Tratado de Amesterdão.
Tratado de Amesterdão que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados - Protocolos anexos ao Tratado que institui a Comunidade Europeia - Protocolo relativo à protecção e ao bem-estar dos animais
Jornal Oficial nº C 340 de 10/11/1997 p. 0110
Tratado de Amesterdão que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns actos relativos a esses Tratados - Protocolos anexos ao Tratado que institui a Comunidade Europeia - Protocolo relativo à protecção e ao bem-estar dos animais
AS ALTAS PARTES CONTRATANTES,
DESEJANDO garantir uma protecção reforçada e um maior respeito pelo bem-estar dos animais, enquanto seres dotados de sensibilidade;
ACORDARAM nas disposições seguintes, que vêm anexas ao Tratado que institui a Comunidade Europeia:
Na definição e aplicação das políticas comunitárias nos domínios da agricultura, dos transportes, do mercado interno e da investigação, a Comunidade e os Estados-Membros terão plenamente em conta as exigências em matéria de bem-estar dos animais, respeitando simultaneamente as disposições legislativas e administrativas e os costumes dos Estados-Membros, nomeadamente em matéria de ritos religiosos, tradições culturais e património regional.
Pelos Animais
Maria Lopes
Coordenadora do Movimento Internacional Anti-Touradas
sábado, outubro 07, 2006
sábado, setembro 23, 2006
Pregar aos Peixes ou a Estrada para a Fajã do Calhau
Muito antes de aparecer nos blogs a denúncia do atentado à boa gestão do território e dos dinheiros públicos que é cometido sempre que se atira um grão de terra da estrada faraónica da Fajã do Calhau para o mar, já alguém havia alertado os responsáveis políticos e manifestado a sua frontal oposição.
Mais palavras para quê? Não estamos aqui para alimentar calendários de outros!
O DESLEIXO DA ANA
Depois do abate de milhafres por parte da Ana, no Aeroporto de Ponta Delgada, e das promessas de zelar pela segurança das aeronaves, o que se poderá verificar é o mais profundo desleixo.
Com efeito, a 28 de Agosto, aquando de uma viagem a Lisboa, pudemos observar momentos, enquanto nos dirigíamos para o avião a presença de cerca de uma dezena de aves(entre elas um ou dois milhafres) nas proximidades da pista.
Hoje, 23 de Setembro, aquando do regresso de uma viagem à Madeira, observamos nos terrenos que marginam a pista, mais de uma centena de gaivotas e várias dezenas de outras aves de pequeno porte.
Então senhores da Ana, onde param as vossas preocupações?
sábado, agosto 12, 2006
PERCURSOS DE SANTA MARIA
Muito já foi dito pelo Nuno e pelo Francisco acerca do estado lastimável dos percursos pedestres recomendados pelo Governo Regional dos Açores na ilha de Santa Maria.
Aqui, só me resta mostrar a leviandade ou falta de profissionalismo com que é feita a marcação de alguns dos percursos pedestres nos Açores.
Teófilo Braga
domingo, julho 23, 2006
O Desenvolvimento Ecologicamente Sustentado...Alternativa ao Capitalismo na Era da Globalização
Por Jacinto Rodrigues
Resumo: Não é possível construir uma sociedade de justiça social sem mudança do modelo territorial energético, baseado na sustentabilidade ecológica.A ecologia, como fundamento substantivo da política e da técnica, torna-se essencial para a alternativa ao paradigma do capitalismo na fase da globalização.
Palavras-chave:Desenvolvimento ecologicamente sustentadoEcodesenvolvimentoEco-ciência planetária
Mesmo para o cidadão comum, de hoje, é uma evidência constatar a evolução do capitalismo e reconhecer a especificidade desta etapa que se designa de globalização.Porém, a questão essencial é saber se a natureza do sistema capitalista mudou.
a) Será que desapareceram a exploração, dominação e as injustiças sociais que advêm desse modelo social?
b) Encontrou este modelo capitalista um processo de concertação dos seus antagonismos, inerentes ao seu processo de funcionamento?
c) Que ocorreu em relação à capacidade de resposta dos grupos sociais explorados e dominados, aos novos processos de economia transnacionalizada na sua nova fase do capitalismo financeiro, “financiarização”, de cibernetização tecnológica, “informatização” e alargamento manipulatório “mediatização”? (AMIN 1997)
No estado actual, a etapa da globalização alargou a economia de mercado para uma fase cada vez mais gravosa para com o equilíbrio da biosfera. O valor de uso dos produtos tornou-se presa de interesses financeiros dominantes. O oligopolismo, ou seja, o capital financeiro sobrepôs-se à lógica de investimentos produtivos. A geopolítica do capital transnacionalizado impôs modelos sociais/militares e tecnológicos mundializados.A generalização de uma tecnologia que produza um antagonismo crescente em relação à biosfera.Esse antagonismo crescente revela-se essencialmente pelo facto de que este modelo tecnológico funciona como uma predacção exterminadora dos bens planetários criando simultaneamente resíduos superiores à reciclagem de que dispõe a biosfera.Os eco-sistemas são violentados pelo alargamento duma tecnologia produtora de esgotamento energético e matérias-primas, ao mesmo tempo que gera lixos tóxicos.A generalização desse antagonismo capitalismo versus natureza, acompanha e agrava outros antagonismos essenciais. Cresce o fosso ente os grupos cada vez mais reduzidos, detentores do meios de dominação, produção e alienação e o resto da sociedade que, por sua vez, se decompõe em grupos sociais integrados e outros excluídos.Cresce o fosso entre regiões onde o crescimentos se realizou à custa da periferia despojada dos seus próprios meios naturais de subsistência.Por outro lado, ocorrem antagonismos também entre os próprios detentores do capital porque a concentração e a concorrência inerente ao modelo mercantil acentua rivalidades em torno da conquista do poder dominante. A concentração faz-se através do aniquilamento dos mais fracos que têm de se sujeitar a essa geo-estratégia de concentração.O modelo tecnológico, aparece com uma lógica de produtivismo quantitativo que insinua um progresso social. A tecno-ciência mecanicista/positivista (sem uma base ecológica e assente na energia fóssil e na poluição) constitui a trama essencial da produção. Com efeito, dos transportes à agro-indústria, o modelo tecno-científico hegemoniza o tipo de crescimento da economia capitalista.O sistema de ensino do Estado, privado ou empresarial, constitui um pilar de reprodução do próprio sistema. A socialização cultural é substituída pela institucionalização escolar. Esses referentes paradigmáticos interferiram na estrutura cognitiva, criando e reflectindo uma concepção de ciência e de cultura. Os “epistemes” são produzidos e reproduzidos nesta “grelha de interpretação” (WALLACE 1963) que interessem a manutenção social.A organização territorial consolida a integração social de maiorias e exclusão de minorias não adaptativas.A concentração urbana caracteriza esse habitat alheado do eco-sistema. Mas a organização territorial desta fase de globalização tem gerado dispositivos topológicos (FOUCAULT, 1976) que constituem formas de integração e de dominação cada vez mais sofisticadas. A maquilhagem formal, a espectacularidade das edificações, escondem adestramentos comportamentais das populações e marcam com geo-estratégias complexas, a reprodução alargada da força de trabalho, o domínio manipulatório e/ou compulsivo de hábitos (BOURDIEU-PASSERON, 1964)), de formas de vida e de consumo.Durante o processo da mundialização da economia capitalista, através das formas coloniais ou neo-coloniais, as sociedades tradicionais de economia de subsistência apresentaram, e apresentam ainda hoje, resistências à imposição desse modelo capitalista, social, tecnológico, territorial e educativo.Essas sociedades tradicionais não têm actividades puramente económicas. A caça e a agricultura são actividades familiares e comunitárias. Como refere Polanyi,(POLANYI, 1980)) os princípios dessas sociedades vernaculares são formas de reciprocidade que estabelecem um tecido de obrigações mútuas estreitando os laços entre os membros da comunidade. (Goldsmith, 1995)A tecnologia e o habitat das sociedades vernaculares constituem as formas de estar duma sociedade em busca da auto-suficiência, que obedece às imposições do nicho ecológico em que a comunidade se insereO processo educativo na sociedade, confunde-se com a socialização, vigorando o processo de adaptação à comunidade e ao eco-sistema de que são dependentes.O processo colonial e neo-colonial instaura-se essencialmente pelo sistema tecnológico e pelos novos dispositivos territoriais. São estes elementos fortes que facilitam a “pilhagem” e produzem a catástrofe das populações nativas.O habitat e a tecnologia tradicionais, não produziam esgotamento dos bens naturais. Os detritos eram reciclados pelo ecosistema local.A transmissão de doenças era menos fatal nas comunidades isoladas do que em populações concentradas e em situações degradadas das aglomerações urbanas.As relações de economia de mercado vieram acelerar a desintegração dos ecosistemas pois os valor de uso ao ser substituído por valor de troca, provocou a delapidação das florestas, aumentou a desertificação e intensificou processos de concorrência que levaram a conflitos étnicos e às guerras.Ao estabelecermos estas constatações sobre as sociedades vernaculares não queremos, contudo, considerá-las isentas de limitações e portanto não é nosso ensejo apresentá-las como o paradigma alternativo ao modelo técnico-científico do capitalismo.As ideologias colonial e neo-colonial esforçaram-se em tecer juízos de valor sobre as sociedades vernaculares, querendo ddemonstrar a supremacia do modelo cultural e civilizacional dos países de economia dominante.Foi o pretexto para legitimarem a colonização. Foi e é o discurso ideológico dominante.Quisemos caracterizar a situação das sociedades vernaculares mostrando como as sociedades colonizadoras, contribuíram para o desequilíbrio entre o homem e a biosfera.O que se pretende nesta comunicação é formular uma decifração ecológica dos paradigmas entre essas sociedades, que ultrapasse a mera análise “económica”. Por isso formular uma alternativa significa ultrapassar os quadros referenciais do paradigma científico e moderno. Significa também ultrapassar antigos paradigmas em que a sujeição da humanidade ao envolvimento ecosistémico era quase total.Ultrapassar a atitude destruidora do modelo capitalista e ultrapassar a atitude adaptativa do modelo de sociedade tradicional é o desafio que se põe para a formulação dum paradigma futurante.Entre destruição e sujeição existe a possibilidade de uma sociedade capaz de integrar os ecosistemas de um modo activo, de maneira a tornar mais conscientes as relações dos homens com os seres vivos e com o biótopo.O alargamento da consciência planetária, o aparecimento de propostas ecotécnicas (energias renováveis e uma produção com resíduos recicláveis) e ainda o surgimento das novas formas de organização territorial ecologicamente sustentada, permitem apontar como possível, esta “utopia” social, baseada no desenvolvimento ecologicamente sustentado.Para isso há que encarar as soluções para os antagonismos sociais mas também formular, simultaneamente, respostas às conflitualidades na biocenose e entre a biocenose e o biótopo.Não existem portanto, soluções político-económicas em estrito senso. Política e economia enquadram-se numa eco-política mais geral, como seja a gestão do próprio planeta. Em última instância é de uma eco-sofia em processo a que teremos de recorrer para esta hipótese alternativa de paradigma.A história da humanidade aparece apenas como um processo parcelar duma mais vasta aventura planetária. No entanto, para a humanidade, as experiências já vividas nos diferentes modos de produção, nos diversos complexos tecnológicos e energéticos, nos diversos paradigmas político-filosóficos, permitem experiência e teoria para o desenvolvimento futuro.As aspirações por uma sociedade mais justa e solidária, ficaram assinaladas ao longo da história, por grandes movimentos de libertação. Estes movimentos sociais, só de uma forma vaga e às vezes paradoxal, referenciaram a problemática ecológica. Essas aspirações confundiram-se, umas vezes, com o mimetismo passivo à mãe terra, outras vezes, com o grito Prometaico, portador da sociedade industrial. Outras vezes ainda, ao contrário, orientaram-se para uma sabotagem do surto tecno-científico do sistema fabril.Com o advento da teoria ecológica, reformulam-se os quadros da ciência positivista e das ideologias sociais. Reencontramos proximidades entre a geo-cosmogonia mágica nativista e as revelações duma complexidade holística da teoria ecológica. Mas há diferenças qualitativas no alargamento da consciência planetária e na capacidade de controlo da humanidade para o equilíbrio ou desequilíbrio entre a organização social e a biosfera.Se, através da tecnociência se conseguiram autênticos massacres na biosfera, criando a poluição generalizada, a devastação das florestas, a desertificação dos solos, a contaminação das águas, a partir da investigação eco-técnica é possível a produção de protótipos de energias renováveis que não esgotem os bens naturais nem poluam o planeta.A evolução do conhecimento nas ciências do território, permite a implantação de novos habitats integrados no ecosistema.O habitat, território, desenvolvimento, bioagricultura, ecotécnica, produção e reciclagem, são corolários sistémicos para um desenvolvimento ecologicamente sustentado.É nesta configuração territorial e com estes novos dispositivos eco-tecnológicos que se podem propiciar novos comportamentos e atitudes solidárias mais consentâneas com as aspirações de justiça social.Estes lugares matriciais podem assim, facilitar uma socialização solidária, uma eco-territorialização e uma eco-técnica imprescindíveis para a concretização desta utopia realizável.Esta utopia não é um “modelo”. É um processo de mudança alternativa à sociedade tradicional de subsistência e à sociedade de globalização do capitalismo neo-liberal.No terreno prático, o que se pretende, neste artigo, é defender o eco-desenvolvimento (SACHS, 1995) como alternativa para qualquer das sociedades. Qualquer que seja a etapa de crescimento, terá que ter uma opção tecnológica e territorial ecologicamente sustentável que possa auferir experiência prática, teórica e científica da humanidade.As sociedades vernaculares ou tradicionais, têm uma proximidade material das preocupações ecológicas. Mas, ao mesmo tempo, encontram-se longe das opções reflexivas que podem garantir pela eco-técnica actual, uma melhoria das tecnologias apropriáveis, tradicionais. Contudo, nas sociedades do capitalismo global, será necessária a reconversão da tecnociência à ecotécnica. Terá que surgir uma “medicina planetária” (LOVELLOCK, 1998) capaz de curar as mazelas do crescimento produtivista.Cresceram os perigos gerados pelo modelo de crescimento. A vida quotidiana dos cidadãos é cada vez mais marcada pelos desastres ecológicos, quer sejam alimentares quer sejam climatéricos.Há cada vez mais movimentos que tomam consciência planetária desses perigos e mais claramente surgem alternativas concretas no domínio da eco-técnica, da organização territorial e do modo de vida. São experiências exemplares que tendem a multiplicar-se.Novas formas organizativas, como redes não hierarquizadas onde a unidade se estabelece pelo direito à diferença, despontam em todos os países. Da federação destas organizações e da participação duma “ciência cidadã” (IRWIN 1998) surgem já expressões dum internacionalismo solidário no desenvolvimento ecologicamente sustentado, visível em Seatle e Porto Alegre.
Referências bibliográficas(1)Amin, Samir, “Imperialismo e Desenvolvimento Desigual”, 1998, Ed. Ulmeiro“Eurocentrismo”, 1999, Ed. Dinossauro“Desafios da Mundialização”, 2001, Ed. Dinossauro(2) Bourdieu-Passeron, “Les Heretiers”, 1964, Ed. Minuit, Paris(3) Foucault, Michel, “La gouvernementalité” in « Magazine Litteraire », nº 269, 1998« Surveiller et Punir », 1976, Ed. Gallimard, Paris(4) Goldsmith, Edouard “Desafio ecológico”, 1995, Ed. Inst. Piaget(5) Irwin, Alane, “Ciência Cidadã”, 1998, Ed. Inst. Piaget(6) Lovellock, James, “Ciência para a Terra”, 1998, Ed. Terramar(7) Polanyi, K. “The Great Transformation”, 1980, N.Y.(8) Sachs, Ignacy, “Norte-Sul: Confronto ou Cooperação?” in “Estado do Ambiente no Mundo”, 1995, Ed. Inst. Piaget(9) Wallace, A.F.C. “Culture and Personality”, 1963, Ed. Rondon House, N.Y.Artigo da autoria de:Professor Doutor Jacinto Rodrigues, catedrático da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto.2005
Por Jacinto Rodrigues
Resumo: Não é possível construir uma sociedade de justiça social sem mudança do modelo territorial energético, baseado na sustentabilidade ecológica.A ecologia, como fundamento substantivo da política e da técnica, torna-se essencial para a alternativa ao paradigma do capitalismo na fase da globalização.
Palavras-chave:Desenvolvimento ecologicamente sustentadoEcodesenvolvimentoEco-ciência planetária
Mesmo para o cidadão comum, de hoje, é uma evidência constatar a evolução do capitalismo e reconhecer a especificidade desta etapa que se designa de globalização.Porém, a questão essencial é saber se a natureza do sistema capitalista mudou.
a) Será que desapareceram a exploração, dominação e as injustiças sociais que advêm desse modelo social?
b) Encontrou este modelo capitalista um processo de concertação dos seus antagonismos, inerentes ao seu processo de funcionamento?
c) Que ocorreu em relação à capacidade de resposta dos grupos sociais explorados e dominados, aos novos processos de economia transnacionalizada na sua nova fase do capitalismo financeiro, “financiarização”, de cibernetização tecnológica, “informatização” e alargamento manipulatório “mediatização”? (AMIN 1997)
No estado actual, a etapa da globalização alargou a economia de mercado para uma fase cada vez mais gravosa para com o equilíbrio da biosfera. O valor de uso dos produtos tornou-se presa de interesses financeiros dominantes. O oligopolismo, ou seja, o capital financeiro sobrepôs-se à lógica de investimentos produtivos. A geopolítica do capital transnacionalizado impôs modelos sociais/militares e tecnológicos mundializados.A generalização de uma tecnologia que produza um antagonismo crescente em relação à biosfera.Esse antagonismo crescente revela-se essencialmente pelo facto de que este modelo tecnológico funciona como uma predacção exterminadora dos bens planetários criando simultaneamente resíduos superiores à reciclagem de que dispõe a biosfera.Os eco-sistemas são violentados pelo alargamento duma tecnologia produtora de esgotamento energético e matérias-primas, ao mesmo tempo que gera lixos tóxicos.A generalização desse antagonismo capitalismo versus natureza, acompanha e agrava outros antagonismos essenciais. Cresce o fosso ente os grupos cada vez mais reduzidos, detentores do meios de dominação, produção e alienação e o resto da sociedade que, por sua vez, se decompõe em grupos sociais integrados e outros excluídos.Cresce o fosso entre regiões onde o crescimentos se realizou à custa da periferia despojada dos seus próprios meios naturais de subsistência.Por outro lado, ocorrem antagonismos também entre os próprios detentores do capital porque a concentração e a concorrência inerente ao modelo mercantil acentua rivalidades em torno da conquista do poder dominante. A concentração faz-se através do aniquilamento dos mais fracos que têm de se sujeitar a essa geo-estratégia de concentração.O modelo tecnológico, aparece com uma lógica de produtivismo quantitativo que insinua um progresso social. A tecno-ciência mecanicista/positivista (sem uma base ecológica e assente na energia fóssil e na poluição) constitui a trama essencial da produção. Com efeito, dos transportes à agro-indústria, o modelo tecno-científico hegemoniza o tipo de crescimento da economia capitalista.O sistema de ensino do Estado, privado ou empresarial, constitui um pilar de reprodução do próprio sistema. A socialização cultural é substituída pela institucionalização escolar. Esses referentes paradigmáticos interferiram na estrutura cognitiva, criando e reflectindo uma concepção de ciência e de cultura. Os “epistemes” são produzidos e reproduzidos nesta “grelha de interpretação” (WALLACE 1963) que interessem a manutenção social.A organização territorial consolida a integração social de maiorias e exclusão de minorias não adaptativas.A concentração urbana caracteriza esse habitat alheado do eco-sistema. Mas a organização territorial desta fase de globalização tem gerado dispositivos topológicos (FOUCAULT, 1976) que constituem formas de integração e de dominação cada vez mais sofisticadas. A maquilhagem formal, a espectacularidade das edificações, escondem adestramentos comportamentais das populações e marcam com geo-estratégias complexas, a reprodução alargada da força de trabalho, o domínio manipulatório e/ou compulsivo de hábitos (BOURDIEU-PASSERON, 1964)), de formas de vida e de consumo.Durante o processo da mundialização da economia capitalista, através das formas coloniais ou neo-coloniais, as sociedades tradicionais de economia de subsistência apresentaram, e apresentam ainda hoje, resistências à imposição desse modelo capitalista, social, tecnológico, territorial e educativo.Essas sociedades tradicionais não têm actividades puramente económicas. A caça e a agricultura são actividades familiares e comunitárias. Como refere Polanyi,(POLANYI, 1980)) os princípios dessas sociedades vernaculares são formas de reciprocidade que estabelecem um tecido de obrigações mútuas estreitando os laços entre os membros da comunidade. (Goldsmith, 1995)A tecnologia e o habitat das sociedades vernaculares constituem as formas de estar duma sociedade em busca da auto-suficiência, que obedece às imposições do nicho ecológico em que a comunidade se insereO processo educativo na sociedade, confunde-se com a socialização, vigorando o processo de adaptação à comunidade e ao eco-sistema de que são dependentes.O processo colonial e neo-colonial instaura-se essencialmente pelo sistema tecnológico e pelos novos dispositivos territoriais. São estes elementos fortes que facilitam a “pilhagem” e produzem a catástrofe das populações nativas.O habitat e a tecnologia tradicionais, não produziam esgotamento dos bens naturais. Os detritos eram reciclados pelo ecosistema local.A transmissão de doenças era menos fatal nas comunidades isoladas do que em populações concentradas e em situações degradadas das aglomerações urbanas.As relações de economia de mercado vieram acelerar a desintegração dos ecosistemas pois os valor de uso ao ser substituído por valor de troca, provocou a delapidação das florestas, aumentou a desertificação e intensificou processos de concorrência que levaram a conflitos étnicos e às guerras.Ao estabelecermos estas constatações sobre as sociedades vernaculares não queremos, contudo, considerá-las isentas de limitações e portanto não é nosso ensejo apresentá-las como o paradigma alternativo ao modelo técnico-científico do capitalismo.As ideologias colonial e neo-colonial esforçaram-se em tecer juízos de valor sobre as sociedades vernaculares, querendo ddemonstrar a supremacia do modelo cultural e civilizacional dos países de economia dominante.Foi o pretexto para legitimarem a colonização. Foi e é o discurso ideológico dominante.Quisemos caracterizar a situação das sociedades vernaculares mostrando como as sociedades colonizadoras, contribuíram para o desequilíbrio entre o homem e a biosfera.O que se pretende nesta comunicação é formular uma decifração ecológica dos paradigmas entre essas sociedades, que ultrapasse a mera análise “económica”. Por isso formular uma alternativa significa ultrapassar os quadros referenciais do paradigma científico e moderno. Significa também ultrapassar antigos paradigmas em que a sujeição da humanidade ao envolvimento ecosistémico era quase total.Ultrapassar a atitude destruidora do modelo capitalista e ultrapassar a atitude adaptativa do modelo de sociedade tradicional é o desafio que se põe para a formulação dum paradigma futurante.Entre destruição e sujeição existe a possibilidade de uma sociedade capaz de integrar os ecosistemas de um modo activo, de maneira a tornar mais conscientes as relações dos homens com os seres vivos e com o biótopo.O alargamento da consciência planetária, o aparecimento de propostas ecotécnicas (energias renováveis e uma produção com resíduos recicláveis) e ainda o surgimento das novas formas de organização territorial ecologicamente sustentada, permitem apontar como possível, esta “utopia” social, baseada no desenvolvimento ecologicamente sustentado.Para isso há que encarar as soluções para os antagonismos sociais mas também formular, simultaneamente, respostas às conflitualidades na biocenose e entre a biocenose e o biótopo.Não existem portanto, soluções político-económicas em estrito senso. Política e economia enquadram-se numa eco-política mais geral, como seja a gestão do próprio planeta. Em última instância é de uma eco-sofia em processo a que teremos de recorrer para esta hipótese alternativa de paradigma.A história da humanidade aparece apenas como um processo parcelar duma mais vasta aventura planetária. No entanto, para a humanidade, as experiências já vividas nos diferentes modos de produção, nos diversos complexos tecnológicos e energéticos, nos diversos paradigmas político-filosóficos, permitem experiência e teoria para o desenvolvimento futuro.As aspirações por uma sociedade mais justa e solidária, ficaram assinaladas ao longo da história, por grandes movimentos de libertação. Estes movimentos sociais, só de uma forma vaga e às vezes paradoxal, referenciaram a problemática ecológica. Essas aspirações confundiram-se, umas vezes, com o mimetismo passivo à mãe terra, outras vezes, com o grito Prometaico, portador da sociedade industrial. Outras vezes ainda, ao contrário, orientaram-se para uma sabotagem do surto tecno-científico do sistema fabril.Com o advento da teoria ecológica, reformulam-se os quadros da ciência positivista e das ideologias sociais. Reencontramos proximidades entre a geo-cosmogonia mágica nativista e as revelações duma complexidade holística da teoria ecológica. Mas há diferenças qualitativas no alargamento da consciência planetária e na capacidade de controlo da humanidade para o equilíbrio ou desequilíbrio entre a organização social e a biosfera.Se, através da tecnociência se conseguiram autênticos massacres na biosfera, criando a poluição generalizada, a devastação das florestas, a desertificação dos solos, a contaminação das águas, a partir da investigação eco-técnica é possível a produção de protótipos de energias renováveis que não esgotem os bens naturais nem poluam o planeta.A evolução do conhecimento nas ciências do território, permite a implantação de novos habitats integrados no ecosistema.O habitat, território, desenvolvimento, bioagricultura, ecotécnica, produção e reciclagem, são corolários sistémicos para um desenvolvimento ecologicamente sustentado.É nesta configuração territorial e com estes novos dispositivos eco-tecnológicos que se podem propiciar novos comportamentos e atitudes solidárias mais consentâneas com as aspirações de justiça social.Estes lugares matriciais podem assim, facilitar uma socialização solidária, uma eco-territorialização e uma eco-técnica imprescindíveis para a concretização desta utopia realizável.Esta utopia não é um “modelo”. É um processo de mudança alternativa à sociedade tradicional de subsistência e à sociedade de globalização do capitalismo neo-liberal.No terreno prático, o que se pretende, neste artigo, é defender o eco-desenvolvimento (SACHS, 1995) como alternativa para qualquer das sociedades. Qualquer que seja a etapa de crescimento, terá que ter uma opção tecnológica e territorial ecologicamente sustentável que possa auferir experiência prática, teórica e científica da humanidade.As sociedades vernaculares ou tradicionais, têm uma proximidade material das preocupações ecológicas. Mas, ao mesmo tempo, encontram-se longe das opções reflexivas que podem garantir pela eco-técnica actual, uma melhoria das tecnologias apropriáveis, tradicionais. Contudo, nas sociedades do capitalismo global, será necessária a reconversão da tecnociência à ecotécnica. Terá que surgir uma “medicina planetária” (LOVELLOCK, 1998) capaz de curar as mazelas do crescimento produtivista.Cresceram os perigos gerados pelo modelo de crescimento. A vida quotidiana dos cidadãos é cada vez mais marcada pelos desastres ecológicos, quer sejam alimentares quer sejam climatéricos.Há cada vez mais movimentos que tomam consciência planetária desses perigos e mais claramente surgem alternativas concretas no domínio da eco-técnica, da organização territorial e do modo de vida. São experiências exemplares que tendem a multiplicar-se.Novas formas organizativas, como redes não hierarquizadas onde a unidade se estabelece pelo direito à diferença, despontam em todos os países. Da federação destas organizações e da participação duma “ciência cidadã” (IRWIN 1998) surgem já expressões dum internacionalismo solidário no desenvolvimento ecologicamente sustentado, visível em Seatle e Porto Alegre.
Referências bibliográficas(1)Amin, Samir, “Imperialismo e Desenvolvimento Desigual”, 1998, Ed. Ulmeiro“Eurocentrismo”, 1999, Ed. Dinossauro“Desafios da Mundialização”, 2001, Ed. Dinossauro(2) Bourdieu-Passeron, “Les Heretiers”, 1964, Ed. Minuit, Paris(3) Foucault, Michel, “La gouvernementalité” in « Magazine Litteraire », nº 269, 1998« Surveiller et Punir », 1976, Ed. Gallimard, Paris(4) Goldsmith, Edouard “Desafio ecológico”, 1995, Ed. Inst. Piaget(5) Irwin, Alane, “Ciência Cidadã”, 1998, Ed. Inst. Piaget(6) Lovellock, James, “Ciência para a Terra”, 1998, Ed. Terramar(7) Polanyi, K. “The Great Transformation”, 1980, N.Y.(8) Sachs, Ignacy, “Norte-Sul: Confronto ou Cooperação?” in “Estado do Ambiente no Mundo”, 1995, Ed. Inst. Piaget(9) Wallace, A.F.C. “Culture and Personality”, 1963, Ed. Rondon House, N.Y.Artigo da autoria de:Professor Doutor Jacinto Rodrigues, catedrático da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto.2005
domingo, julho 16, 2006
A POSIÇÃO DOS AMIGOS DOS AÇORES SOBRE
O CASO DA CAÇA AOS MILHAFRES PELA ANA
Abaixo transcreve-se comunicado dos Amigos dos Açores sobre matança de milhafres pela ANA:
"A Associação Ecológica AMIGOS DOS AÇORES tomou conhecimento, com muita preocupação, da notícia de que a empresa ANA promoveu, no passado dia 11 de Julho, uma sessão de tiro ao Milhafre na área do Aeroporto João Paulo II, ave protegida e símbolo dos Açores.
Reconhecendo-se o facto da colisão de aviões com aves poder resultar em acidentes de muita gravidade, os AMIGOS DOS AÇORES não podem deixar de repudiar veementemente a solução primitiva encontrada por uma empresa com o estatuto da ANA para resolver o problema da presença de Milhafres junto do aeroporto de Ponta Delgada.
Existem, hoje, outras soluções para garantir o afastamento das aves nos momentos das aterragens e descolagens de aeronaves, citando-se, a título de exemplo, o que se passa no aeroporto de La Plama, onde a situação é ultrapassada através de sistema de emissões sonoras, com reconhecido sucesso.
Os AMIGOS DOS AÇORES apelam assim ao bom senso dos responsáveis da ANA, no sentido de recorrerem a soluções técnicas que igualmente garantem a segurança das operações nos aeroportos, evitando dar tão mau e condenável exemplo de incumprimento da legislação em vigor. Os Milhafres (os Açores) agradecem."
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